Tudo de Soluções alternativas de conflitos (Direito Processual Civil)
Acordo de boca: a validade jurídica dos contratos verbais
O acordo verbal é uma péssima escolha, pois fica difícil comprovar e exigir os termos pactuados verbalmente.
Por um direito humanístico e conciliador (e sua correspondente hermenêutica)
Acolher uma solução consensual e harmoniosa do Estado-Juiz é muito melhor do que a simplória imposição da decisão, particularmente sob o ponto de vista da sua respeitabilidade.
Acordos da administração pública e certeza jurídica
Se acordos feitos no âmbito do CADE tendem a ser uma resposta mais rápida e efetiva, eles também acabam por turvar a clareza dos limites da legalidade.
Métodos de resolução de conflitos e acesso à Justiça
O CNJ, ao instituir uma política pública de tratamento de conflitos e de pacificação social, adota expressamente a ideia da justiça multiportas.
O direito e a linguagem no acordo
O que conecta um meio autocompositivo, como a mediação e a conciliação, com a legitimidade social? A resposta trazida por Warat nos anos 90 parece estar na conexão entre o direito e a linguagem.
Mediação, conciliação e arbitragem
Resumo: O presente artigo tem o objetivo de fazer um apanhado sobre a mediação, conciliação e a arbitragem no cenário jurídico nacional. Devido a reconhecida morosidade do Judiciário, serão analisadas as vantagens de tais métodos alternativos, correlacionando com a doutrina e...
Métodos alternativos de solução de conflitos.
O uso de outros métodos para a resolução de disputas colabora para o alcance de soluções mais efetivas, justas e rápidas. A conciliação, a mediação, a arbitragem e a autocomposição são meios de resolução dos conflitos não impostos pelo Judiciário.
Reclamar direitos fora dos tribunais
A desjudicialização, ou seja, a utilização de procedimentos extrajudiciais, fora dos Tribunais de Justiça, facilita a resolução dos conflitos e contribui para desafogar o Poder Judiciário. Trata-se, portanto de uma nova forma de acesso à Justiça que serve aos interessados...
Fui convocado para uma mediação. O que devo fazer?
Esse texto é destinado àqueles que terão que participar de uma mediação pela primeira vez e também a todos que têm curiosidade ou dúvida sobre o procedimento.
Métodos alternativos de resolução de conflitos e a nova Lei de Licitações
A Lei 14.133/2021 propõe mudança na cultura jurídica relacionada à utilização de meios de prevenção e resolução de conflitos nas contratações administrativas, sobretudo a conciliação, a mediação, o comitê de resolução de disputas e a arbitragem.
Acordo no Procon vale como título executivo?
Em caso de descumprimento de acordo realizado junto ao PROCON, o consumidor deverá procurar o Judiciário. Surge a questão: a ata do acordo pode ser executada?
A conciliação e a necessidade da presença do advogado
RESUMO O artigo aborda um estudo de como a atividade do advogado é indispensável na conciliação e nos demais meios de solução de conflitos. O objetivo é buscar refletir abranger o conhecimento acerca da importância da advocacia em todas as...
Meios alternativos de resolução de conflitos e crise da Justiça
A voluntariedade de se estabelecer uma paz entre as partes, pelas próprias partes ou com o emprego de um terceiro, revela a exclusão da hipótese de exercício de poder.
Conciliação extrajudicial no superendividamento
Deverão ser notificados todos os credores para participarem da audiência de conciliação. O objetivo é promover um plano de pagamento sustentável, que o consumidor consiga pagar, garantindo-se o mínimo existencial.
Semana nacional da conciliação e solução consensual dos conflitos
A lei determina que a busca pela solução consensual é um dever de todos, e não apenas do Estado.
Arbitragem no Direito Ambiental: relativização da jurisdição
1 INTRODUÇÃO Ante a necessidade de rumarmos por uma celeridade processual sólida e amplamente embasada em lei, no que concerne à tutela de direitos transindividuais, vislumbra-se, com a presente pesquisa, a possibilidade de relativização da jurisdição do Estado e de...
