10. Conclusão.
Ao longo da história a evolução das relações sociais que tem sua gênese na relação de trabalho, trouxe a lume, até pelas necessidades iniciais do sistema capitalista em expansão, direitos sociais e embriões previdenciários (Bismarck na Alemanha).
Embora esta evolução tenha sido incrementada pelo próprio sistema capitalista, até o ponto que lhe aproveitou, viveram e vivem à margem da proteção social uma grande gama de seres humanos, tudo isso com cerne na ideologia capitalista e na semente individualista que se implantou no seio das comunidades, onde cada um vale pelo que produz e consegue acumular.
Atualmente qualquer sistema social de proteção está vinculado a possibilidade dele próprio se sustentar através da contribuição direta de seus segurados, buscando o Estado, cada vez mais, se afastar da responsabilidade social a ele atribuída como próprio motivo de ser.
Os textos trazidos revelam a faceta perniciosa e contraditória do sistema capitalista, hoje degenerado, prescindindo do elemento produção e da própria força outrora motriz deste movimento, o homem, passando atualmente para o mero especular de ativos financeiros sem pátria, barreiras e óbices e a dinâmica flutuação pelos países amigos e interligados para a pútrida exploração.
Percebe-se no caso do Brasil, a partir de premissas sólidas, que o sistema previdenciário é auto-sustentável e depende, quando muito, de mero complemento obrigatório do Estado, em nome do bem estar social e plenamente possível diante da arrecadação ingente imposta a população de forma direta ou indireta através de tributos totalmente desvinculados da seguridade social.
Inconteste que a quantidade de tributos vinculados a seguridade social, com sua operacionalização consciente e com a criação de fundo público específico para isso, põe, todos os cidadãos, a salvaguarda de intempéries, devendo ser repudiadas as alterações que procuram elidir a vinculação obrigatória.
Infelizmente, interesses outros, inclusive, de perpetuação no poder, fazem com que o país jogue subrepticiamente o jogo imposto pelo sistema capitalista que proporciona o controle político almejado pelos segmentos organizados.
O desiderato maior de um Estado Democrático de Direito, com viés constitucional de inserção social, é cuidar de sua população, nunca sendo demais a injeção de recursos na seguridade social para trazer a lume o bem estar do cidadão.
Causa estupor o "jogo de cena" que busca apresentar esta meta como impossível por escassez de recursos, quando o que se vê é a evasão destes pelo atendimento de outros interesses que não as carências públicas, ou até mesmo pela facilitação de elisão tributária por empresas meramente especuladoras de capital.
Neste diapasão, teratológica é a posição de um país que, até pouco tempo penalizava criminalmente a medicância e a vadiagem, arraigado às épocas de antanho, com contornos fascistas, fugindo da obrigação cogente de investir no ser humano para que este passe a ser produtivo, não a título de contribuir com o sistema capitalista, mas, sim, para crescimento pessoal e da qualidade da tessitura social do país.
Neste contexto, faz-se necessário o esclarecimento da população para que, organizadamente, envide esforços políticos para evitar a deterioração da seguridade social, exigindo a implementação das políticas de bem estar social independente de qualquer recurso vinculado, pois, é obrigação natural do Estado e via inarredável para sustentação do próprio capitalismo, sob pena de sofrer as intempéries da revolução.
11. Bibliografia
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