Publicações de Maria
Tribunais pacificaram o direito dos agricultores de recuperar valores pagos indevidamente nas cédulas bancárias referente ao Plano Collor
A diferença cobrada pelo Banco do Brasil S/A em cédulas bancárias usando a BTNF e não o IPC gerou um prejuízo exponencial aos agricultores que assinaram estes documentos. O STF pacificou o tema garantindo o direito a devolução.
A Teimosinha no sistema de bloqueio judicial de créditos do devedor.
Recentemente, após o novo Sisbajud, sistema que bloqueia contas dos devedores, entrar em vigor foi inserida uma ferramenta que permite o bloqueio não apenas em uma data mas por 30 dias seguidos. Essa mudança que torna mais arriscada a penhora de créditos protegidos por lei.
SISBAJUD: o novo sistema de penhora on line
Com a implantação do novo sistema de penhora on line, SISBAJUD, ocorreu a ampliação de acessos a informações privadas dos devedores em processos judiciais de execução, o que não parece ser totalmente constitucional.
Contratos em período de coronavírus: como agir em cada caso
O texto mostra um pouco da legislação para mostrar aos cidadãos direitos e deveres que estão em vigência em algumas relações orientando para busca de conciliação e conduta pacífica na solução nos problemas de alguns contratos.