Princípio par condictio creditorum

O princípio da igualdade constitucional é aplicável ao direito de empresa, admitindo-se tratamento diferenciado entre subclasses de credores na recuperação judicial.

Por uma política antirracista

É de suma importância o papel da educação na promoção da diversidade e no processo civilizatório e antirracista para a construção de uma sociedade livre, justa e igualitária.

Seletividade do sistema penal na abordagem dos crimes tributários

A seletividade do sistema penal expõe a desigualdade de tratamento entre os criminosos das classes economicamente favorecidas.

Discriminação lícita nas relações de trabalho

Um restaurante francês que dá preferência para a contratação de um chef francês realiza espécie de discriminação justificada, segundo os critérios da qualificação ocupacional de boa-fé (QOBF).

Pessoa com deficiência no sistema prisional

O Estado não enfrenta a realidade do preso com deficiência e as suas condições carcerárias.

Igualdade segundo a Suprema Corte dos EUA

Estuda-se a igualdade a partir do paradigma da dominação e a liberdade a partir da disciplina do sistema capitalista.

Princípio da isonomia/igualdade

O princípio da igualdade pode ser usado para limitar o legislador, o intérprete da lei e o indivíduo.

Estatuto da Pessoa com Deficiência e teoria das incapacidades: (des)proteção?

As mudanças trazidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades reforçam a proteção daqueles que visam proteger?

A misoginia estrutural

A misoginia banaliza a violência contra a mulher em vários aspectos de sua vida, na esfera social, psicológica, financeira e política, muitas vezes dissimuladamente, como no caso do neomachismo.

Isonomia tributária e redução de desigualdades sociais

Ainda que o princípio da isonomia seja aplicado a casos concretos, se faz imperiosa uma verdadeira reforma tributária no país, com vistas à efetiva redução das desigualdades sociais.

FIES: Quando a inadimplência é um bom negócio

Até que ponto o princípio da isonomia pode ultrapassar a proporcionalidade ou razoabilidade?

Licença do militar para acompanhar cônjuge do mesmo sexo

O estatuto dos militares é um documento infraconstitucional que surge para trazer segurança e previsibilidade para os militares que ingressarem nas forças armadas e vem garantir igualdade de tratamento, respeito e legalidade para aqueles que ingressam na vida castrense.

Entendendo a contabilidade pública e sua relação com políticas públicas

Conhecer contabilidade pública é importante para a compreensão das políticas públicas. Atende ao bem comum ou aplica o principio da igualdade de George Orwell, segundo o qual todos os bichos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros?

Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do CNJ

Apresenta-se um importante passo dado pelo CNJ para reparação histórica do tratamento dispensado às mulheres no Brasil.

Arábia Saudita na comissão sobre o status da mulher da ONU: debate sobre multiculturalismo

Muitas ONGs atuantes nos fóruns internacionais clamam para si o papel de representar a sociedade civil, mas, ao invés de proteger a democracia e a liberdade de expressão de todos os indivíduos, bloqueiam suas falas.

Quilombos do século XXI: terras quilombolas e violência institucional

Resumo: Trata de um estudo sobre o direito aos territórios quilombolas para os descendentes de ex-escravos, com o enfoque do exercício da violência institucional, acentuando as desigualdades no Brasil, inspirado no documentário Quilombos do Século XXI. Analisa a luta das...

O fortalecimento da democracia pela participação feminina

Não basta a mulher ter direito a voto. Ela também deve ser representada no parlamento para que políticas públicas sejam efetivadas.

Marcadores da culpa: a interseccionalidade na culpabilização das vítimas

Marcadores formam preconceitos sociais de segregação, que atribuem culpa às própias vítimas por seu destino.

Injustiça ambiental: as diferenças dos barcos na tempestade da covid-19

Pandemias, assim como outros desastres ambientais, entre eles a Covid-19, não atingem a todos de maneira igualitária.

Pessoas com deficiência e os avanços na seara trabalhista

Reflexões sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no mercado de trabalho, à luz das novas exigências trazidas pela lei de cotas e pelo estatuto da pessoa com deficiência.