Cúpula de Presidentes do Mercosul: temas discutidos

A cooperação internacional é vista como uma oportunidade para o MERCOSUL fortalecer sua capacidade de influenciar a agenda global e para promover os interesses dos países membros em áreas como comércio, meio ambiente e direitos humanos.

Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul contribuiu para a interpretação coerente das normas do bloco e a resolução de disputas entre os Estados Partes.

Código Civil no direito digital

Os avanços do Código Civil nas áreas de comércio eletrônico, proteção de dados pessoais, responsabilidade civil e contratos têm proporcionado segurança jurídica, promovido a confiança dos usuários e estimulado o desenvolvimento do direito digital.

Conselhos de advogados e faculdades do Mercosul

A liderança do Brasil no COADEM é um exemplo do compromisso do país com a integração regional e o fortalecimento da profissão jurídica nos países membros do Mercosul, trazendo desafios e oportunidades.

O regime militar de 1964

O que aconteceu em 1964 foi um contragolpe ao golpe que estava sendo executado por comunistas brasileiros sob as ordens das ditaduras da Rússia, China e Cuba.

Dosimetria da pena: como é feita? Quais as fases?

A individualização da pena baseia-se na culpabilidade do agente, circunstâncias do crime e condições pessoais do condenado. Apesar do mínimo legal, o juiz pode aplicar pena abaixo quando houver atenuantes e redução da gravidade do delito. Sem dúvida, é uma das etapas mais importante do processo penal.

Crimes cibernéticos: novos desafios

Avaliamos o aumento da criminalidade digital, os crimes transnacionais na era da globalização e as implicações dos deepfakes na investigação.