Reforma em imóveis e direito autoral do arquiteto

A reforma em imóveis pode ser livremente realizada por seu proprietário ou ele encontra limites no direito autoral do engenheiro ou arquiteto responsável pelo projeto de engenharia e/ou arquitetura?

Da constitucionalidade da convocação de juízes para compor temporariamente os colegiados de tribunais regionais federais e estaduais

A convocação de juízes de primeiro grau para compor temporiamente os Colegiados dos Tribunais aos quais estejam vinculados caracteriza ofensa ao princípio do juiz natural?

Funções exercidas pelo Poder Legislativo

Poder Legislativo. Funções típicas e atípicas.

Lei “ainda constitucional” e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Normas constitucionais com trânsito para a inconstitucionalidade.

Concepção de constituição adotada por Ferdinand Lassale, Carl Schmitt e Hans Kelsen

Não existe um conceito absoluto e imutável de Constituição, quando relacionado à noção de lei fundamental. A sua definição deve ser obtida a partir da análise de cada lei fundamental e dos valores por ela considerados como fundamentais.

Da inconstitucionalidade da alteração de idade da aposentadoria compulsória por Constituição Estadual

Idade limite para a aposentadoria compulsória no serviço público.

A dignidade humana sob a égide da Constituição Federal de 1988 e os crimes hediondos

As pessoas que cometem crimes hediondos, tais como estupro, extorsão mediante sequestro na forma qualificada, latrocínio etc, estão protegidas pelo princípio da dignidade da pessoa humana?