5. Considerações Finais
O artigo abordou o caso do estupro da jovem que foi abandonada na calçada por um motorista de aplicativo em Belo Horizonte. O tema teve por delimitação a responsabilização penal do motorista analisada a partir da teoria da imputação objetiva. Justificou-se a sua relevância em razão da divergência dos entendimentos da Polícia Civil apontados no inquérito policial e do Ministério Público de Minas Gerais. Repercutiu em todo o país, diante da atualidade do tema por meio das notícias veiculadas na mídia, houveram limitações uma vez que processo é sigiloso e agora está na fase recursal. Por isso, explicou-se a teoria, a fim de, esclarecer o resultado da conduta que gerou o nexo de causalidade entre o abandono e o estupro da jovem.
Sobre os objetivos traçados, enfatizou a Teoria da Imputação Objetiva, trazendo o conceito e os critérios de Roxin, constatou-se que o Código Penal adota a Teoria da Equivalência dos Antecedentes. Contudo o Superior Tribunal de Justiça tem aceitado e aplicado a teoria de Roxin em alguns casos. A cerca do estupro, foi apresentado elementos e características do crime e identificou quais pessoas são consideradas vulneráveis. Por último, abordou-se o caso analisando o problema responsabilidade e imputação do motorista e aplicou a teoria para chegar na hipótese.
Em relação à hipótese inicial levantada, foi da aplicabilidade da Teoria da Imputação Objetiva ao caso em questão e a responsabilização penal do motorista pelo crime do artigo 217-A do Código Penal, estupro de vulnerável. Em virtude de sua conduta ter criado um risco considerado proibido, quer dizer, não permitido e esse risco ter se concretizado em um resultado típico previsto na norma penal. No entanto, a conduta do motorista por si só não alcançou o resultado do tipo penal do estupro de vulnerável, o resultado adveio de conduta dolosa de um terceiro, como visto, o dolo de terceiro é excludente de imputação objetiva. Logo, não se justifica falar em responsabilidade criminal pelo estupro de vulnerável. A hipótese definitiva obtida pelo aprofundamento da pesquisa foi que a Teoria da Imputação Objetiva tem aplicação à conduta do motorista para imputá-lo objetivamente por atingir o resultado típico do crime de abandono de incapaz, artigo 133 do Código Penal.
REFERÊNCIAS
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Abstract: This article discusses the rape incident involving the young woman who was abandoned unconscious on her ride by an app driver in Belo Horizonte. The topic is important due to the current discussion about the episode, especially in relation to the conduct of the driver who caused the rape. Thus, the possibility of applying Roxin's Theory of Objective Imputation to determine the driver's criminal liability was analyzed. The general objective was to verify whether the driver can be objectively liable for the crime of rape. To this end, the theory adopted by the Penal Code and the understanding of the Superior Court of Justice were verified. The crimes of rape and rape of a vulnerable person were assessed. The case study dealt with duty of care and the application of theory to driver conduct. Through the case study methodology and bibliographic research, he reached the conclusion that the driver could not answer objectively for the crime of rape. Because the risk created and materialized by their conduct generated a different typical result.
Key words: Abandonment. Rape. Criminal liability. Objective Imputation Theory