Apartamento de cobertura: limites ao uso de área coletiva

É preciso que os adquirentes de apartamentos no último andar tenham conhecimento de que nem sempre poderão utilizar a laje de cobertura do prédio como área exclusiva.

Vagas de garagem no condomínio

Nos dias atuais em que muitas pessoas estão trabalhando em home office surge a desnecessidade de uso do veículo, que demanda muitos gastos. Mas o que pode ser feito com a vaga de garagem não utilizada?

Os riscos da incorporação imobiliária

A aquisição de um imóvel através de uma incorporação imobiliária envolve uma série de riscos e é preciso tentar eliminá-los, buscando todas as formas plausíveis para garantir uma compra segura.

Regime de participação final nos aquestos

O texto trata do novo regime de bens instituído pelo Código Civil atual e esclarece as especificidades deste regime e sua semelhança com o regime de comunhão parcial.

REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS

O escopo deste artigo é discorrer sobre as especificidades deste novo regime e sua semelhança com o regime da comunhão parcial de bens quando de sua dissolução.

A obrigação propter rem e os equívocos de sua incidência sobre tributos

Os tributos dito reais, como IPTU, ITR, IPVA, não são fontes de obrigação propter rem, e a insistência em assim os qualificar é fonte de distorções sistemáticas, e, consequentemente, de decisões judiciais equivocadas.

Bem de familia e suas exceções

Especifica o conceito e os tipos existentes e as exceções à impenhorabilidade do bem de família.

Bem de família: regras e exceções

Principais aspectos relacionados ao instituto do bem de família e à impenhorabilidade que lhe é conferida pela legislação e jurisprudência.