Publicações de Thiago
Programa “Nos Conformes” do Estado de São Paulo e classificação do devedor contumaz de ICMS
O Estado de São Paulo através da Lei Complementar nº 1.320/20181, instituiu o Programa Nos Conformes, com intuito de otimizar a relação entre fisco e contribuinte, e assim reduzir o contencioso tributário principalmente no tocante ao ICMS, que é o...
A transação como instrumento de contenção do passivo tributário
Com a pandemia do COVID-19 que desencadeou a paralisação das atividades, muitos setores econômicos tiveram seu faturamento bruscamente afetado, sendo que já vinham amargando resultados negativos decorrentes de crises econômicas de exercícios anteriores. Assim, com a falta de caixa suficiente...
Tema 1217 STF- Limitação dos municípios em aplicar índices de atualização monetária fixados pela Selic
O Supremo Tribunal Federal através do leading case RE 1346152, reconheceu repercussão geral do Tema 1217, para análise da tese em a lei municipal deva estabelecer índice de correção monetária e taxa de juros de mora incidentes sobre créditos tributários,...
A necessidade de uma reforma administrativa antes de uma reforma tributária
A Reforma Tributária, além das alterações no tocante a unificação das alíquotas de PIS/COFINS em 12%, e a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que visa a tributação sobre o consumo, trouxe grandes alterações e polêmicas na tributação...
Holding familiar e proteção familiar
O instituto da holding utilizado como forma de planejamento tributário.