PARA ONDE CAMINHA O MULTILATERALISMO NAS AMÉRICAS?

As atuações superpostas das organizações multilaterais locais,as inconsistências nos marcos legais de integração regional e as incongruências ideológicas ameaçam o outrora promissor processo de integração das Américas.

Tribunais internacionais e responsabilização penal do indivíduo

O reconhecimento da personalidade e capacidade jurídica internacional da pessoa humana é um dos aspectos mais importantes dos avanços na realização do ideal de justiça internacional e os tribunais internacionais são cruciais à efetivação desse intento.

O Laudo Pericial na formação da convicção na Justiça Criminal

O laudo pericial é documento de natureza técnico-científico, elaborado por peritos oficiais ou ad hoc à partir da perícia enquanto uma análise multidisciplinar, com a capacidade de fundamentar a convicção do juízo pela demonstração da materialidade.

DIREITOS HUMANOS, INCLUSÃO SOCIAL E AUTISMO: A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL À REALIDADE

A aplicação das normas educacionais (LDBs) na inclusão do aluno autista no ensino comum, desde a educação infantil, com vistas a promover uma educação emancipadora que garanta a inserção do aluno autista na sociedade de forma autônoma e demandante.

Uma proposta de reforma da ONU

Assistimos a um processo de multiplicação de organizações internacionais que devem ser cada vez mais representativas, para que sejam legítimas. Nesse contexto, a reforma da ONU cumpre um papel preponderante na amplificação da governança global.

Gestão dos rejeitos da construção civil

Os empreendimentos da construção civil são normatizados em legislações cada vez mais rígidas e sua prática técnica é fiscalizada pelos órgãos governamentais reguladores, em atenção às demandas pela sustentabilidade ambiental nas atividades econômicas.

O direito à aprendizagem como premissa do exercício da cidadania

O presente artigo propõe discutir o impacto social das políticas públicas de educação na equalização das vulnerabilidades sociais, assim como postula o direito à educação como um pressuposto do exercício da cidadania em bases autônomas e participativas .

A Hermenêutica na Argumentação Jurídica

O Argumento de autoridade tem seu fundamento de validade pautado no prestígio e na credibilidade do autor da proposição. As técnicas de ruptura e de refreamento, por sua vez, rompem essa interação obrigatória entre o ato e a pessoa que fala.

Direitos humanos, inclusão e autismo: desafio na adequação educacional

O arcabouço normativo educacional brasileiro consagra a inclusão da pessoa com deficiência aos aparatos formais da educação básica. Nesse trabalho, discute-se a inclusão do autista na realidade escolar, diante das variáveis que essa atenção demanda.

Elaboração normativa e políticas públicas: a reforma política

O sistema político-partidário brasileiro data 250 anos de história sem que tenha sofrido nenhuma alteração substancial. A reforma politica em curso é uma resposta a antigas demandas por uma representação adequada aos novos tempos e às mudanças sociais.