Considerações Iniciais sobre o Microssistema da Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026)

Considerações Iniciais sobre o Microssistema da Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026) Por Vinícius Marçal (Promotor de Justiça e autor de obras jurídicas) 1. Introdução: A Transição Paradigmática no Enfrentamento à Macrocriminosidade O modelo clássico do Direito Penal e Processual Penal...

Omissão constitucionalmente relevante

Mandado constitucional de criminalização da omissão em crimes hediondos e requisitos fundamentais para a responsabilização do omitente.

O indeferimento do pedido de interceptação telefônica (e ambiental) desafia qual recurso?

O pedido de interceptação foi indeferido. O que fazer?

Identificação compulsória pelo perfil genético: hipérbole do direito ao silêncio

A extração de material biológico para a identificação do investigado pelo perfil genético pode ser realizada compulsoriamente? Ou, do contrário, há, nesse proceder, alguma violação ao direito ao silêncio? Há, em verdade, um inegável superdimensionamento do alcance do princípio constitucional que consagra o direito ao silêncio.

É possível conciliar a audiência de custódia e a prisão por mandado?

O texto busca mostrar a impertinência da realização das audiências de custódia por decorrência do cumprimento de mandado de prisão cautelar ou definitiva.