Consumidor.gov.br. Resolva seus problemas em poucos dias

O consumidor.gov.br é uma plataforma pública, gratuita e 100% online que se destina a resolver problemas entre consumidores e empresas.

Audiência Virtual e suas regras, não corra perigo!

Primeiramente gostaria de dizer que audiência por videoconferência não é algo novo, o que é novidade é a sua atual expansão, algo motivado pelo isolamento social que atualmente vivemos.

A lei não é suficiente para garantir sua privacidade

Existem medidas legais para regular e evitar o abuso na utilização de dados pessoais. No entanto, para uma garantia efetiva, cuide você mesmo dos seus dados.

#07 Dicas para usar jurisprudência em petições e recursos

Utilizar jurisprudência em petições e recursos não deve ser uma regra. Muitas vezes uma peça simples e objetiva pode ser melhor do que várias laudas cheias de jurisprudência.

Como diferenciar crime de contravenção?

Diferenciar crime de contravenção penal é algo importante para aplicação e entendimento do Direito Penal.