TRF 4 determina redução de multa ambiental

A multa do IBAMA foi reduzida de R$ 50.000,00 para R$ 15.000,00 considerando que o estabelecimento também evitava degradação ambiental decorrente do turismo

Pandemia, direito e meio ambiente: a conexão que precisa ser percebida

O equilíbrio entre a exploração econômica e a preservação ambiental necessariamente perpassa a abordagem da felicidade como política governamental, legal e institucional. Deve o Estado coibir e abolir anti-humanismos, desvios administrativos e as problemáticas que discrepam da atitude racional da felicidade jurídica.

Mediação ambiental: uma bem-vinda realidade

Ante a crise ambiental, a mediação desponta como uma das esperanças para a solução de tantos conflitos. Conheça o que sobre isso dispõe o Decreto 9.760/2019.

TCFA

Constitucionalidade da TCFA do IBAMA

Licença Ambiental do art. 67 da Lei nº 9.605/98

Autorização verbal não configura Licença Ambiental para fins de imputação do crime do artigo 67 da Lei 9.605/98.