5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Ao longo da pesquisa foi possível atestar que a cultura do estupro está presente nas diversas sociedades e como ela gera inúmeras consequências para as mulheres, historicamente oprimidas.
Foi dentro desse contexto opressor que começaram a surgir os vídeos e revistas pornôs, um ramo tão crescente que, atualmente, tornou-se em uma indústria que lucra mais de milhões por ano ao redor do mundo. O grande problema é que esse ganho vem junto com várias vítimas, dentre elas crianças e homens, mas principalmente mulheres.
Buscou-se rebater o mito de que a pornografia é um mero meio inofensivo de obtenção de prazer. Ela é um produto criado por homens e para homens. Por isso, mulheres são retratadas a partir de um ponto de vista exclusivamente masculino, o que permite que os homens, mais uma vez, exerçam sua supremacia e seu poder de controle sobre os corpos femininos. Estes são tratados de forma degradante, ostentando mulheres constantemente em posições de submissão sendo agredidas fisicamente, assediadas, colocadas em situações execráveis, como nos casos de dupla penetração ou de sexo com animais, e, até mesmo, estupros. Nisso, os pornôs ultrapassam qualquer limite moral e legal existente dentro dos fetiches.
Em consequência, a sociedade como um todo acaba por naturalizar conteúdos violentos, como um espelho de atravessamentos históricos anteriores que entendiam o corpo da mulher como um território de livre acesso.
Isso se agrava à medida em que a pornografia é facilmente acessada, o que permite às crianças e adolescentes consumirem seu conteúdo sem nenhuma restrição. A complicação disso está no fato dos pornôs servirem de referência e base para a construção de suas vidas sexuais e, como muitas não são submetidas à educação sexual, é dessa forma que aprendem o que é o sexo. Com isso, meninos podem acabar assimilando o sexo à violência, encontrando-se em um contexto onde eles têm a liberdade de fazer o que quiserem com a outra pessoa, desde que busquem pelo seu prazer. Também criam uma imagem irreal sobre como ocorre uma relação sexual. Já as meninas entendem que o sexo não é visto como uma troca, que seu prazer não importa, tendo que suportar o que seus parceiros queiram fazer com elas, afinal, aprendem que esse é o natural.
Em relação aos homens, estes reproduzem na realidade o que absorvem diariamente com a pornografia, reforçando a ideia de que mulheres devem ser submissas e agirem da forma que ali são retratadas, sem contar com os exagerados corpos cinematográficos que são representados. Isso faz com que comecem a ter dificuldades de se relacionarem com pessoas reais e a até mesmo terem problemas de ereção. Ainda, têm a possibilidade de verdadeiramente se tornarem viciados em pornô, o que os faz buscar segmentos cada vez mais violentos ou que anteriormente consideravam imorais.
O cenário tende a piorar quando se trata das mulheres. São elas que sofrem cotidianamente com a reprodução da pornografia. São diminuídas, assediadas física e moralmente, agredidas física e psicologicamente, estupradas e desacreditadas, independentemente de idade e do ambiente em que estejam. Contudo, as que mais sentem seus efeitos são as mulheres negras, visto que os pornôs, além de apresentarem conteúdo misógino, também são racistas.
Igualmente sofrem as que participam da indústria, que muitas vezes entram em busca de uma melhor condição financeira. Já inseridas no meio, não conseguem sair facilmente, sendo submetidas a situações degradantes, forçadas a fazerem o que não querem e, também, estupradas. A diferença é que elas têm todo o seu sofrimento publicado para o entretenimento alheio.
Por todo o exposto, é clara a necessidade de ação do Estado diante de um problema tão generalizado. Contudo, o presente estudo não tem o objetivo de defender a completa proibição da pornografia. Como já mencionado, é ilusório viver em um mundo capitalista e advogar pelo fim de uma das indústrias mais lucrativas já existentes. Por ser uma situação extremamente séria e recorrente, precisa-se trabalhar com metas realistas.
Por isso, percebe-se que é preciso criar uma regulamentação em cima da indústria pornográfica, juntamente com políticas públicas, para que cessem seus abusos, sendo o meio jurídico um caminho possível para isso. As medidas criadas teriam o objetivo de dar voz para as vítimas da pornografia, incluídas aqui as que participam da indústria, criando um ambiente seguro para que possam contar suas histórias e conseguirem algum tipo de conforto e reparação. Como analisado no capítulo anterior, o Congresso Nacional tem apresentado alguns Projetos de Lei para tentar minimizar os danos da pornografia, mas a grande maioria ainda se encontra apenas no âmbito do Direito Penal.
Como já elaborado no projeto de lei por Catharine MacKinnon e Andrea Dworkin, as medidas seriam desenvolvidas dentro do âmbito civil, sem o propósito de gerar novos tipos penais com a consequente privação de liberdade dos condenados. Isso porque o objetivo é não tirar o protagonismo da vítima, mas sim fornecer ferramentas para as quais possa recorrer. Assim, com uma lei civil poderia, por exemplo, denunciar os abusos que sofreu, pleiteando por indenizações e pela retirada de seus vídeos da Internet, se for o caso. Da mesma forma, a lei poderia criar limitações para a pornografia, impondo obrigações e deveres aos pornógrafos, com o objetivo de terem a responsabilidade de zelar por suas atrizes e atores, assim como exigindo que se abstenham de permitir condutas que possam gerar qualquer tipo de dano para seus integrantes.
As regulamentações viriam como uma maneira de prevenir os males. As empresas do ramo deveriam ser regularmente cadastradas e fiscalizadas para se ter a certeza de que continuam atuando conforme o que está previsto em lei e os sites pornográficos deveriam ter a comprovação de maioridade para poderem ser acessados, como já reivindicam alguns projetos de lei pelo mundo. Além do mais, políticas públicas teriam a responsabilidade de divulgar amplamente os prejuízos que a pornografia pode trazer para quem a consome, assim como promover a educação sexual nas escolas, tanto públicas, quanto privadas.
No âmbito da saúde, atendimento psicológico e físico deveria ser disponibilizado para as vítimas, com o intuito de acolhê-las e de ajudar a superar seus traumas sofridos. Tudo isso deveria ser realizado por uma equipe composta por pessoas capacitadas para lidarem com as situações advindas da indústria pornográfica.
Dito isso, o importante é que algo seja feito. A sociedade não tem mais como ignorar os prejuízos que a pornografia causa e como encontra espaço dentro da cultura do estupro. Enfatiza-se que as orientações relatadas não têm a intenção de aumentar o poder punitivo do Estado, mas sim de criar um suporte jurídico que possa amparar as vítimas dos abusos.
De acordo com dados de 2020, a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil.136 Quantas mulheres foram estupradas enquanto você, leitor ou leitora, lia este trabalho? Não restam dúvidas de que essa discussão não pode ser adiada: todos os mecanismos possíveis devem ser mobilizados para mitigar os danos de estruturas violentamente sexistas.
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