Das atribuições da autoridade policial: a Llei 13.257/2016 e a prisão em flagrante

Os requisitos formais da prisão em flagrante esculpidos nos artigos 304 a 306 devem ser preenchidos, e são garantia contra o encarceramento ilegal, e à própria proteção aos interesses da criança, em se tratando do § 4º do art. 304.

A sociedade como produção em Karl Marx

O presente artigo é uma exposição acerca da perspectiva marxista da sociedade. Esta tem na produção a sua essência, ou seja, o que a sociedade produz é o que irá condicionar as mais variadas relações sociais.

Militares estaduais e transgressões disciplinares

As corporações militares estaduais são regidas por um conjunto de normas jurídicas que disciplinam suas atividades, prerrogativas, deveres etc. Os códigos ou regulamentos disciplinares tratam das transgressões disciplinares.

Tropa de Elite 2 - a lógica de uma economia que suplanta o direito

O filme Tropa de Elite 2 – O inimigo agora é outro, do diretor José Padilha, nos mostra o funcionamento de um sistema que tem por base interesses eminentemente econômicos, em detrimento do direito.

A Polícia Militar à luz da Constituição Federal de 1988: uma abordagem crítica

Tendo como escopo a função constitucional da Polícia Militar, este artigo procura apresentar uma perspectiva crítica acerca do papel desempenhado pelas instituições militares estaduais face às demandas democráticas da atualidade.