TRF 4 determina redução de multa ambiental na Praia Mole

A multa do IBAMA foi reduzida de R$ 50.000,00 para R$ 15.000,00 considerando que o estabelecimento também evitava degradação ambiental decorrente do turismo

Pandemia, direito e meio ambiente: a conexão que precisa ser percebida

O equilíbrio entre a exploração econômica e a preservação ambiental necessariamente perpassa a abordagem da felicidade como política governamental, legal e institucional. Deve o Estado coibir e abolir anti-humanismos, desvios administrativos e as problemáticas que discrepam da atitude racional da felicidade jurídica.

Mediação ambiental: uma bem-vinda realidade

Ante a crise ambiental, a mediação desponta como uma das esperanças para a solução de tantos conflitos. Conheça o que sobre isso dispõe o Decreto 9.760/2019.

Taxa de fiscalização ambiental: a taxa fantasma do Ibama

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental tem origem na Portaria 113/97 do IBAMA, que instituía o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais.O STF, na ADI 1823, por votação unânime, deferiu o pedido de...

Licença Ambiental do art. 67 da Lei nº 9.605/98

Autorização verbal não configura Licença Ambiental para fins de imputação do crime do artigo 67 da Lei 9.605/98. A tese foi reforçada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Apelação Criminal nº 5019501-09.2015.404.7200.