Aspectos penais dos crimes de concussão, obstrução à justiça e prevaricação

Discorre sobre elementares desses tipos penais e faz algumas reflexões sobre a incidência ou não desses tipos, no caso envolvendo o Presidente da República e o ex-Ministro Moro.

Decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura de Lula: questões polêmicas

O autor analisou os diversos aspectos polêmicos da decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura de Lula, notadamente, o voto de Fachin, de Rosa Weber e a permissibilidade do PT continuar com a propaganda eleitoral gratuita na rádio e TV.

Condução coercitiva: doutrina e jurisprudência

Por maioria bem apertada (6 votos), o STF entendeu que o art. 260 do CPP não foi recepcionado pela Constituição de 1988, em razão do princípio da não autoincriminação.

Comentários à Lei nº 12.015/09

E se dois menores de 13 anos de idade tiverem conjunção carnal ou praticarem outro ato libidinoso entre si? Ambos terão praticado um fato típico (art. 217-A)? A nossa resposta é negativa, porque haveria neutralização da vontade.

Impossibilidade da execução provisória da sentença penal condenatória à luz das recentes decisões do STF

Discutia-se na jurisprudência acerca da possibilidade da execução provisória da sentença penal condenatória, quando pendente recurso especial e extraordinário. A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal vinha admitindo a antecipação do cumprimento da pena privativa de liberdade nessa circunstância. Portanto,...