Publicações de Guilherme
Consunção: tráfico de drogas e porte ilegal de arma
Resumo: O presente artigo explora a aplicação do princípio da consunção no Direito Penal, com enfoque especial na relação entre o tráfico de drogas e o porte ilegal de armas. Em julgamento recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu...
Cúpula de Presidentes do Mercosul: temas discutidos
A cooperação internacional é vista como uma oportunidade para o MERCOSUL fortalecer sua capacidade de influenciar a agenda global e para promover os interesses dos países membros em áreas como comércio, meio ambiente e direitos humanos.
Código Civil no direito digital
Os avanços do Código Civil nas áreas de comércio eletrônico, proteção de dados pessoais, responsabilidade civil e contratos têm proporcionado segurança jurídica, promovido a confiança dos usuários e estimulado o desenvolvimento do direito digital.
Conselhos de advogados e faculdades do Mercosul
A liderança do Brasil no COADEM é um exemplo do compromisso do país com a integração regional e o fortalecimento da profissão jurídica nos países membros do Mercosul, trazendo desafios e oportunidades.
Dosimetria da pena: como é feita? Quais as fases?
A individualização da pena baseia-se na culpabilidade do agente, circunstâncias do crime e condições pessoais do condenado. Apesar do mínimo legal, o juiz pode aplicar pena abaixo quando houver atenuantes e redução da gravidade do delito. Sem dúvida, é uma das etapas mais importante do processo penal.
