Publicações de Victor
O TAC é uma solução para conflitos no âmbito da Administração Pública?
A atuação administrativa negocial cria viabilidade do acordo substitutivo como alternativa para solução de conflitos, sob a ótica de uma Administração Pública moderna e eficiente?
Concessões portuárias e penalização de empresas pela ANTAQ
A ANTAQ passou a exercer uma fiscalização mais acurada e com mais rigor, instaurando diversos processos sancionatórios, que aplicam penalidades. Há possibilidade de recorrer?
Novo CPC e solução consensual de conflitos na Administração Pública
O que muda na resolução de conflitos no âmbito da Administração com o advento do novo CPC? Jacoby Fernandes e Victor Scholze discorrem sobre este assunto tão relevante para o setor público.
Separação dos poderes, eficácia sistêmica das normas constitucionais e ativismo judicial
Exame dos contornos atuais do Princípio da Separação dos Poderes sob a ótica da eficácia sistêmica das normas constitucionais e do crescente ativismo judicial identificado no ordenamento jurídico pátrio.
Teoria da constituição dirigente adequada ao Brasil
Em conformidade com uma doutrina constitucional delineada a uma Constituição, revela-se extremamente importante o desenvolvimento de uma Teoria da Constituição Dirigente constitucionalmente adequada à realidade brasileira.
Omissão legislativa na ADI por omissão e no mandado de injunção
Com o fim da Segunda Guerra mundial, formou-se uma nova modalidade de inconstitucionalidade, a designada inconstitucionalidade por omissão. Os sujeitos de direito não necessitavam mais aguardar a realização do processo legislativo para mostrar seu desagrado com as abstenções governamentais face ao dever constitucional de agir.