Em menos de uma década de desenvolvimento, a tecnologia Blockchain e os “smart contracts”, os chamados contratos inteligentes, já começam a impactar nossa sociedade de uma forma jamais esperada.

Em menos de uma década de desenvolvimento, a tecnologia Blockchain e os “smart contracts”, os chamados contratos inteligentes, já começam a impactar nossa sociedade de uma forma jamais esperada.

Trata-se de uma inovação disruptiva que está emergindo como uma tendência tecnológica irrefreável e, sobretudo, irreversível.

A revolução proporcionada por esse novo ciberespaço está modificando, de forma definitiva, a forma como as pessoas se relacionam, transformando seus hábitos, formas de produção e consumo.

Diante disso, as empresas também se veem obrigadas a se adaptar a esse novo formato, criando novas formas de comercializar seus produtos e serviços. Do átomo ao bit, não só o Direito, mas toda a sociedade humana foi transformada.

O futuro é brilhante e promissor, desde que você esteja preparado para ele.

Seguindo essa perspectiva, muitas empresas iniciam seus próprios laboratórios de pesquisa e desenvolvimento buscando novos modelos de negócios pautados na lógica descentralizada dessas experiências.

Compreender a Blockchain e todo o seu potencial, dentre eles, as infinitas possibilidades dos contratos inteligentes, assim como entender seu funcionamento, é fundamental para aqueles que querem se destacar e estar preparados para os novos desafios que emergirão com o advento dessa revolução tecnológica.

Para ajudá-los nessa empreitada, disponibilizamos este conteúdo com o intuito de guiá-los nos primeiros passos deste novo mundo. Aproveite da melhor forma possível!

Continue lendo esse artigo e descubra:

  1. O que é Blockchain?
  2. O que são contratos inteligentes?
  3. Quando e como surgiram os contratos inteligentes?
  4. Como funcionam os contratos inteligentes?
  5. Como criar um contrato inteligente?
  6. Como os contratos inteligentes podem ser utilizados na prática?
  7. Quais as vantagens e desvantagens dos contratos inteligentes?
  8. Conclusão

“You have to let it all go, Neo. Fear, doubt, and disbelief. Free your mind”. Morpheus, Matrix.


1. O QUE É BLOCKCHAIN?

O termo Blockchain descreve o conjunto de tecnologias que envolvem uma arquitetura criptográfica distribuída de sistemas computacionais descentralizados, tal qual como um banco de dados permanente e imutável que contém todas as transações que são executadas em todos os nós da rede.

Podemos dizer que se trata de uma espécie de tecnologia de contabilidade distribuída, ou seja, um livro-razão público e distribuído1 (ledger), em que cada transação é digitalmente assinada com o objetivo de garantir sua autenticidade e garantir que ninguém a adultere, de forma que o próprio registro e as transações existentes dentro dele sejam considerados de alta integridade.

Com a Blockchain, as transações eletrônicas podem ser verificadas e registradas automaticamente a partir dos nós presentes na rede por meio de algoritmos criptográficos, sem intervenção humana, autoridade central ou quaisquer pontos de controle, tais como agências governamentais, bancos ou outras entidades centralizadas.

Como podemos perceber pela imagem acima, na rede peer-to-peer (P2P) Blockchain, cada transação é armazenada em seu próprio bloco e cada bloco é ligado aos blocos que vieram antes dele, criando uma cadeia de blocos.

É este tipo de interação que criou o nome Blockchain. Quando algo é gravado em Blockchain, é permanente e a informação é transparente. A transação não pode ser alterada nem retirada do livro, por isso é armazenada para sempre no sistema Blockchain2.

A Blockchain e as implicações cyberjurídicas decorrentes de seu desenvolvimento, mudarão a face da sociedade tal qual a conhecemos. E essa revolução está apenas por começar!


2. O QUE SÃO CONTRATOS INTELIGENTES?

O termo contrato inteligente ou “smart contract” pode se referir a qualquer contrato que seja capaz de ser executado ou de se fazer cumprir por si só, formalizando negociações entre duas ou mais partes, prescindindo de intermediários centralizados.

Nesse sentido, um contrato inteligente nada mais é que um código que pode definir regras estritas e consequências da mesma forma que um documento legal tradicional, estabelecendo as obrigações, benefícios e penalidades que podem ser devidas a qualquer das partes em várias circunstâncias diferentes, proporcionando confiabilidade nas relações entre a rede.

Neste protocolo de computador auto-executável, diferentemente de um contrato tradicional escrito em linguagem puramente jurídico-legal, um contrato inteligente é capaz de obter informações, processá-las e tomar as devidas ações previstas de acordo com as regras do contrato.

Portanto, as cláusulas precisam ser parcial ou completamente auto-executáveis, auto-obrigatórias, ou ambos. Uma vez que esses requisitos são atendidos, a tecnologia do contrato inteligente pode prosseguir com a conclusão automática das transações.

A maioria dos negócios, se não todos, necessita de algum elemento de confiança, como por exemplo, ao fazer uma compra online, o cliente confia que a empresa enviará o produto após a realização do pagamento.

Por sua vez, o dono do estabelecimento confia que, após o envio do produto, o crédito do cliente que foi usado para comprar o produto não será revertido, para que o cliente não leve o produto de graça.

Até agora, situações como esta foram resolvidas por ambas as partes, confiando o pagamento a grandes instituições prestadoras desse tipo de serviço nas quais as duas partes.

Mesmo a Internet permitindo que pessoas comprem e vendam produtos entre si, a maioria do comércio pessoa a pessoa no mundo acontece por meio de um único website gigante chamado eBay (no Brasil, o Mercado Livre), devido ao problema da confiança.

Esses intermediários cobram taxas significativas e têm lucros gigantescos, além de imporem seus próprios limites e controles sobre o que e como as pessoas podem negociar, portanto, limitando gravemente nossa liberdade e nosso direito à livre troca e ao livre comércio.

Por isso, ao resolver o problema da confiança sem a necessidade de um terceiro ou intermediário centralizado, os contratos inteligentes podem reduzir os custos de transação e os preços para o consumidor, além de aumentar a liberdade para que os negócios sejam geridos da maneira que as pessoas envolvidas no processo quiserem melhor.

Não é à toa que preferimos conceituar as redes descentralizadas Blockchain como plataformas de protocolos de confiança para contratos inteligentes, as quais garantem criptograficamente o que chamamos de “boa-fé computacional” dos nós (peers) da rede, tema este que será desenvolvido de forma mais aprofundada em outros artigos.

Portanto, quando falamos de Blockchain e contratos inteligentes estamos nos referindo a protocolos computacionais de confiança e não de apenas estruturas para transações de valores e dinheiro digital, uma vez que a isso não se resumem, possuindo implicações bem mais profundas, como será demonstrado nos tópicos a seguir.


3. QUANDO E COMO SURGIRAM OS CONTRATOS INTELIGENTES?

“A smart contract is a set of promises, specified in digital form, including protocols within which the parties perform on these promises.” Nick Szabo.

O termo “contratos inteligentes” foi cunhado pelo cientista da computação e criptógrafo Nick Szabo em 1995 e retrabalhado ao longo de vários anos.

A primeira publicação de Szabo, “Smart Contracts: Building Blocks for Digital Free Markets” foi publicada 3 em 1996 na revista Extropy #16, e depois relançada como “Formalizing and Securing Relationships on Public Networks” 4. Esses documentos descreveram como seria possível estabelecer o direito contratual e as práticas comerciais relacionadas por meio do design de protocolos de comércio eletrônico pela Internet.

Fonte: <http://dailycoin.info/relax-lawyers-nick-szabo-says-smart-contracts-wont-kill-jobs/>. Acesso em: 16/04/2018.

Em seu artigo, Szabo previu que a revolução digital mudaria drasticamente o modo como os humanos fazem contratos e questionou, inclusive, se os contratos tradicionais continuariam a ter uso na era do ciberespaço. Szabo descreveu os contratos inteligentes da seguinte forma:

“Novas instituições e novas formas de formalizar as relações que compõem essas instituições agora são possíveis graças à revolução digital. Eu chamo esses novos contratos de “inteligentes”, porque eles são muito mais funcionais do que seus ancestrais inanimados baseados em papel. Nenhum uso de inteligência artificial está implícito. Um contrato inteligente é um conjunto de promessas, especificadas em formato digital, incluindo protocolos nos quais as partes cumprem essas promessas.”5

Com efeito, os contratos inteligentes melhorariam a execução dos quatro objetivos básicos do contrato, que Szabo descreveu como sendo: observabilidade, verificabilidade, privacidade e obrigatoriedade (ou autoaplicabilidade).

Para ele os contratos inteligentes permitiriam que ambas as partes observassem o desempenho do contrato, verificassem se e quando um contrato foi executado, garantindo que apenas os detalhes necessários para a conclusão do contrato fossem revelada a ambas as partes e, por fim, ser auto-executável para eliminar o tempo gasto no policiamento do contrato.

Szabo definiu os princípios mais importantes na obra, mas na época não havia um ambiente, inclusive tecnológico, apropriado para realizá-los. Muito mudou desde que surgiu a tecnologia Blockchain no século XXI.

O Bitcoin lançou suas bases, mas a aparição, nos últimos anos, do Ethereum e de outras plataformas, colocou os contratos inteligentes em operação para todos, dando um novo impulso à promoção de negócios baseados nestas novas tecnologias.


4. COMO FUNCIONAM OS CONTRATOS INTELIGENTES?

Pode-se dizer que os contratos inteligentes são ainda mais seguros do que os físicos. Os documentos tradicionais contêm uma linguagem jurídica passível de múltiplas interpretações.

Além disso, sua validação depende de terceiros e está sujeita a um sistema judicial público que, muitas vezes, pode ser caro, demorado e ineficiente.

Já os smart contracts são totalmente digitais e escritos em uma linguagem de programação inalterável. Além de estabelecer obrigações e consequências da mesma forma que o documento físico habitual, o código pode ser automaticamente executado.

Portanto, é capaz de obter e processar informações referentes à negociação, já tomando as providências conforme as regras do contrato.

Vale a pena notar que a plataforma do Bitcoin foi a primeiro a suportar contratos inteligentes básicos no sentido de que a rede pode transferir valor de uma pessoa para outra. A rede de nós só validará transações se determinadas condições forem atendidas.

Mas o Bitcoin é limitado ao caso de uso de moedas para transferências de cunho financeiro. Em contraste, a plataforma do Ethereum substitui a linguagem mais restritiva do Bitcoin (uma linguagem de script de cerca de uma centena de scripts) e a substitui por uma linguagem que permite aos desenvolvedores escreverem seus próprios programas.

O Ethereum permite que os desenvolvedores programem seus próprios contratos inteligentes, ou “autonomous agents” (agentes autônomos) como o white paper Ethereum os chama. A linguagem é ‘Turing-complete’, o que significa que suporta um conjunto mais amplo de instruções computacionais.

A plataforma Ethereum tem sido usado para distribuir aplicativos que são descentralizadas na tecnologia Blockchain. Basicamente, em vez de ter muitas aplicações geridas por muitos protocolos, o Ethereum permite que todas as aplicações sejam geridas por um único protocolo.

Logo, o Ethereum é uma plataforma que permite que os desenvolvedores criem qualquer programa que eles querem e executá-lo sobre as características básicas da tecnologia Blockchain, utilizando-se de contratos inteligentes para executar suas ações automaticamente, usando condições predeterminadas incorporadas ao algoritmo.

Sempre que estiverem reunidas as condições, a função pré-determinada será preenchida automaticamente, sem necessidade do desenvolvedor de tomar qualquer ação6.

Veja abaixo um infográfico do funcionamento básico de um contrato inteligente:

Como se pode verificar, os ativos e os termos do contrato são codificados e colocados no bloco de uma rede Blockchain. Este contrato é distribuído e copiado várias vezes entre os nós da plataforma.

Após o desencadeamento do processo, o contrato é executado de acordo com os termos nele contidos. O programa verifica a implementação dos compromissos automaticamente.

Portanto, os contratos inteligentes podem:

  • Funcionar como contas “multi-assinaturas”, de modo que os fundos são gastos apenas quando uma porcentagem exigida de pessoas concordam;
  • Gerenciar acordos entre usuários, digamos, se alguém compra um seguro de outro, por exemplo;
  • Fornecer utilidade para outros contratos (semelhante ao funcionamento de uma biblioteca de software);
  • Armazenar informações sobre um aplicativo, como informações de registro de domínio ou registros de associação.

É importante frisar que os contratos inteligentes podem ser codificados em qualquer Blockchain, mas o Ethereum é usado principalmente porque fornece capacidade ilimitada de processamento e criação de aplicações.

Confira agora o código para um contrato inteligente básico que foi escrito na plataforma Ethereum.

No exemplo acima, o contrato estipula que o criador do contrato receba 10.000 BTCs (ou seja, Bitcoins). Ele também permite que qualquer pessoa com saldo suficiente possa distribuir esses BTCs a outras pessoas7.


Autor

  • Bruno Cardoso

    Advogado e cyberjurista, graduado em Direito pela Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, especializando em Direito Digital pela FMU, ativista FLOSS (free-libre-open-source software) e entusiasta Blockchain, new economy e criptoativos. E-mail: contato@brunocardosoadv.com. Twitter: @advbrunocardoso. Instagram: @advbrunocardoso.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

CARDOSO, Bruno. Contratos inteligentes: descubra o que são e como funcionam. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 23, n. 5479, 2 jul. 2018. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/65596>. Acesso em: 15 out. 2018.

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