A revelia do contribuinte no processo administrativo tributário.

O Processo Administrativo Tributário - PAT ou fiscal, propriamente dito, é todo aquele que se destina à determinação, exigência ou dispensa do crédito tributário, bem como a fixação do alcance de normas de tributação em casos concretos. Outrossim, quanto ao…

O levantamento financeiro para fins de aferição do ICMS e seus aspectos intrínsecos na seara tributária

Nos dias atuais, a fiscalização estadual se utiliza de diversos tipos de levantamentos com a finalidade precípua de aferir a regularidade do recolhimento do ICMS nas empresas comerciais, e dentre os mais utilizados encontramos o levantamento financeiro, o qual deve…

O início da contagem do prazo decadencial nas operações sujeitas ao ICMS

Apesar da vasta doutrina acerca da contagem do prazo decadencial nas operações sujeitas ao ICMS, a questão ainda merece uma análise mais acurada, máxime quando nos reportamos ao início da contagem do prazo para decadência. Assim, é cediço que o…

A sujeição passiva das empresas prestadoras de serviços inscritas no cadastro de contribuinte do ICMS

Várias questões relacionadas ao ICMS nos afligem diariamente, pois várias delas, apesar da vasta doutrina existente, suscitam a necessidade de serem analisadas, com o intuito de se corrigirem as distorções e se aplicar a tão almejada justiça fiscal. No caso…

Nota fiscal calçada.

A cada dia surgem várias questões acerca dos procedimentos que cercam o universo fiscal tributário, onde necessário se faz esposarmos nosso entendimento doutrinário com o objetivo precípuo de tentar deslindar várias questões que ainda permanecem na seara da incerteza, levando…

A presunção como prova nas operações sujeitas ao ICMS

Apesar da vasta doutrina acerca da matéria, a questão em tela ainda merece uma análise mais acurada, máxime no sentido de se uniformizar o entendimento quanto à correta aplicabilidade como prova da figura da "PRESUNÇÃO" nas operações sujeitas ao ICMS.…

Despesas aduaneiras na base de cálculo do ICMS

Neste trabalho, pretendemos ocupar-nos do exame exegético da incidência do ICMS sobre as importações de mercadorias, máxime, no que se refere à base de cálculo, haja vista que a análise e a compreensão do problema deve ser cuidadosa, posto que,…

Redução de base de cálculo. Estorno de crédito proporcional.

Apesar da incessante elaboração normativa e jurisprudencial acerca do ICMS, muitas questões ainda merecem uma análise, máxime, as que se referem ao estorno de crédito, quando as mercadorias são objeto de saída com base de cálculo inferior à operação de…

Arbitramento do lucro: valor probante da escrita contábil

Não obstante a incessante elaboração normativa e jurisprudencial, decorrentes dos freqüentes e intensos conflitos ocorrentes na relação Fisco/Contribuinte, muitas questões no Regulamento do ICMS ainda não estão esclarecidas, máxime, quanto à aplicação do arbitramento do lucro, assim, este trabalho pretende…