FGTS. Empregado doméstico. Vínculo empregatício reconhecido por decisão judicial.

"Cumpre ao magistrado ter em mira um ideal superior de justiça,condicionado por todos os elementos que informam a vida do homem em comunidade"(François Geny, apud Carlos Maximiliano) Defenderemos neste ensaio a tese da obrigatoriedade do recolhimento do Fundo de Garantia…

Dano moral decorrente da relação de emprego:

IntroduçãoEste trabalho tem a finalidade de abordar a questão do dano moral oriundo do liame empregatício, pois nem toda ofensa à dignidade de uma das partes do contrato de trabalho pode ser considerada decorrente da relação de emprego. Explicamos que…

Empregada doméstica.

"A morte da democracia não será provavelmente devida ao assassinato por emboscada. Ela será, antes, uma extinção lenta devida à apatia, à indiferença e à falta de sustentação". (R. M. Hutchins)IntroduçãoO que propomos tratar nesse trabalho diz respeito à extensão…

Competência territorial. Justiça do Trabalho.

IntroduçãoEste trabalho tem a finalidade de abordar uma das inovações trazida pelo Código Civil, em seu artigo 186, que é a tipificação como ato ilícito daquele que pratica ofensa à moral de outrem, e os reflexos que isso tem no…

Empregado hipossuficiente e o ajuizamento da reclamação trabalhista:

O objetivo do presente trabalho é tentar demonstrar que o art. 651, da CLT, que estabelece a competência das Varas do Trabalho, não tem recebido da doutrina e dos tribunais a interpretação mais justa e conveniente, que atenda ao fim…