Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (FETJ). Análise retrospectiva e prospectiva – 2001 a 2010

4 – O Impacto dos Investimentos e dos Custeios nos Números do FETJ

Nestes 10 anos de GRERJ, vários investimentos foram efetuados e é razoável imaginarmos que o limite para os grandes investimentos, após este biênio 2009/2010, foi ou está próximo de ser atingido, significando dizer que, daqui para a frente, os tais grandes investimentos, obras principalmente, somente ocorrerão após cinco, dez, talvez quinze anos. Claro que sempre haverá investimentos sendo efetuados, mas o ciclo das grandes obras parece que terminou. Haverá, no futuro, grandes reformas, as quais são tão importantes, quanto as grande obras. A preocupação principal agora é com o custeio de todos os investimentos dos últimos dez anos.

A redução dos investimentos vultosos tende, em princípio, a estabilizar os gastos desta rubrica, mas o custeio é exatamente o contrário, quanto mais se investe, mais custeio há lá na frente.

No caso do FETJ, sempre considerando que as receitas são três e todas podem variar à luz de vários fatores, já as despesas são previstas e dimensionadas pela administração e variam segundo a "mão" do administrador, quer dizer, são mais facilmente previsíveis. Claro está que, num momento de estabilização de gastos e equalização das receitas, as disponibilidades naturalmente crescerão, para um novo ciclo de investimentos no futuro.

Retornemos novamente aos números do passado: O art 2º da lei que criou o FETJ trata dos investimentos, e sabemos, investimentos no presente geram custeios no futuro. O quadro 6 apresenta a relação entre os investimentos ocorridos num biênio e o custeio do biênio seguinte.

Quadro 6

Fonte: Sítio do TJERJ e SIAFEM

Elaboração: Raimundo Aben Athar

Dados em R$ milhões

Em 2001/2002 gastou-se em investimentos R$ 98,4 milhões, o custeio em 2003/2004 atingiu R$ 386,7 milhões, significando dizer que, para cada R$ 1,00 de investimentos em 2001/2002, consumiu-se R$ 3,93 de custeio no biênio 2003/2004. Esta relação salta para R$ 4,52 no biênio 2005/2006 (594,0/131,5) e retorna para R$ 3,10 no biênio 07/08, e, vejam, em termos absolutos, o custeio no biênio 03/04 era de R$ 386,7 milhões, salta para R$ 594,0 milhões no biênio 05/06 e salta para R$ 834,2milhões no biênio 07/08. Do biênio 03/04 para o biênio 07/08, um crescimento de 115,7% no custeio, enquanto que as receitas, no mesmo período, cresceram apenas 80,8%.

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A relação (custeio biênio atual/Investimento/biênio anterior) supõe, na forma como foi apresentada, que os gastos com investimentos de um biênio geram todo o custeio no biênio seguinte, na verdade, no biênio seguinte há o custeio próprio, já existente, além, é claro, do custeio gerado pelos investimentos do passado. A relação aqui apresentada é apenas uma simplificação, que nos permite uma visão geral da relação investimentos vs. custeio. Evidente que estes números podem ser "abertos", caso a administração necessite exatamente da relação investimento no ano e seu impacto no biênio seguinte.

Confirma-se assim que não há necessidade de algum alarmismo, há somente a necessidade de um planejamento que torne o FETJ razoavelmente independente das variáveis extrínsecas acopladas aos contratos e as receitas financeiras. Daí a necessidade e, fundamental, a possibilidade, de um ajuste gradual à situação exemplificada.

5 – Considerações Finais

O quadro 5 nos aponta que o custeio e os investimentos são sustentados, em média, por 64% do total das nossas entradas de recursos, que é a arrecadação com a GRERJ, logo, 36% vêm dos contratos com bancos e receitas financeiras, cujos valores, sabemos, não são sustentáveis quanto gostaríamos, principalmente no longo prazo. É essa a maior preocupação de qualquer administração, pois cessar investimentos, deixa-se de atender o motivo da existência de um fundo especial, que é o de modernizar e aparelhar o poder judiciário e, por outro lado, os investimentos geram custeios que precisam ser sustentados. Daí a imperiosa necessidade dessa equação ser resolvida sem que haja "incêndios" e sobressaltos no futuro

A conta é simples: se a arrecadação da GRERJ permanecer na média em R$ 550,0 milhões/ano, o custeio e o investimento sustentáveis deverão estar em torno deste patamar. A "sobra" para novos investimentos e uma pequena parte do custeio virá dos contratos com os bancos e das receitas financeiras, mas sempre observando a relação investimento num biênio e custeio no próximo biênio, atualmente, como já vimos, temos uma relação de que, para cada R$ 1,00 gasto como investimento, é gerado um custeio de pouco mais de R$ 3,00 no biênio seguinte. Controlada esta relação, o FETJ não dependerá tanto dos bancos e dos sobressaltos da economia.