Contrato eletrônico como instrumento de prova no processo civil

Existem alguns entraves à aceitação mansa e pacífica dos documentos eletrônicos como meio de prova juridicamente aceito e válido.

Contratos Digitais: uma ótima ferramenta

Contratos e assinaturas digitais são ótimas ferramentas de trabalho, que visam facilitar e desburocratizar as transações comerciais de sua empresa.

Contratos inteligentes: descubra o que são e como funcionam

Em menos de uma década de desenvolvimento, a tecnologia Blockchain e os “smart contracts”, os chamados contratos inteligentes, já começam a impactar nossa sociedade de uma forma jamais esperada.

Cobranças indevidas pelas empresas de telefonia

Muitas empresas se utilizam de pseudomanifestações de vontade dos consumidores para cobrarem por serviços que os clientes não contrataram ou inserem, unilateralmente, cobranças adicionais nas faturas, causando prejuízos.

A banalização dos contratos de prestação de serviços, por parte do contratante

A razão deste artigo é o alarmante fato de que a grande maioria das pessoas, no Brasil, não lê os contratos que assinam e que isso pode lhes trazer "ônus" assegurados em contrato.

A formação dos contratos eletrônicos e a responsabilidade civil dos fornecedores

Constata-se que o contrato eletrônico cumpre os pressupostos para sua validade no mundo jurídico e, portanto, o seu cumprimento é plenamente exigível pela parte que sofreu o dano.

Empresas que prestam serviço pela internet se submetem à responsabilidade objetiva do art. 14 do CDC?

A legislação consumerista não está, ainda, perfeitamente adaptada às modernas relações jurídicas no mundo do ciberespaço. Há necessidade de uma urgente regulamentação nacional e supranacional para dirimir problemas decorrentes dos litígios envolvendo prestadores de serviços e usuários de internet.

Você está seguro ao contratar pela internet?

Se você é atraído pela facilidade de se contratar pela Internet com uma certa frequência, e costuma subestimar as letras miúdas dos termos acordados, saiba um pouco mais sobre como evitar transtornos e continuar comprando em segurança na rede mundial.

Visualização: uma nova maneira de fazer contratos

Contratos nem sempre são documentos fáceis de se ler e entender, especialmente para quem não é advogado. A técnica da visualização pode ser utilizada para torná-los mais eficientes, a partir da facilitação da compreensão do seu conteúdo pelo público alvo.

Direito de arrependimento nas reservas de hotéis

Há possibilidade de cancelamento de reservas de vagas em hotéis feitas pelo consumidor fora do estabelecimento comercial, especialmente pela internet?

Contrato eletrônico nas relações civis e de consumo

O contrato eletrônico é fruto da expansão do fenômeno contratual, que proporcionou a diversificação e especialização dos contratos, para em seguida proceder-se à conceituação contemporânea de contrato e de contrato eletrônico.

Contratos eletrônicos: relação de consumo na internet

No contexto de uma sociedade globalizada, preza-se pela celeridade nas relações negociais, o que culminou na criação dos chamados contratos eletrônicos, regido pelas normas gerais dos contratos e pelas normas advindas do Código do Consumidor.

Nomes de domínios: existência de órgão regional para a realização dos registros

Trata-se de trabalho com o objetivo de aprofundar o conhecimento referente aos nomes de domínio, as formas de resolução dos conflitos e as possibilidades de evolução do instituto.

Contratos eletrônicos e o tratamento do Código de Defesa do Consumidor

A legislação brasileira não encontra lei específica de tratamento para este comércio eletrônico. Estas contratações estão sendo reguladas através de dispositivos aplicados nos contratos comuns e o Código de Defesa do Consumidor.

Contratos eletrônicos no Brasil

Com as transformações advindas de novas tecnologias, como a internet, houve inovação atinente à teoria geral dos contratos. O presente estudo aborda o Projeto de Lei que objetiva a alteração do CDC, para inserir os contratos eletrônicos em uma seção própria.

Contratação e registro digital no Minha Casa Minha Vida: eficiência X segurança

Com a edição da Lei nº 11.977/09, que institui o Programa Minha Casa Minha Vida, surgiram inovações que contribuíram com o direito, em especial, com o direito empresarial digital.

Contratos eletrônicos

A característica fundamental dos contratos eletrônicos é o meio utilizado para sua celebração e não seu objeto ou partes contratantes, de forma que a eles aplicam-se os princípios da teoria geral do contrato e as normas de direito consumerista.

Direito de arrependimento no contrato eletrônico de locação por temporada

O direito de arrepender-se no contrato eletrônico de locação por temporada é perfeitamente aplicável, desde que se possam verificar as partes da relação de consumo.

Contratos eletrônicos: controvérsias

Os contratos telemáticos são celebrados entre presentes ou entre ausentes? São contratos celebrados à distância ou não?

Contratos eletrônicos: direitos do consumidor

Em contratos eletrônicos amite-se a responsabilidade civil material e imaterial do fornecedor quando não entrega o produto no prazo estipulado ao consumidor quando este tinha o intuito de presentear alguém, como também, a possibilidade do direito de arrependimento.