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Igualdade e raça.

O erro da política de cotas raciais

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Agenda 01/02/2009 às 00:00

CONCLUSÃO

A tentativa de promover a igualdade partindo-se de princípios equivocados, errôneos, ultrapassados e falsos resulta, na realidade, na promoção da desigualdade, do ódio racial no aumento dos preconceitos, institucionalizando o que a Constituição da República repudia. Se o objetivo é promover a inclusão social e econômica, uma pessoa branca, mas pobre, teria suprimido o seu direito de frequentar uma universidade, pois sua vaga poderia ser ocupada por uma pessoa da cor negra, porém rica, o que prova que a desigualdade maior e mais excludente decorre das condições econômicas e não da cor da pele.

Nenhum homem deve ser avaliado e nem julgado conforme a sua raça, credo, cor ou origem, nem conforme o grupo a que pertence, mas sim, como indivíduo portador de características físicas, biológicas, genéticas e culturais diversas. O conceito de raça nada tem de biológico, mas sim, de ideológico, que esconde uma idéia de poder e dominação. Raça, portanto, é um conceito cultural, produto da imaginação humana, sem valor científico. "As raças não existem em nossa mente porque são reais, mas são reais porque existem em nossa mente." (KAUFMAN, apud PENA 2008, p.5).

A única forma de promover a igualdade entre as pessoas de cor preta, parda, amarela, branca ou vermelha é através da educação de qualidade, formando jovens para que possam, através de suas habilidades individuais devidamente identificadas e desenvolvidas, trabalhar e ascenderem na pirâmide social, aumentando suas vantagens competitivas, como os especialistas em RH costumam dizer.

Como a educação brasileira está distanciada do cotidiano dos alunos e não preenche as lacunas de sua formação na família e na comunidade, o que se detecta, ao final do ensino médio, é uma percentagem altíssima de jovens sem as competências requeridas pelo ensino superior e sequer pelo secundário. Como o Brasil não parece disposto a investir em políticas públicas que alterem esse quadro, reserva vagas para os que, aos trancos e barrancos, concluem a educação básica - mascarando um descaso com a educação pública que, entra governo, sai governo, de esquerda, direita ou centro, só se perpetua.

Tal assertiva é confirmada pelos dados da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais (2008), que informa sobre os índices de analfabetismo entre a população com idade igual ou superior a 15 anos, ou seja, de que a taxa entre os negros ou pardos é mais que o dobro da de brancos. Outro indicador é o conceito de analfabetismo funcional, que engloba as pessoas de 15 anos ou mais de idade com menos de quatro anos completos de estudo, ou seja, que não concluíram a 4ª série do ensino fundamental. Pode-se observar uma taxa de analfabetismo funcional para brancos (16,1%) mais de dez pontos percentuais abaixo da observada para pretos e pardos (27,5%).

Ao se admitir que a reserva de vagas é necessária, automaticamente se reconhece que o Brasil não investiu o que deveria nem na expansão do ensino superior gratuito e nem na melhoria de uma educação básica, que prima pela ineficácia.


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Sobre o autor
Élvio Gusmão Santos

Procurador Federal, Pós-graduado em Direito Tributário pelo IEC-PUCMINAS de Belo Horizonte

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

SANTOS, Élvio Gusmão. Igualdade e raça.: O erro da política de cotas raciais. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14, n. 2041, 1 fev. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/12281. Acesso em: 5 nov. 2024.

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