Patentes e suas licenças

A antiga e extinta política do INPI, negando averbação a contratos de transferência de tecnologia, considerados inadequados ou inconvenientes, tornou odiada a autarquia federal pelo corpo de empresários nacionais.

PROTEÇÃO PATENTÁRIA

PROTEÇÃO PATENTÁRIA Direitos e Procedimentos administrativos e jurisdicionais   INTRODUÇÃO Ao iniciarmos nosso trecho sobre a proteção conferida ao titular de um direito de patente, mister se faz apresentar uma rápida introdução sobre tema tão importante. Cabe aqui ressaltar que,...

Patenteabilidade de Invenções e Modelos de Utilidade

INTRODUÇÃO Inventor é aquele que através do trabalho do intelecto ou do acaso fez uma descoberta ou idealizou alguma coisa nova, suscetível de ser industrializada. A invenção é o produto de seu trabalho, decorrendo daí que a patente é o...

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: HIPÓTESES E CARACTERIZAÇÃO

Resumo: O presente trabalho tem o escopo de estudar as hipóteses caracterizadoras de inexigibilidade de licitação, com ênfase em celeumas que pairam sobre o assunto, inclusive no que tange aos elementos necessários à correta instrução do processo de inexigibilidade de...

COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA: REQUISITOS E POSSIBILIDADES

Resumo: O presente artigo científico é uma singela abordagem sobre o tema da compensação tributária, seus requisitos e possibilidades. Palavras-Chave: Compensação Tributária; Requisitos Legais para Compensação; Possibilidades de Compensação. INTRODUÇÃO O Código Tributário Nacional (CTN) prevê em seu art. 156,...