Breves reflexões sobre a crise do estado de direito e a fragmentação da hermenêutica jurídica em tempos líquidos

RESUMO Este breve artigo versa sobre a crise de legitimidade do Estado Democrático de Direito a partir das reflexões teóricas de Zygmunt Bauman e Lênio Streck. A modernidade líquida, de acordo com Bauman, mostra a volatilidade das instituições e a...

Limites e possibilidades: Uma análise crítica do controle judicial sobre atos administrativos discricionários

RESUMO: O presente artigo teve por escopo fazer um breve estudo do papel do controle judicial diante dos atos administrativos discricionários, especialmente no contexto das políticas públicas, mediante uma análise da problemática da sua intensidade sob as lentes dos limitantes...

Na sombra do parlamentarismo: Breve análise do sistema de governo brasileiro e prospecções futuras

ResumoO artigo aborda a intricada relação do Brasil com o parlamentarismo, explorando sua trajetória histórica desde os primórdios do período imperial brasileiro até fases marcantes como a Primeira República, regime militar e a Nova República. A pesquisa, qualitativa e analítica...

(In)Segurança jurídica e administração militar: Considerações hermenêuticas sobre o controle judicial dos atos sancionatórios aplicados a militares estaduais

Resumo: Visamos, neste artigo, a compreender o controle dos atos sancionatórios exercido pelo juiz de direito da Justiça Militar Estadual em face da Administração Militar. Para tanto, por meio de uma pesquisa qualitativa de cunho documental, detivemo-nos sobre julgados encontrados...

Segurança pública: olhar da teoria ambiental e dos direitos humanos

O entendimento da segurança pública tradicional dá ênfase à preservação da ordem pública, bem como da garantia do patrimônio, deixando de lado a pessoa humana como destinatária primeira das ações.