5. Conclusões
1) O princípio da dignidade da pessoa humana é a matriz de diversos outros direitos e garantias fundamentais nas Cartas Políticas dos povos civilizados e na Constituição Federal brasileira de 1988, dos quais decorrem a liberdade de pensamento, de reunião, de exercício de profissão, a inviolabilidade de domicílio, o direito ao trabalho, à saúde, à educação e segurança, dentre outros valores essenciais ao homem;
2) os fatos ocorridos na história do mundo, sobretudo no genocídio cometido pelo regime nazista durante a Segunda Guerra Mundial, revelam a importância de se proteger a dignidade da pessoa humana;
3) no processo administrativo disciplinar, diversas regras e princípios de atuação da Administração Pública têm sua raiz na dignidade da pessoa humana e na importância de que a manutenção do vínculo funcional do servidor com o Estado, ou da condição de destinatário de benefício previdenciário de inatividade remunerada, não seja rompido sem que exista robusta razão jurídica, modo por que princípios como o da motivação, do contraditório e ampla defesa, da proporcionalidade, da segurança jurídica, da boa-fé na atuação administrativa punitiva sejam sempre observados, em função da supremacia do valor fundamental do homem dentro da ordem jurídica.
REFERÊNCIAS
A lista de Schindler. Produção de Steven Spielberg. Universal Studios, 1993. 1 filme em DVD, 134 minutos.
A vida secreta de Adolph Hitler. Coleção Grandes Guerras. Produção de Ágata Tecnologia Digital Ltda sob licença de Amazonas Filmes Ltda. Zona Franca de Manaus: Kives, 1945. 1 filme em DVD, 53 minutos.
Arquitetura da destruição ("Undergägens Arkitetur"). Filme de Peter Cohen. Produção de POJ FilmProduktion Swchedishes FilmInstitut. Versátil Filmes e Mostra Internacional de Cinema. Narrado por Bruno Ganz. São Paulo: Focus Filmes, 2006 e Suécia, 1992. 1 filme em DVD, 121 minutos.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 5ª. ed. rev. atual. e ampl., São Paulo: Saraiva, 2003.
BETHENCOURT, Francisco. História das inquisições: Portugal, Espanha e Itália - Séculos XV - XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 23ª ed., São Paulo: Saraiva, 2002.
Genocídio. Coleção Holocausto e os crimes da Segunda Guerra, volume 4. Produção de Rabbi Marvin Hier & Simon Wiesenthal Center. Moriah Films of The Simon Wiesenthal Center. Narrado por Elizabeth Taylor e Orson Welles. São Paulo: Focus Filmes, 2004. 1 filme em DVD, 83 minutos.
Heróis invisíveis. Coleção Holocausto e os crimes da Segunda Guerra, volume 5. Produção de Rabbi Marvin Hier. Moriah Films of The Simon Wiesenthal Center. Narrado por Sir Ben Kingsley. São Paulo: Focus Filmes, 2004. 1 filme em DVD, 114 minutos.
JORGE, Fernando. Lutero: e a igreja do pecado. São Paulo: Novo Século, 2007, p. 32.
Libertação 1945. Coleção Holocausto e os crimes da Segunda Guerra, volume 2. Produção de Arnold Schawartzman & Rabbi Marvin Hier. Moriah Films of The Simon Wiesenthal Center. Narrado por Whoopi Goldberg, Ben Kingsley e Patrick Stewart. Dos mesmos produtores dos filmes ganhadores do Oscar: Genocide e The Long Way Home. São Paulo: Focus Filmes, 2004. 1 filme em DVD, 100 minutos.
LUZ, Egberto Maia. Direito Administrativo disciplinar: teoria e prática. 4ª. ed. rev. atual. e ampl., Bauru: Edipro, 2002.
MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000.
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TWISS, Miranda. Os mais perversos da história. São Paulo: Planeta do Brasil, 2004, p. 92.
Notas
01Arquitetura da destruição ("Undergägens Arkitetur"). Filme de Peter Cohen. Produção de POJ FilmProduktion Swchedishes FilmInstitut. Versátil Filmes e Mostra Internacional de Cinema. Narrado por Bruno Ganz. São Paulo: Focus Filmes, 2006 e Suécia, 1992. 1 filme em DVD, 121 minutos.
02 TWISS, Miranda. Os mais perversos da história. São Paulo: Planeta do Brasil, 2004, p. 234-235.
03 TWISS, Miranda. Os mais perversos da história. São Paulo: Planeta do Brasil, 2004, p. 247-248.
04 TWISS, Miranda. Os mais perversos da história. São Paulo: Planeta do Brasil, 2004, p. 238.
05 Heróis invisíveis. Coleção Holocausto e os crimes da Segunda Guerra, volume 5. Produção de Rabbi Marvin Hier. Moriah Films of The Simon Wiesenthal Center. Narrado por Sir Ben Kingsley. São Paulo: Focus Filmes, 2004. 1 filme em DVD, 114 minutos.
06 TWISS, Miranda. Os mais perversos da história. São Paulo: Planeta do Brasil, 2004, p. 249-251.
07Libertação 1945. Coleção Holocausto e os crimes da Segunda Guerra, volume 2. Produção de Arnold Schawartzman & Rabbi Marvin Hier. Moriah Films of The Simon Wiesenthal Center. Narrado por Whoopi Goldberg, Ben Kingsley e Patrick Stewart. Dos mesmos produtores dos filmes ganhadores do Oscar: Genocide e The Long Way Home. São Paulo: Focus Filmes, 2004. 1 filme em DVD, 100 minutos.
08Heróis invisíveis. Coleção Holocausto e os crimes da Segunda Guerra, volume 5. Produção de Rabbi Marvin Hier. Moriah Films of The Simon Wiesenthal Center. Narrado por Sir Ben Kingsley. São Paulo: Focus Filmes, 2004. 1 filme em DVD, 114 minutos.
09Libertação 1945. Coleção Holocausto e os crimes da Segunda Guerra, volume 2. Produção de Arnold Schawartzman & Rabbi Marvin Hier. Moriah Films of The Simon Wiesenthal Center. Narrado por Whoopi Goldberg, Ben Kingsley e Patrick Stewart. Dos mesmos produtores dos filmes ganhadores do Oscar: Genocide e The Long Way Home. São Paulo: Focus Filmes, 2004. 1 filme em DVD, 100 minutos.
10Libertação 1945. Coleção Holocausto e os crimes da Segunda Guerra, volume 2. Produção de Arnold Schawartzman & Rabbi Marvin Hier. Moriah Films of The Simon Wiesenthal Center. Narrado por Whoopi Goldberg, Ben Kingsley e Patrick Stewart. Dos mesmos produtores dos filmes ganhadores do Oscar: Genocide e The Long Way Home. São Paulo: Focus Filmes, 2004. 1 filme em DVD, 100 minutos.
11Libertação 1945. Coleção Holocausto e os crimes da Segunda Guerra, volume 2. Produção de Arnold Schawartzman & Rabbi Marvin Hier. Moriah Films of The Simon Wiesenthal Center. Narrado por Whoopi Goldberg, Ben Kingsley e Patrick Stewart. Dos mesmos produtores dos filmes ganhadores do Oscar: Genocide e The Long Way Home. São Paulo: Focus Filmes, 2004. 1 filme em DVD, 100 minutos.
12Genocídio. Coleção Holocausto e os crimes da Segunda Guerra, volume 4. Produção de Rabbi Marvin Hier & Simon Wiesenthal Center. Moriah Films of The Simon Wiesenthal Center. Narrado por Elizabeth Taylor e Orson Welles. São Paulo: Focus Filmes, 2004. 1 filme em DVD, 83 minutos.
13Arquitetura da destruição ("Undergägens Arkitetur"). Filme de Peter Cohen. Produção de POJ FilmProduktion Swchedishes FilmInstitut. Versátil Filmes e Mostra Internacional de Cinema. Narrado por Bruno Ganz. São Paulo: Focus Filmes, 2006 e Suécia, 1992. 1 filme em DVD, 121 minutos.
14Heróis invisíveis. Coleção Holocausto e os crimes da Segunda Guerra, volume 5. Produção de Rabbi Marvin Hier. Moriah Films of The Simon Wiesenthal Center. Narrado por Sir Ben Kingsley. São Paulo: Focus Filmes, 2004. 1 filme em DVD, 114 minutos.
15Libertação 1945. Coleção Holocausto e os crimes da Segunda Guerra, volume 2. Produção de Arnold Schawartzman & Rabbi Marvin Hier. Moriah Films of The Simon Wiesenthal Center. Narrado por Whoopi Goldberg, Ben Kingsley e Patrick Stewart. Dos mesmos produtores dos filmes ganhadores do Oscar: Genocide e The Long Way Home. São Paulo: Focus Filmes, 2004. 1 filme em DVD, 100 minutos.
16Libertação 1945. Coleção Holocausto e os crimes da Segunda Guerra, volume 2. Produção de Arnold Schawartzman & Rabbi Marvin Hier. Moriah Films of The Simon Wiesenthal Center. Narrado por Whoopi Goldberg, Ben Kingsley e Patrick Stewart. Dos mesmos produtores dos filmes ganhadores do Oscar: Genocide e The Long Way Home. São Paulo: Focus Filmes, 2004. 1 filme em DVD, 100 minutos.
17 ROBERTS, J.M. O livro de ouro da história do mundo: da Pré-história à Idade Contemporânea. 13 ed. Tradução: Laura Alves e Aurélio Rebello. Rio de Janeiro: Ediouro, 2004, p. 727-728.
18 TWISS, Miranda. Os mais perversos da história. São Paulo: Planeta do Brasil, 2004, p. 255.
19Libertação 1945. Coleção Holocausto e os crimes da Segunda Guerra, volume 2. Produção de Arnold Schawartzman & Rabbi Marvin Hier. Moriah Films of The Simon Wiesenthal Center. Narrado por Whoopi Goldberg, Ben Kingsley e Patrick Stewart. Dos mesmos produtores dos filmes ganhadores do Oscar: Genocide e The Long Way Home. São Paulo: Focus Filmes, 2004. 1 filme em DVD, 100 minutos.
20A lista de Schindler. Produção de Steven Spielberg. Universal Studios, 1993. 1 filme em DVD, 134 minutos.
21 TWISS, Miranda. Os mais perversos da história. São Paulo: Planeta do Brasil, 2004, p. 135, 141,.
22A vida secreta de Adolph Hitler. Coleção Grandes Guerras. Produção de Ágata Tecnologia Digital Ltda sob licença de Amazonas Filmes Ltda. Zona Franca de Manaus: Kives, 1945. 1 filme em DVD, 53 minutos.
23 Ibidem, p. 89.
24 DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado. 23ª ed., São Paulo: Saraiva, 2002, p. 107, 145.
25 MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília: Brasília Jurídica, 2000, p. 116.
26 LUZ, Egberto Maia. Direito Administrativo disciplinar: teoria e prática. 4ª. ed. rev. atual. e ampl., Bauru: Edipro, 2002, p. 104.
27 BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 5ª. ed. rev. atual. e ampl., São Paulo: Saraiva, 2003, p. 334-335.
28 BETHENCOURT, Francisco. História das inquisições: Portugal, Espanha e Itália - Séculos XV - XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 2000, p. 20.
29 HC 84827/TO, relator o Ministro Marco Aurélio, julgamento iniciado em15.02.2005.
30 JORGE, Fernando. Lutero: e a igreja do pecado. São Paulo: Novo Século, 2007, p. 32.
31 TWISS, Miranda. Os mais perversos da história. São Paulo: Planeta do Brasil, 2004, p. 91.
32 TWISS, Miranda. Os mais perversos da história. São Paulo: Planeta do Brasil, 2004, p. 91.
33 TWISS, Miranda. Os mais perversos da história. São Paulo: Planeta do Brasil, 2004, p. 92.
34 TWISS, Miranda. Os mais perversos da história. São Paulo: Planeta do Brasil, 2004, p. 90.
35 TWISS, Miranda. Os mais perversos da história. São Paulo: Planeta do Brasil, 2004, p. 90.