Pare imediatamente de fazer acordo de boca! Para fugir da burocracia e pegar atalhos, algumas pessoas resolvem fazer acordos verbais, seja qual for o assunto, pensão alimentícia, guarda, convivência ou compra e venda. Sinto em informar, que essa é uma péssima ideia, mais do que isso, é um acordo sem nenhuma validade jurídica.
Por que o acordo verbal é uma péssima escolha?
Acordo verbal não traz segurança jurídica, pois em caso de descumprimento, na prática, não há meios para exigir o pagamento na justiça, restando assim, prejuízo financeiro e emocional, haja vista, que a parte prejudicada pode não conseguir provar o seu direito ou a existência do acordo, acabando por não ver reparado os seus danos violados.
Consequências do acordo verbal
Algumas experiências vivenciadas na minha trajetória profissional, revelaram que esse tipo de acordo só funciona até um dos genitores constituírem um novo relacionamento, ou haver divergências na tomada de decisões relativas à criação e educação dos filhos em comum.
Vantagens de homologar em juízo o acordo verbal
Mesmo que os genitores tenham um bom relacionamento, levando em consideração que nem sempre o clima amistoso permanece, o que ficou acordado verbalmente pode deixar de ser cumprido, devido as novas situações que podem ocorrer na vida dos pais. O objetivo de qualquer contrato é trazer segurança jurídica, e isso, ocorre através do contrato escrito homologado em juízo, trazendo assim, maior tranquilidade para as partes envolvidas.
Procure sempre a orientação de um advogado especialista e formalize o seu acordo verbal, todos os direitos se garantem apenas quando estão bem guardados.