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Contratos pela internet.

Eficácia probatória

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Marcelo Netto de Moura Lopes
Agenda 09/05/2008 às 00:00

Notas

  1. PAESANI, Liliana Minardi. Direito de Informática. São Paulo: Atlas, 1998. Página 14.
  2. Faculdade Virtual AIEC. Disponível em: <http://www.aiec.br>. Acesso em 12/10/2004.
  3. Ministério da Educação. Disponível em: <http://www.mec.gov.br>. Acesso em 25/04/2005.
  4. Lei nº. 9.800, de 26/05/1999. Permite às partes a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. D.O.U. de 27/05/1999.
  5. Lei nº. 8.078, de 11/09/1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. D.O.U. de 12/09/1990.
  6. Lei nº. 10.406, de 10/01/2002. Institui o Código Civil. D.O.U. de 11/01/2002.
  7. Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br>. Acesso em 01/11/2004.
  8. eCommerceOrg. Disponível em: <http://www.e-commerce.org.br>. Acesso em 24/04/2005.
  9. IBDI. Disponível em: <http://www.ibdi.org.br/index.php?secao=&id_noticia=137&acao=lendo>. Acesso em 25/09/2005.
  10. História do Computador. Disponível em: <http://www.mansano.com/beaba/hist_comp.htm>. Acesso em 27/04/2005.
  11. LUCCA, Newton de. Aspectos Jurídicos da Contratação Informática e Telemática. São Paulo: Saraiva, 2003. Página 49.
  12. Jornal do Estado de São Paulo. Edição de 12 de agosto de 2000. Página 25.
  13. Tipos de Redes. Disponível em: <http://www.dei.isep.ipp.pt/~andre/documentos/redes-classificacao.htm>. Acesso em 27/04/2005.
  14. Embratel. Disponível em: <http://www.embratel.com.br>. Acesso em 28/04/2005.
  15. Tipos de Redes. Disponível em: <http://www.dei.isep.ipp.pt/~andre/documentos/redes-classificacao.htm>. Acesso em 27/04/2005.
  16. Projeto de Redes de Computadores. Disponível em: <http://www.projetoderedes.com.br/>. Acesso em 25/04/2005.
  17. História da Internet. Disponível em: <http://www.aisa.com.br>. Acesso em 28/04/2005.
  18. História da Internet. Disponível em: <http://www.aisa.com.br>. Acesso em 28/04/2005.
  19. História da Internet. Disponível em: <http://www.aisa.com.br>. Acesso em 28/04/2005.
  20. Clube das Redes. Disponível em: <http://www.clubedasredes.eti.br/rede0007.htm>. Acesso em 02/08/2005.
  21. Registro.br. Disponível em: <http://registro.br/>. Acesso em 03/05/2005.
  22. Clube das Redes. Disponível em: < http://www.clubedasredes.eti.br/rede0006.htm>. Acesso em 02/08/2005.
  23. World Wide Web Consortium. Disponível em: <http://www.w3.org>. Acesso em 01/05/2005.
  24. História da Internet. Disponível em: <http://www.aisa.com.br>. Acesso em 28/04/2005.
  25. CGI.br. Disponível em: <http://cgi.br>. Acesso em 08/09/2005.
  26. NIC.br. Disponível em: <http://nic.br>. Acesso em 08/09/2005.
  27. Registro.br. Disponível em: <http://registro.br>. Acesso em 08/09/2005.
  28. CERT.br. Disponível em: <http://cert.br>. Acesso em 08/09/2005.
  29. PTT.br. Disponível em: <http://ptt.br>. Acesso em 08/09/2005.
  30. InfoFAQ. Disponível em: <http://info.abril.uol.com.br/aberto/infofaq/faq_b_1.shl>. Acesso em 14/06/2005.
  31. Vírtua. Disponível em: <http://www.virtua.com.br/>. Acesso em 04/05/2005.
  32. iG. Disponível em: <http://www.ig.com.br/>. Acesso em 04/05/2005.
  33. Abranet. Disponível em: <http://www.abranet.org.br/>. Acesso em 21/08/2005.
  34. RNP. Disponível em: <http://www.rnp.br/>. Acesso em 04/05/2005.
  35. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003. Volume 1, página 394.
  36. VARELA, Antunes. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 1977. Página 118.
  37. Lei nº. 10.406, de 10/01/2002. Institui o Código Civil. D.O.U. de 11/01/2002.
  38. LUCCA, Newton. et al. Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Bauru, 2001. Página 275.
  39. NUNES, Rizzato. Curso de Direito do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 2005. Página 585.
  40. Submarino. Disponível em: <http://www.submarino.com.br/>. Acesso em 18/05/2005.
  41. Shoptime. Disponível em: <http://www.shoptime.com.br/>. Acesso em 18/05/2005.
  42. PEREIRA, Caio Mário. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1978. Volume 4, página 29.
  43. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003. Volume 3, página 31.
  44. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003. Volume 3, página 31.
  45. WALD, Arnoldo. Obrigações e Contratos. São Paulo: RT, 1998. Página 128.
  46. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2000. Página 305.
  47. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003. Volume 3, página 39.
  48. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003. Volume 3, página 40.
  49. Lei nº. 8.078, de 11/09/1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. D.O.U. de 12/09/1990.
  50. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003. Volume 3, página 40.
  51. LAWAND, Jorge José. Teoria Geral dos Contratos Eletrônicos. São Paulo: Juarez, 2003. Página 42.
  52. DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2003. Volume 3, página 47.
  53. Mercadolivre. Disponível em: <http://www.mercadolivre.com.br/>. Acesso em 20/05/2005.
  54. Arremate. Disponível em: <http://www.arremate.com.br/>. Acesso em 20/05/2005.
  55. GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1990. Página 71.
  56. PEREIRA, Caio Mário. Instituições de direito civil. Rio de Janeiro: Forense, 1978. Volume 4, página 40.
  57. RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2003. Volume 3, página 78.
  58. GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1990. Página 59.
  59. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. São Paulo: Saraiva, 2004. Página 364.
  60. CARVALHO, Ana Paula. Contratos via Internet. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. Página 80.
  61. DIAS, Jean Carlos. Direito Contratual no Ambiente Virtual. Curitiba: Juruá, 2003. Página 97.
  62. Decreto-Lei nº. 4.657, de 04/09/1942. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. D.O.U. de 9.9.1942.
  63. Importante ressaltar que existe posicionamento no sentido de que, em relação de consumo, se aplica a legislação mais favorável ao consumidor.
  64. CARVALHO, Ana Paula. Contratos via Internet. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. Página 59.
  65. MATTE, Maurício de Souza. Internet: comércio eletrônico. São Paulo: LTr, 2001. Página 93.
  66. MONTEIRO, Geraldo Tadeu; SAVEDRA, Mônica Maria. Metodologia da pesquisa jurídica. Rio de Janeiro: Renovar, 2000. Página 50.
  67. BITTAR, Carlos Alberto. Direitos do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003. Página: 28.
  68. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2003. Volume1, página 278.
  69. "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras".
  70. Jus Navigandi. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/691>. Acesso em 25/09/2005.
  71. RAMIM, Áurea Regina. Direito Econômico. Brasília: Fortium, 2005. Página 45.
  72. DIAS, Elsa Oliveira. A Protecção dos Consumidores nos Contratos Celebrados através da Internet. Portugal, Coimbra: Almedina, 2002. Página 112.
  73. MONTENEGRO, Antônio Lindberg. A internet em suas relações contratuais e extracontratuais. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2003. Página 165.
  74. Finkelstein, Maria Eugênia Reis. Aspectos Jurídicos do Comércio Eletrônico. Porto Alegre: Síntese, 2004. Página: 34.
  75. Sociedade da Informação no Brasil. Disponível em: <http://www.socinfo.org.br/livro_verde/capitulo_2.htm>. Acesso em 14/06/2005.
  76. LAWAND, Jorge José. Teoria Geral dos Contratos Eletrônicos. São Paulo: Juarez, 2003. Página 95.
  77. Guia do Servidor Conectiva Linux. Disponível em: <http://www.dimap.ufrn.br/~aguiar/Manuais/Servidor/funcionamentocorreioeletronico.html>. Acesso em 28/08/2005.
  78. Finkelstein, Maria Eugênia Reis. Aspectos Jurídicos do Comércio Eletrônico. Porto Alegre: Síntese, 2004. Página: 222.
  79. O Neófito. Disponível em: <http://www.neofito.com.br/artigos/art01/inform26.htm>. Acesso em 21/09/2005.
  80. JUNIOR, Armando Álvares. Contratos via Internet. São Paulo: Aduaneiras, 2001. Página 44.
  81. I Congresso de Direito e Internet do Brasil Central. 25 e 26 de outubro de 2001. Brasil – DF – B rasília – Kubitschek Plaza.
  82. Clube das Redes. Disponível em: <http://www.clubedasredes.eti.br/rede0002.htm>. Acesso em 02/09/2005.
  83. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em: < http://cartilha.cert.br/>. Acesso em 23/09/2005.
  84. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em: < http://cartilha.cert.br/>. Acesso em 23/09/2005.
  85. Reading E-mail Headers. Disponível em: <http://www.stopspam.org/>. Acesso em 16/09/2005.
  86. Reading E-mail Headers. Disponível em: <http://www.stopspam.org/>. Acesso em 16/09/2005.
  87. Terra. Disponível em: <http://informatica.terra.com.br/virusecia/spam/interna/0,,OI198563-EI2403,00.html>. Acesso em 12/09/2005.
  88. Firefox. Disponível em: <http://br.mozdev.org/firefox/vocesabia/?cookies>. Acesso em 17/09/2005.
  89. InfoGuerra. Disponível em: <http://www.infoguerra.com.br/>. Acesso em 28/09/2005.
  90. InfoGuerra. Disponível em: <http://www.infoguerra.com.br/>. Acesso em 28/09/2005.
  91. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em: <http://cartilha.cert.br/>. Acesso em 15/09/2005.
  92. MENKE, Fabiano. Assinatura Eletrônica: aspectos jurídicos no direito brasileiro. São Paulo: RT, 2005. Página 36.
  93. WProxy. Disponível em: <http://wproxy.com/>. Acesso em 28/08/2005.
  94. InfoGuerra. Disponível em: <http://www.infoguerra.com.br/>. Acesso em 28/09/2005.
  95. Terra. Disponível em: <http://informatica.terra.com.br/virusecia/spam/interna/0,,OI198563-EI2403,00.html>. Acesso em 12/09/2005.
  96. Terra. Disponível em: <http://informatica.terra.com.br/virusecia/spam/interna/0,,OI280958-EI2403,00.html>. Acesso em 30/08/2005.
  97. Terra. Disponível em: <http://informatica.terra.com.br/virusecia/spam/interna/0,,OI280958-EI2403,00.html>. Acesso em 30/08/2005.
  98. Cartilha de Segurança para Internet. Disponível em: <http://cartilha.cert.br/>. Acesso em 28/09/2005.
  99. Lucca, Newton. et al. Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Bauru, 2001. Página 53.
  100. JUNIOR, Humberto Teodoro. Curso de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2003. Volume 1, Página 376.
  101. MATTE, Maurício de Souza. Internet: comércio eletrônico. São Paulo: LTr, 2001. Página 62.
  102. Wikipédia. Disponível em: < http://pt.wikipedia.org/wiki/Criptografia>. Acesso em 19/09/2005.
  103. JUNIOR, Armando Álvares. Contratos via Internet. São Paulo: Aduaneiras, 2001. Página 77.
  104. ROVER, Aires José. Direito e Informática. São Paulo: Manole, 2004. Página: 287.
  105. Lucca, Newton. et al. Direito & Internet: aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Bauru, 2001. Página 53.
  106. LORENZETTI, Ricardo L. Comércio Eletrônico. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2001. Página 139.
  107. MARCACINI, Augusto Tavares. Direito e informática: uma abordagem jurídica sobre a criptografia. Rio de Janeiro: Forense, 2002. Página 59.
  108. Banco do Brasil. Disponível em: <http://www.bb.com.br/>. Acesso em 19/09/2005.
  109. VeriSign. Disponível em: <http://www.verisign.com.br/>. Acesso em 19/09/2005.
  110. MATTE, Maurício de Souza. Internet: comércio eletrônico. São Paulo: LTr, 2001. Página 39.
  111. LORENZETTI, Ricardo L. Comércio Eletrônico. Buenos Aires: Abeledo-Perrot, 2001. Página 138.
  112. VeriSign. Disponível em: <http://www.verisign.com.br/>. Acesso em 19/09/2005.
  113. CertiSign. Disponível em: <http://www.certisign.com.br/>. Acesso em 08/09/2005.
  114. ROVER, Aires José. Direito e Informática. São Paulo: Manole, 2004. Página: 347.
  115. Medida Provisória nº. 2.200-2, de 24/08/2001. Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências. D.O.U. de 27/08/2001.
  116. ITI. Disponível em: <http://www.iti.gov.br/>. Acesso em 19/09/2005.
  117. MENKE, Fabiano. Assinatura Eletrônica: aspectos jurídicos no direito brasileiro. São Paulo: RT, 2005. Página 97.
  118. Presidência da República. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/>. Acesso em 19/09/2005.
  119. ICP-OAB. Disponível em: <http://cert.oab.org.br/>. Acesso em 19/09/2005.
  120. Lei nº. 8.906 de 04/07/1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). D.O.U. de 05/07/1994.
  121. TRF da 4ª Região. Disponível em: <http://www.trf4.gov.br/>. Acesso em 19/09/2005.
  122. Receita Federal. Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br/>. Acesso em 19/09/2005.
  123. TJDFT. Disponível em: <http://www.tjdf.gov.br/>. Acesso em 20/09/2005.
  124. PGP. Disponível em: <http://www.pgp.com/>. Acesso em 20/09/2005.
  125. CARVALHO, Ana Paula. Contratos via Internet. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. Página 126.
  126. Internet Legal. Disponível em: <http://www.internetlegal.com.br/>. Acesso em 27/09/2005.
  127. Finkelstein, Maria Eugênia Reis. Aspectos Jurídicos do Comércio Eletrônico. Porto Alegre: Síntese, 2004. Página 87.
  128. MAIA, Álvaro Marcos. Disciplina Jurídica dos Contrato Eletrônicos no Direito Brasileiro. Salvador: Nossa Livraria, 2003. Página 68.
  129. MAIA, Álvaro Marcos. Disciplina Jurídica dos Contrato Eletrônicos no Direito Brasileiro. Salvador: Nossa Livraria, 2003. Página 67.
  130. Finkelstein, Maria Eugênia Reis. Aspectos Jurídicos do Comércio Eletrônico. Porto Alegre: Síntese, 2004. Página 124.
  131. MAIA, Álvaro Marcos. Disciplina Jurídica dos Contrato Eletrônicos no Direito Brasileiro. Salvador: Nossa Livraria, 2003. Página 70.
  132. MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. Volume 1, página 573.
  133. MENKE, Fabiano. Assinatura Eletrônica: aspectos jurídicos no direito brasileiro. São Paulo: RT, 2005. Página 88.
  134. Finkelstein, Maria Eugênia Reis. Aspectos Jurídicos do Comércio Eletrônico. Porto Alegre: Síntese, 2004. Página 96.
Sobre o autor
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Marcelo Netto de Moura Lopes

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB; pós-graduado lato sensu em Direito e Jurisdição pela Escola da Magistratura do Distrito Federal - ESMA/DF; pós-graduado lato sensu em Ordem Jurídica e Ministério Público pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT; analista processual do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; ex-advogado atuante no Distrito Federal; ex-assessor jurídico da Procuradoria Geral da República - PGR; ex-orientador de prática jurídica do Centro Universitário de Brasília - UniCEUB; e co-autor em diversas obras pela editora VestCon.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

LOPES, Marcelo Netto Moura. Contratos pela internet.: Eficácia probatória. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 13, n. 1773, 9 mai. 2008. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/11245. Acesso em: 23 nov. 2024.

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