O sistema eleitoral norte-americano e a eleição presidencial

Referências bibliográficas:

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Notas

1. A XII Emenda fixa regras de solução para os casos de empate na votação no Colégio Eleitoral; a XXII Emenda limita a exercício da presidência da República nos Estados Unidos por apenas dois mandatos; e a XXIII Emenda atribuiu ao Distrito de Colúmbia 3 votos no Colégio Eleitoral, embora não disponha de representação no Congresso.
2. A propósito, veja-se os comentários de Alexander Hamilton (The Federalist Papers, n 68): "O método de escolha do Supremo Magistrado foi a única parte do sistema que não sofreu nenhuma censura, nenhuma oposição (...) Julgou-se desejável que a eleição imediata ficasse a cargo dos cidadãos mais capazes de analisar as qualidades apropriadas para o cargo e agir em circunstâncias favoráveis à deliberação e a uma judiciosa combinação de todas as razões e circunstâncias apropriadas. Um número pequeno de pessoas selecionadas por seus concidadãos do povo em geral, será mais capaz de possuir as informações requeridas para tais complicadas investigações. (...) É desejável reduzir as oportunidades de tumulto ou desordem. (...) um corpo intermediário de eleitores está menos apto a convulsionar a comunidade (...) Como os eleitores escolhidos em cada Estado devem se reunir e votar neste mesmo Estado, esta situação de distanciamento os deixará muito menos expostos ao calor e à agitação (...) do que se se reunissem num só local. (...) [devemos nos prevenir] dos inimigos do governo republicano (...), mormente do desejo de potências estrangeiras de ganhar uma ascendência imprópria nos nossos negócios. Este processo eleitoral garante uma certeza moral de que o ofício de Presidente nunca cairá nas mãos de homens que não possuam em alto grau as qualificações requeridas. Talento para intriga e popularidade fácil podem ser capazes de elevar um homem a estas honras num único Estado; mas para colocá-lo sob a estima e confiança de toda a União serão necessários outros talentos e méritos".
3. Observe-se que, na época, os Estados Unidos (na verdade, a Confederação das 13 colônias) vinham sendo governados, de forma frágil e provisória, por meio dos "Artigos da Confederação e Perpétua União". Tratava-se, então, de uma "Confederação" de Estados, restando muito poucos poderes ao governo central. Com a Constituição de 1787, o modelo passou a ter uma configuração mais federativa.
4. Atualmente um dos argumentos mais consistentes e favoráveis à permanência do Colégio Eleitoral é que essa instituição constitui importante elemento do federalismo, por meio do qual os Estados compartilham o poder entre si e com o governo federal. Isso atenua as diferenças entre Estados mais ou menos populosos, de forma que os candidatos à Presidência poderão até concentrar seus esforços perante aqueles Estados mais importantes, mas não podem desprezar totalmente os Estados menores, especialmente quando se trata de campanhas eleitorais com resultados apertados.
5. A chamada biblioteca básica dos framers incluía obras de John Locke, Adam Smith, Maquiavel, Jonathan Swift, Aristóteles, Plutarco, Montesquieu, Beccaria, Edward Gibbon, Thomas Paine, David Hume, John Adams, e a Bíblia, entre outros clássicos. De se ressaltar, a formação cultural primorosa daqueles homens, muitos deles egressos de escolas de elite, como Harvard, Yale, Princeton, Columbia, Oxford, entre outras.
6. Durante o processo de ratificação da Constituição americana, seus proponentes adotaram o nome de "Federalistas". Em resposta aos discursos e cartas dos chamados "Anti-Federalistas", os Federalistas produziram uma série de ensaios, em forma de cartas e discursos, em prol da ratificação. John Jay (5 ensaios), Alexander Hamilton (51 ensaios) e James Madison (26 ensaios) escreveram 85 ensaios, sob o pseudônimo de "Publius" (em referência ao grande tribuno defensor da República Romana, Publius Valerius Publicola). Esses ensaios, além de explicar a Constituição, também refutavam as argumentações dos Anti-Federalistas. Os escritos foram reunidos num único volume, sob o título de "Federalist Papers", e hoje são um clássico da teoria política.
7. Embora aqueles que se opunham à ratificação da Constituição almejassem um sistema que fosse mais puramente federativo (tal como previa os "Artigos da Confederação"), eles foram quase forçados a adotar o nome de "Anti-Federalistas". Eles se opunham à Constituição, argumentando, basicamente, o seguinte: a) não sentiam que a forma republicana de governo pudesse funcionar bem em escala nacional; b) não consideravam que os direitos e garantias dos cidadãos estivessem suficientemente protegidos pela Constituição; c) os Anti-Federalistas viam-se como os verdadeiros herdeiros do espírito da Revolução Americana. Entre eles figuravam homens como Patrick Henry, Thomas Paine, George Mason, George Clinton e Luther Martin. No curso das discussões, muitas cartas foram escritas aos jornais, sob vários pseudônimos, como "The Federal Farmer", "Cato", "Brutus" e "Cincinnatus". Esses escritos, juntamente com outros discursos, foram reunidos e hoje são conhecidos como "Anti-Federalist Papers".
8. O período da depressão americana iniciou-se durante o governo republicano o Presidente Herbert Hoover.
9. Administrativamente, os 50 Estados norte-americanos são divididos em condados, que podem, ou não, coincidir com a área de municípios inteiros, parte de município ou mesmo vários municípios. No Estado da Louisiana, a divisão é feita em paróquias (parishes), respeitando-se a colonização católica franco-espanhola, mas de acordo com o mesmo desenho dos condados. À exceção das grandes metrópoles – em que a estrutura administrativa é semelhante à brasileira (Prefeito, Câmara dos Vereadores), é nos condados que reside o centro de onde emanam todas as decisões de interesse dos habitantes: a organização escolar, a judicial (cortes do condado), a policial, etc. A organização interna de cada condado é absolutamente autônoma, de forma que há grandes variações entre um e outro: há condados que elegem suas autoridades, outros contratam administradores profissionais e fixam um orçamento fiscalizado por um conselho de cidadãos escolhidos das mais diversas formas. Os condados gozam de grande autonomia, podem dispor sobe vários aspectos da vida civil dos habitantes. Por exemplo, há condados que proíbem o consumo de bebidas alcoólicas em lugares públicos: são os chamados "dry counties". Eleitoralmente, os Estados americanos são divididos em distritos, em número fixo para cada Estado, podendo os Estados organizá-los sem interferência do Governo Federal e nem do Judiciário.
10. Os caucus de Iowa e de New Hampshire suscitam argumentações diversas: há quem sustente que eles não deveriam ser os primeiros, haja vista que ocorrem em Estados pequenos, que não têm grandes cidades e têm uma população de pouca diversidade étnica e social, e que, assim, não representariam os Estados Unidos, como um todo. Por outro lado, o argumento positivo vem no sentido de que os eleitores daqueles Estados são considerados politicamente mais educados e, em virtude disso, submetem os candidatos a um forte questionamento.
11. Em inglês, o delegado ao Colégio Eleitoral é designado de "Elector"; já o eleitor é "voter". O delegado à convenção partidária, no processo de escolha dos candidatos à Presidente é denominado de "delegate".
12. Em apenas duas eleições houve votação unânime no Colégio Eleitoral, ambas nas ocasiões em foi eleito George Washington, para os mandatos que se iniciaram em 1789 e 1793. Na eleição presidencial de 1820, James Monroe foi reeleito com a quase totalidade dos votos do Colégio Eleitoral, à exceção de um único voto.
13. Nas eleições de 1800, os delegados do Partido Republicano Democrático depositaram idêntico número de votos nos seus dois candidatos, Thomas Jefferson e Aaron Burr. A disputa foi resolvida pela Câmara dos Deputados a favor de Thomas Jefferson, porém somente após 36 votações, além de intensas negociações políticas; Aaron Burr ficou com a Vice-Presidência.. Uma vez que a adoção do Colégio Eleitoral tinha como um dos propósitos justamente evitar esse tipo de barganha política, tanto o Congresso quanto os Estados rapidamente concordaram em aprovar as alterações no processo eleitoral, por meio da XII Emenda. Todavia, esse episódio, além de resultar na aprovação de uma emenda constitucional, provocou um dos mais trágicos acontecimentos na cena política norte-americana: os desentendimentos entre Hamilton e Burr desaguaram num duelo entre os dois, no qual, no dia 11 de julho de 1804, tombou morto Alexander Hamilton.
14. Nesse sentido, veja-se o caso da eleição de 1824, em que concorreram quatro fortes candidatos, todos pelo Partido Republicano-Democrata: John Quincy Adams, William Crawford, Andrew Jackson e Henry Clay. A disputa foi tão acirrada entre eles, que nenhum dos quatro candidatos conseguiu obter a maioria absoluta necessária. De acordo com as regras fixadas pela XII Emenda, a disputa foi resolvida pelo Congresso, que, por estreita margem, elegeu John Quincy Adams, embora Andrew Jackson tivesse obtido um número maior de votos no Colégio Eleitoral.
15. Nas eleições de 1876, Ruherford B. Hayes, foi eleito com o apoio dos pequenos Estados, derrotando Samuel J. Tilden, que havia obtido uma diferença maior de 264.000 votos. Tendo vencido a eleição em cinco pequenos Estados, Hayes conseguiu o apoio de 22 delegados no Colégio Eleitoral, com apenas 109.000 votos. Em 1888, Benjamin Harrison perdeu na eleição popular por 95.713 votos, mas ganhou a eleição presidencial no Colégio Eleitoral por 65 votos. Harrison havia obtido uma enorme votação em seis Estados do Sul, mas perdeu no resto país, o que comprova a dificuldade de se eleger um Presidente nos Estados Unidos com o apoio de apenas uma região.