Daniel Almeida Westphal
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Assis Chateaubriand - PR
Aluno especial no Mestrado em Filosofia do Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2019 - atual); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2018); Pós-Graduado em Advocacia Contemporânea com ênfase em Prática Administrativa pela Faculdade de Educação São Luís (2018); Cursou graduação em Filosofia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (2005 - 2007). É servidor público, vínculo SESP/PR. Pós-Graduado em Direito Administrativo, faculdade São Bras-SP.
Assis Chateaubriand, PR
Publicações de Daniel Almeida Westphal
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Breves considerações sobre a atividade de inteligência: inteligência criminal e inteligência policial
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UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE FRENTE À PROPOSTA DE ATUALIZAÇÃO NO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 85/2017
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“VOCÊ SABE COM QUEM ESTÁ FALANDO”: UMA ANÁLISE ACERCA DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, LEI nº 4.898/65