Lei do superendividamento: o que o consumidor precisa saber

Nova lei altera dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e permite renegociação de dívidas extrajudicialmente para pessoas físicas.

Agricultores podem recuperar valores do Plano Collor

O Banco do Brasil deve devolver valores corrigidos aos agricultores prejudicados pela BTNF no Plano Collor? O STF garantiu esse direito, mas é importante a cautela jurídica.

A nova cédula de produtor rural. Legislação realmente mais benéfica?

Enquanto o resto do mundo protege suas atividades produtivas da exploração mercantil desenfreada, a nova lei expõe a riscos graves o setor do agronegócio.

A Teimosinha no sistema de bloqueio judicial de créditos do devedor.

Recentemente, após o novo Sisbajud, sistema que bloqueia contas dos devedores, entrar em vigor foi inserida uma ferramenta que permite o bloqueio não apenas em uma data mas por 30 dias seguidos. Essa mudança que torna mais arriscada a penhora de créditos protegidos por lei.

SISBAJUD: o novo sistema de penhora on line

Com a implantação do novo sistema de penhora on line, SISBAJUD, ocorreu a ampliação de acessos a informações privadas dos devedores em processos judiciais de execução, o que não parece ser totalmente constitucional.

Contratos em período de coronavírus: como agir em cada caso

O texto mostra um pouco da legislação para mostrar aos cidadãos direitos e deveres que estão em vigência em algumas relações orientando para busca de conciliação e conduta pacífica na solução nos problemas de alguns contratos.