Publicações de Victor
Caso Escher e Outros vs. Brasil (2009)
Caso Escher e Outros vs. Brasil (2009 1. Introdução O Caso Escher e outros vs. Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2009, é um exemplo significativo de violação dos direitos humanos relacionados à privacidade e à liberdade...
Caso Ximenes Lopes vs. Brasil (2006)
1. Introdução1.1. Contexto GeralO Caso Ximenes Lopes vs. Brasil foi um marco na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A condenação do Brasil por violar os direitos de Damião Ximenes Lopes, que morreu em uma clínica psiquiátrica devido a...
Os Tratados dos Órgãos das Nações Unidas e a Efetivação dos Direitos Humanos
Resumo: Este artigo analisa o papel dos treaty bodies da ONU na promoção dos direitos humanos, destacando suas funções, como a revisão de relatórios e considerações de queixas, além de discutir os desafios enfrentados na implementação das recomendações pelos Estados....
A evolução dos sistemas regionais de direitos humanos.
Resumo: O surgimento dos Sistemas Regionais de Direitos Humanos é uma resposta histórica às necessidades específicas de proteção dos direitos humanos em diferentes regiões do mundo. Este artigo examina o desenvolvimento dos principais sistemas regionais de proteção dos direitos humanos,...
Migrantes, deslocados e refugiados no âmbito do direito internacional: o estatuto dos refugiados, o protocolo de 1967 e a política dos estados unidos
RESUMOO artigo analisa as políticas dos EUA sobre refugiados, abordando o Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967. Destaca as mudanças na abordagem dos EUA, desde a Guerra Fria até as políticas restritivas de Trump, e as...
Vistos EB1 e EB2: Catalisadores da Mobilidade Internacional de Profissionais Qualificados
IntroduçãoA mobilidade internacional de profissionais qualificados tornou-se uma característica central da economia global contemporânea. Governos ao redor do mundo reconhecem o valor estratégico de atrair talentos especializados para seus países, de modo a fortalecer a inovação, aumentar a competitividade e...
Saúde mental e adoecimento de servidores públicos: O peso invisível da normalidade exigida
RESUMOO artigo aborda o impacto da invisibilidade da doença mental entre servidores públicos, destacando o estigma, a pressão por produtividade e a necessidade de políticas de apoio e prevenção à saúde mental.1 - IntroduçãoA saúde mental de servidores públicos tem...
Quarteirização na administração pública: inovações, desafios e exemplos práticos no setor público brasileiro
RESUMOO artigo aborda a quarteirização na administração pública, diferenciando-a da terceirização, discutindo seus desafios legais e administrativos. São apresentados exemplos práticos nos setores de saúde e TI, destacando vantagens, desvantagens e aspectos legais.1. IntroduçãoA quarteirização pode ser entendida como uma...
Defensoria Pública, canabidiol e judicialização da saúde
Resumo: O artigo analisa o papel da Defensoria Pública na judicialização do canabidiol no Brasil, destacando a garantia do direito à saúde, desafios regulatórios e impactos das decisões judiciais que asseguram o acesso ao tratamento com canabidiol para pacientes vulneráveis....
Saúde mental dos servidores públicos e a necessidade de realização de perícia médica demissional em pedidos de exoneração.
ResumoEste artigo explora a importância da saúde mental dos servidores públicos, com enfoque na necessidade de realização de perícia médica demissional nos casos de pedidos de exoneração. Analisa-se o direito à saúde no ambiente de trabalho, conforme a legislação brasileira,...