Publicações de Ulisses
Brasil não pode aplaudir violação de direitos
Todos os dias, quando leio e assisto aos jornais, lembro da frase que diz que a opinião pública é uma prostituta que tenta puxar o juiz pela manga. O fraco treme diante da opinião pública, o louco afronta-a, o sábio...
PEC 37: o dono da investigação e os direitos dos investigados
A Constituição não estabelece que a atividade investigatória é privativa da Polícia, não sendo recomendável emendá-la para incluir tal previsão. Contudo, o poder de investigar do MP, embora admitido pela Constituição, não pode ser exercido de forma ampla e irrestrita.
PEC do Recurso Especial piora o sistema recursal
A PEC nº 209/2012 obriga o recorrente de recurso especial a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional. A PEC não introduz melhoria no sistema recursal brasileiro, mas apenas o piora, esvaziando a função do STJ de unificar a interpretação do direito federal.
Direito de recorrer X encarecimento das custas para apelação
Representantes do Judiciário e do CNJ defenderam que é preciso "encarecer" o custo para interposição da apelação. Elevar o valor das custas processuais como forma de inibir a utilização de recursos é um absurdo.