Estônia: Um país governado através da internet

Estônia é o país mais digital do mundo e um exemplo de governança eletrônica.

Novo documento digital da OAB, qual sua validade jurídica?

Afinal, o novo documento digital da OAB é revestido da mesma validade jurídica do cartão físico? A carteira digital da OAB é válida como documento de identificação?

Consumidor.gov.br. Resolva seus problemas em poucos dias

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Audiência Virtual e suas regras, não corra perigo!

Primeiramente gostaria de dizer que audiência por videoconferência não é algo novo, o que é novidade é a sua atual expansão, algo motivado pelo isolamento social que atualmente vivemos.

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Existem medidas legais para regular e evitar o abuso na utilização de dados pessoais. No entanto, para uma garantia efetiva, cuide você mesmo dos seus dados.

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Utilizar jurisprudência em petições e recursos não deve ser uma regra. Muitas vezes uma peça simples e objetiva pode ser melhor do que várias laudas cheias de jurisprudência.

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Diferenciar crime de contravenção penal é algo importante para aplicação e entendimento do Direito Penal.