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Liberdade de informação e sigilo da fonte

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Agenda 23/05/2009 às 00:00

02 – CONCEITO DE FONTE DE INFORMAÇÃO

O que o jornalismo faria sem fontes? Nada. É da fonte que o jornalista colhe o relato, o testemunho, a opinião, o conteúdo com que realiza sua arte maior, a narrativa da atualidade. Da fonte brota o acontecimento da notícia, a fala da explicação, a revelação da novidade, a polêmica que ativa o interesse público, o saber que a reportagem socializa.

Carlos Chaparro.

Conforme o Dicionário de Comunicação [28], fonte de informação é a "procedência da notícia", compreendendo todos os documentos e pessoas de onde o jornalista extraiu as informações para a elaboração da notícia ou da reportagem.

Já Nilson Lage [29] define as fontes como sendo "personagens ou instituições que testemunham ou participam de eventos de interesse público" e que podem fornecer, ao jornalista, informações a cerca destes acontecimentos.

Por sua vez, Francisco Viana explica [30] que a importância de um jornalista, dentro de uma redação, está diretamente relacionada com o número de suas fontes, tendo em vista que são, a "um só tempo o antídoto contra as amarras do controle burocrático e o desembaçador de lentes que permite ver mais longe, captar os acontecimentos nos seus bastidores e numa dimensão superior".

Murilo Melo Filho [31] também destaca que, no jornalismo moderno, a importância das fontes tornou-se tão grande que "os repórteres, não raro, são avaliados pelo tamanho e volume dos números de telefones importantes, que eles, após vários anos de profissão, conseguiram reunir nos seus cadernos de endereços".

No entanto, Ricardo Noblat [32] alerta que não basta "dispor de boas fontes e em grande número". O importante é ter fontes que contam tudo o que sabem, com riqueza de detalhes e observações e ensina que é preciso saber cuidar bem das fontes, "procurá-las sempre, mesmo que seja só para jogar conversa fora".

Heródoto Barbeiro e Paulo Rodolfo de Lima [33] observam que o jornalista é sempre responsável por suas fontes e, diante desta responsabilidade, o uso de generalizações deve ser evitado, caso haja previsão de prejuízos à fonte ou a pessoas próximas dela. Dessa forma, "afirmar, por exemplo, que a informação foi obtida de "um enfermeiro" em determinada ala do hospital coloca todos os demais sob suspeita", finalizam os autores.

Neste contexto, percebe-se que, sem as fontes, seria praticamente impossível transmitir qualquer tipo de informação ao público, pois são elas que subministram os fatos e as informações ao repórter, sendo imprescindíveis na realização do trabalho jornalístico. Pessoas, jornais, revistas, leis, documentos, e até o próprio jornalista podem ser denominados de fonte.

Apesar de reconhecer a importância das fontes para o trabalho jornalístico, Carla Nascimento, da editoria de Cidades do Jornal de Londrina, considera que há um certo exagero no seu uso, já que as reportagens não são publicadas se não tiverem alguma fonte para dar sustentação à matéria. "Nós, jornalistas, estamos ficando um pouco covardes e acomodados em buscar as informações por nossa conta e risco", lamenta Carla.

Segundo Luiz Garcia [34], essa prática traz como conseqüência o declínio do "jornalismo de investigação, infinitamente mais trabalhoso" e um apego exagerado pelo jornalismo de denúncia, "que produz impacto e é fácil de fazer".

Como forma de amenizar essa situação, Raquel Paiva [35] aconselha que "seria preciso que os jornais se lessem criticamente e fossem capazes de interpretar e não apenas de reproduzir as falas das fontes de informação, tentando ultrapassar a sua abordagem tradicional dos fatos".

Carlos Brickmann [36] denomina de "a síndrome do ele disse", a atitude de alguns jornalistas que reproduzem, fielmente, o que foi declarado por uma fonte, sem ao menos raciocinar se o que foi dito tem sentido. Para Brickmann, os repórteres deveriam se lembrar sempre que "aquilo que o entrevistado fala não está imune a perguntas que eventualmente ponham em dúvidas suas declarações", porque, muitas vezes, os interesses pessoais ou a intenção de prejudicar alguém estão implícitos nas declarações das fontes.

2.1 - Classificação das Fontes de Informação

Quando o assunto é classificar fontes de informação, vários critérios podem ser seguidos, pois cada autor apresenta seu método. Juarez Bahia [37], por exemplo, classificou as fontes em diretas, indiretas e complementares, explicando-as da seguinte forma:

"Informantes de um acontecimento, - seus atores, suas vítimas, suas testemunhas, comunicados oficiais, quem fala em nome de quê – são fontes diretas. Terceiras pessoas, informantes envolvidos circunstancialmente nos fatos, papéis e documentos de consulta, relatos parciais – são fontes indiretas. Todas as informações adicionais que contribuem para esclarecer ou enriquecer a história, acrescentar ou reduzir a visão que parecia definitiva, concorrendo com um pormenor a mais, como depoimentos, referências (de livro, pesquisa, recortes, etc) que auxiliam a apuração para determinar com mais precisão a notícia – são fontes complementares."

Todavia, outros autores, entre eles Nilson Lage, Mario L. Erbolato, Nuno Crato e Luiz Orlando Carneiro apresentam outra classificação, dividindo as fontes em internas e externas. No primeiro grupo se situam o próprio repórter, o arquivo e os correspondentes. Já como fontes externas podem ser citadas as oficiais, oficiosas, independentes, autorizadas, porta-voz e as agências de notícias.

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2.1.2 - Fontes internas

a) Arquivo

É o acervo bibliográfico utilizado pelo jornalista para completar uma informação, dando-lhe um sentido mais global e evolutivo. Para Luiz Beltrão [38], é do arquivo que o jornalista "recebe subsídios importantes para o enriquecimento da matéria". Normalmente, é composto por revistas, jornais e recortes que trazem registros de dados do passado.

b) Correspondentes

São pessoas que residem no exterior e repassam informações que merecem ser noticiadas às mídias de outros países. O Manual de Redação e Estilo da Folha de Londrina [39] ressalta que o correspondente também pode residir ou trabalhar em "outra cidade que não a da sede do jornal", não estando, porém, vinculado a uma sucursal.

Os correspondentes podem ser:

- Jornalistas pertencentes ao próprio quadro redacional do órgão noticioso;

- Free lancers são jornalistas autônomos que trabalham por conta própria em regime livre, não possuindo vínculo empregatício com a empresa jornalística;

- Pessoas que não são jornalistas profissionais; nesse caso, a informação repassada pelo correspondente deverá ser confirmada com outras fontes e transformada em matéria noticiosa.

c) Repórter

Existem duas hipóteses do jornalista desempenhar o papel de fonte:

- Quando ele presencia um acontecimento e está presente no local do ocorrido, recolhendo informações para a futura notícia;

- Quando desenvolve a função de assessor de imprensa, fornecendo informações por meio de releases.

Manuel Carlos Chaparro [40] conta que foi durante o regime militar, no período Médici (1969 – 1974), que as assessorias de imprensa surgiram como mercado de trabalho jornalístico, cuja função era controlar a opinião pública na emissão de notas oficiais:

"Então, os ministérios e, dentro deles, os órgãos públicos de primeira linha e as empresas estatais montaram nutridos departamentos de relações públicas e assessoria de imprensa. A imitação do modelo estendeu-se como rastilho por governos estaduais e municipais. Em dois ou três anos, o serviço público transformou-se em gigantesco e generoso empregador de jornalistas, contratados para a dupla missão que a censura militar e a auto-censura favoreciam: divulgar com empenho tudo o que fosse favorável aos militares no poder; impedir ou minimizar a publicação de informações, versões e opiniões que contrariassem os interesses governamentais".

Como conseqüência dessa postura, o jornalismo deixou de buscar e averiguar as informações repassadas pelas assessorias de imprensa. Os repórteres se limitavam a ler o texto das notas oficiais, ou, no máximo, acrescentavam uma cabeça ou lead.

Nessa época, houve uma expansão das assessorias de imprensa no cenário jornalístico. Contudo, Cremilda Medina [41] acredita que a proliferação da figura do assessor de imprensa nas grandes organizações não estava relacionada com o aumento de uma qualificação profissional. Muito pelo contrário. O assessor de imprensa só se tornou indispensável, tendo em vista que a sua função é:

"muito mais que um mediador entre fonte e repórter ou um liberador de informações, ele atua como verdadeiro obstáculo, tentando filtrar notícias para chegar ao seu objetivo: construir uma imagem simpática da organização que representa".

E como forma de reverter o papel negativo das assessorias de imprensa, foi criado em 1980, a Comissão Permanente e Aberta dos Jornalistas em Assessoria de Imprensa, no Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo. A Comissão criou um Manual de Assessoria de Imprensa com a definição das condições técnicas e éticas da atividade. Em 1986, a Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais (FENAJ) reconheceu oficialmente a legitimidade do Manual.

Desde então, ressalta Chaparro [42], os assessores de imprensa conseguiram estabelecer "um relacionamento de respeito recíproco" com as redações jornalísticas, obtendo uma extraordinária expansão no Brasil, além de "uma qualificação como atividade jornalística".

No entanto, Alberto Dines [43] considera que a assessoria de imprensa não desfruta de uma boa reputação, destacando que a deontologia e os interesses dos assessores de imprensa "vão na contramão da deontologia e interesses dos profissionais de imprensa".

Eugênio Bucci [44] compartilha desse entendimento, ao dizer que o assessor de imprensa não pode ser considerado um jornalista, pois:

"Ele é um artífice e ao mesmo tempo um divulgador da boa imagem daquele que o contrata. Na prática, não é jornalista. Jornalista é estritamente o profissional encarregado de levar notícias ao público, num serviço que atende, no fim da linha, o titular do direito à informação e mais ninguém. O assessor de imprensa – ainda que possa ter se formado numa faculdade de comunicações com habilitação em jornalismo, ainda que tenha anos de experiência numa redação – exerce tecnicamente um ofício diferenciado. Ele não ganha para perguntar o que o público tem o direito de saber, mas ganha para propagar aquilo que o seu cliente (ou empregador) tem interesse em difundir".

Já Nilson Lage [45] faz considerações que podem ser favoráveis ao exercício dessa função, se alguns aspectos éticos forem observados:

"Assessores de imprensa são jornalistas quando pensam e agem como jornalistas, não como gerentes ou marqueteiros. Na prática, isso significa que devem empenhar-se, no âmbito da organização em que atuam, em valorizar a informação, torná-la instrumento de esclarecimento e avanço da sociedade, confrontar-se com a vocação pelo segredo – que é vício antigo de muitos administradores. Trata-se de impor pelo convencimento um conceito moderno de empresa e instituição – não como entidade do capital ou do poder, mas como espaço de trabalho, onde se desenvolvem tarefas cujo benefício deve ser socializado".

Portanto, caberá ao jornalista conciliar os interesses do empregador com a sua responsabilidade social de tornar públicas as informações que sejam relevantes para a sociedade.

2.1.3 - Fontes externas

a) Fontes Oficiais ou Formais

As fontes oficiais são aquelas mantidas pelo Estado, ou por instituições que conservam algum poder de Estado, ou ainda, por empresas e organizações públicas e privadas, tais como os sindicatos.

Um exemplo de fonte oficial são as assessorias de imprensa do Governo, das Câmaras Municipais, da Assembléia da República e de outros departamentos.

Geraldo Lúcio de Melo [46] aponta que o governo é a principal fonte de informação oficial, mantendo com a mídia uma associação estreita, que lhe proporciona a legitimação social, "após/além das eleições" e o estabelecimento de uma agenda comum de temas e assuntos.

Fausto Macedo [47] considera que as fontes oficiais são um recurso eficaz para o jornalismo, principalmente para o investigativo, considerando que muitos repórteres têm medo de assumir e manter uma denúncia:

Acho que o jornalismo investigativo está concentrando suas forças, hoje, em fontes oficiais. Também é um recurso interessante. É um caminho que proporciona boas histórias. Afinal, as maracutaias estão dentro do poder. Além disso, diante da indústria das ações indenizatórias, é muito importante que o repórter dê um respaldo oficial à matéria. Não vejo nisso nenhum gesto acovardado. Trata-se de um comportamento prudente, uma forma de driblar eventuais processos. Nos dias atuais (e veja que estamos diante de uma nova Lei de Imprensa) isso é necessário. Note, inclusive, que a grande maioria dos jornais prefere publicar denúncias dando a elas um certo tom oficial na história, fulano abriu inquérito, beltrano vai investigar, tal autoridade recebeu denúncia, deputado divulgou dossiê... Raros são os repórteres que ainda têm coragem de assumir uma denúncia. Reconheço e aplaudo esses jornalistas.

Para Nilson Lage [48], é um "mau hábito" considerar que as informações fornecidas por uma fonte oficial são sempre verídicas, confiáveis e imparciais, tomando como verdadeiros os dados propostos por elas. Assim, exemplifica, é errado citar a "população de uma cidade brasileira sem mencionar que ela foi estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)" ou divulgar o Produto Interno Bruto sem qualquer referência da "repartição que o calculou".

E, como conseqüência desta tradicional prática jornalística, é comum as fontes oficiais não serem mencionadas, por terem uma credibilidade presumida. Porém, alerta Nilson Lage, elas "falseiam a realidade", sonegando informações que dispõem (são os chamados segredos de Estado), destacando aspectos da realidade que lhes convêm, além de dificultarem o trabalho de quem está procurando informações.

Para este autor, as fontes oficiais "fazem isso para preservar interesses estratégicos e políticas duvidosas, para beneficiar grupos dominantes, por corporativismo, militância, em função de lutas internas pelo poder". Portanto, é aconselhável citar, sempre que possível, a origem de uma informação, seja ela oficial ou não e, sobretudo, as fontes dos dados numéricos que aparecem no texto noticioso.

b) Fontes Oficiosas

Normalmente são fontes não autorizadas, ou seja, as que estão ligadas a alguma entidade ou pessoa, mas não estão autorizadas a falar em nome delas. Dessa forma, o que disserem poderá ser desmentido.

Luiz Orlando Carneiro [49], explica que as fontes oficiosas são pessoas "bem informadas, como altos funcionários ou políticos importantes, que adiantam alguma notícia ou fazem um julgamento ou análise sobre acontecimentos delicados, geralmente na área política, do Executivo e da Economia e Finanças".

Por isso, lembra o Dicionário de Comunicação [50], é que as fontes oficiosas são tão importantes "para obtenção em caráter informal de uma informação que não pode ser formalizada através dos canais oficiais".

Nilson Lage [51] salienta, que quando a fonte é oficiosa, a tendência é "protegê-la pelo anonimato, o que dizem deve ser publicado off the record, isto é, sem menção da origem da informação". Sendo assim, é comum utilizar os termos "fontes", "setores políticos", "círculos diplomáticos" ou "meios empresariais" para designar as informações fornecidas por uma fonte oficiosa que não pode ser identificada, diluindo, dessa forma, a sua responsabilidade.

c) Porta-Voz

Em síntese, o porta-voz é aquela pessoa que fala freqüentemente em nome de outra pessoa. No entanto, este conceito enfrenta algumas críticas por ser muito genérico. O correto seria definir o porta-voz como sendo uma fonte altamente qualificada e autorizada a falar em nome de um governante, um alto funcionário do Estado ou por alguma agremiação política de importância nacional.

Portanto, ressalta Luiz Orlando Carneiro [52], "o porta-voz deve ser uma fonte reconhecível e nunca deve ser usado como sinônimo de uma fonte qualquer", tendo em vista que ele reflete o pensamento da personalidade representada.

d) Fontes Autorizadas

Estas fontes são o oposto das oficiosas; elas não devem ser confundidas com o porta-voz, já que atuam como seu substituto nos casos em que a alta autoridade ou o governante não pode formalizar e oficializar a informação ou o julgamento, embora necessite torná-los públicos.

e) Fontes Independentes

Como o próprio nome indica, as fontes independentes são desprovidas de qualquer relação de poder ou interesse. No Brasil, as organizações não governamentais (ONGs) são um exemplo típico dessas fontes.

Nilson Lage [53] vê com certa desconfiança os dados fornecidos por uma organização não–governamental, tendo em vista que seus funcionários são "militantes treinados para ostentar fé cega naquilo que defendem. Tal disposição coloca sobre suspeição os dados que fornecem, já que a nobreza do fim pode justificar, na representação de realidade deles, a falsidade dos dados".

f) Agências de Notícias

Luis Nuñez Ladevéze [54] ressalta que as agências de notícias são a nova modalidade de fonte jornalística. A sua finalidade é repassar, aos jornais, informações de diversos lugares, sem qualquer relação direta com o leitor. A importância das agências de notícias se deve à impossibilidade de manter jornalistas em todos os locais e, por outro lado, à necessidade das pessoas em obter informações de muitos lugares.

Sobre o papel desempenhado pelas agências de notícias, Nuno Crato [55] comenta:

"Nenhum jornal pode hoje prescindir dos serviços das agências. É tal a sua importância que a grande maioria das informações de qualquer empresa jornalística não provem dos seus repórteres ou de fontes próprias, mas sim das agências noticiosas".

No entanto, Niceto Blázquez [56] considera prejudicial essa dependência aos serviços das agências de notícias pois, muitas vezes, "elas impõem ao mundo os seus pontos de vista e os seus interesses ideológicos, políticos e lucrativos".

Portanto, o risco de se ter uma manipulação informativa é muito alto, tendo em vista que as mensagens repassadas pelas agências de notícias não são isentas de valores.

Sobre a autora
Tatiana Moraes Cosate

Advogada. Graduada em Direito pela Universidade Norte do Paraná, graduada em comunicação social- Jornalismo pela Universidade Estadual de Londrina, especialista em Direito e processo penal pela Universidade Estadual de Londrina

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

COSATE, Tatiana Moraes. Liberdade de informação e sigilo da fonte. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 14, n. 2152, 23 mai. 2009. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/12767. Acesso em: 26 abr. 2024.

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