Fazenda Ubá: assassinato de trabalhadores rurais e direitos humanos

Apresentamos o caso julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que envolve a brutalidade e a impunidade associadas ao assassinato de trabalhadores rurais durante um conflito agrário em Minas Gerais.

Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil

1. IntroduçãoO Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2016, é um exemplo significativo de violações de direitos humanos, especialmente no que diz respeito ao trabalho escravo contemporâneo. Este caso envolve...

Caso Povos Indígenas Xukuru do Ororubá vs. Brasil

1. IntroduçãoO Caso Povos Indígenas Xukuru do Ororubá vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2018, é um marco importante na proteção dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Este caso envolve a violação dos direitos territoriais...

Nogueira de Carvalho e Outros vs. Brasil

1. IntroduçãoO Caso Nogueira de Carvalho e outros vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2006, é um exemplo significativo das violações dos direitos humanos que ocorrem em contextos de impunidade e falta de proteção judicial. Este...

Gomes Lund e Outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil

1. IntroduçãoO Caso Gomes Lund e outros ("Guerrilha do Araguaia") vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2010, é um marco importante na luta pelos direitos humanos no Brasil. Este caso aborda as graves violações de direitos...

Garibaldi vs. Brasil

1. IntroduçãoO Caso Garibaldi vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009, aborda a grave violação de direitos humanos no contexto de conflitos agrários no Brasil. O caso envolve o assassinato de Sétimo Garibaldi, um líder sindical...

Vladimir Herzog vs. Brasil

1. IntroduçãoO Caso de Vladimir Herzog vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2018, é um exemplo emblemático das violações de direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). Este caso envolve a tortura e o...

Tortura e Desaparecimento de Menores na "Casa dos Meninos" vs. Brasil

1. IntroduçãoO Caso de Tortura e Desaparecimento de Menores na "Casa dos Meninos" vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2019, evidencia graves violações de direitos humanos em instituições de acolhimento infantil no Brasil. O caso destaca...

Favela Nova Brasília vs Brasil

1. IntroduçãoO Caso da Favela Nova Brasília vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017, destaca-se como um marco na proteção dos direitos humanos no contexto urbano e na defesa dos direitos das populações em situação de...

Caso Escher e Outros vs. Brasil (2009)

Caso Escher e Outros vs. Brasil (2009 1. Introdução O Caso Escher e outros vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009, é um exemplo significativo de violação dos direitos humanos relacionados à privacidade e à liberdade...

Caso Ximenes Lopes vs. Brasil (2006)

Introdução O Caso Ximenes Lopes vs. Brasil foi um marco na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A condenação do Brasil por violar os direitos de Damião Ximenes Lopes, que morreu em uma clínica psiquiátrica devido a maus-tratos e...

Os Tratados dos Órgãos das Nações Unidas e a Efetivação dos Direitos Humanos

Resumo: Este artigo analisa o papel dos treaty bodies da ONU na promoção dos direitos humanos, destacando suas funções, como a revisão de relatórios e considerações de queixas, além de discutir os desafios enfrentados na implementação das recomendações pelos Estados....

A evolução dos sistemas regionais de direitos humanos.

Resumo: O surgimento dos Sistemas Regionais de Direitos Humanos é uma resposta histórica às necessidades específicas de proteção dos direitos humanos em diferentes regiões do mundo. Este artigo examina o desenvolvimento dos principais sistemas regionais de proteção dos direitos humanos,...

Migrantes, deslocados e refugiados no âmbito do direito internacional: o estatuto dos refugiados, o protocolo de 1967 e a política dos estados unidos

RESUMOO artigo analisa as políticas dos EUA sobre refugiados, abordando o Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967. Destaca as mudanças na abordagem dos EUA, desde a Guerra Fria até as políticas restritivas de Trump, e as...

Vistos EB1 e EB2: Catalisadores da Mobilidade Internacional de Profissionais Qualificados

IntroduçãoA mobilidade internacional de profissionais qualificados tornou-se uma característica central da economia global contemporânea. Governos ao redor do mundo reconhecem o valor estratégico de atrair talentos especializados para seus países, de modo a fortalecer a inovação, aumentar a competitividade e...

Saúde mental e adoecimento de servidores públicos: O peso invisível da normalidade exigida

RESUMOO artigo aborda o impacto da invisibilidade da doença mental entre servidores públicos, destacando o estigma, a pressão por produtividade e a necessidade de políticas de apoio e prevenção à saúde mental.1 - IntroduçãoA saúde mental de servidores públicos tem...

Quarteirização na administração pública: inovações, desafios e exemplos práticos no setor público brasileiro

RESUMOO artigo aborda a quarteirização na administração pública, diferenciando-a da terceirização, discutindo seus desafios legais e administrativos. São apresentados exemplos práticos nos setores de saúde e TI, destacando vantagens, desvantagens e aspectos legais.1. IntroduçãoA quarteirização pode ser entendida como uma...

Defensoria Pública, canabidiol e judicialização da saúde

Resumo: O artigo analisa o papel da Defensoria Pública na judicialização do canabidiol no Brasil, destacando a garantia do direito à saúde, desafios regulatórios e impactos das decisões judiciais que asseguram o acesso ao tratamento com canabidiol para pacientes vulneráveis....

Saúde mental dos servidores públicos e a necessidade de realização de perícia médica demissional em pedidos de exoneração.

ResumoEste artigo explora a importância da saúde mental dos servidores públicos, com enfoque na necessidade de realização de perícia médica demissional nos casos de pedidos de exoneração. Analisa-se o direito à saúde no ambiente de trabalho, conforme a legislação brasileira,...