A quesitação no Tribunal do Júri como instrumento de tomada de decisão pelo juiz natural

A QUESITAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI COMO INSTRUMENTO DE TOMADA DE DECISÃO PELO JUIZ NATURAL"O júri tem, nos quesitos formulados, os meios para decidir humanamente a causa. Se quiser punir, poderá punir com humanidade. Se quiser absolver, poderá absolver e...

Origem e evolução histórica do Tribunal do Júri

ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO TRIBUNAL DO JÚRIO Tribunal do Júri possui origem incerta, sendo que alguns autores reportam seu nascedouro no Código de Alarico1 do ano 506. Porém a maior parte da Doutrina entende que remonta a época do...

Crime de assédio sexual (art. 216-A do Código Penal)

O assédio sexual é crime bipróprio, exige posição hierárquica superior do agente. Relação amorosa estável afasta o dolo e a tipicidade, mas provas técnicas são necessárias para a condenação penal.

CLÁUSULA CETERIS PARIBUS

A estrutura dogmática do crime de importunação sexual (art. 215-a, CP)

Nosso objetivo nesse artigo é descrever a estrutura dogmática do crime de importunação sexual previsto no artigo 215-A, do Código Penal (CP), que foi inserido com o advento da Lei 13.718/2018 na legislação penal, punindo a importunação ofensiva ao pudor,...

Crime de stealthing – estelionato sexual

Trata-se de uma modalidade criminosa antiga, que remonta a idade média (anos 476 a 1.453), conhecido por STUPRUM PER FRAUDEM, que possuía a mesma reprimenda penal do Estupro Violento daquela época. Posteriormente, com o significativo aumento do uso da furtividade,...

A PROVA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME DE ESTUPRO, PREVISTO NO ARTIGO 213, do CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.

O objetivo desse artigo é analisar a prova do Dolo no crime do artigo 213 do Código Penal, pois o mesmo só é punível a título de dolo. O sujeito passivo é qualquer pessoa, pode haver estupro cometido por homem...