12. CONCLUSÃO
Conclui-se do que foi exposto que o regime jurídico do ecoturismo deve ser analisado em relação a cada recurso ambiental nele composto, tendo contudo o traço comum destes bens serem de interesse público, não podendo ser utilizados de forma a degradar o meio ambiente, causando desequilíbrio.
O papel do Ministério Público nesta questão decorre do dever constitucional de zelar pelo meio ambiente, devendo fiscalizar se a atividade ecoturística vem respeitando as normas ambientais e não está causando danos ao meio ambiente.
De outro norte, deve o membro do parquet atuar também na defesa do direito ao turismo, sempre em que houver violação ilegal a este direito constitucional ao lazer.
Por fim, não se pode olvidar que a atividade turística – e a ecoturística em especial – quando bem manejada, atende em todos os fins o princípio constitucional do desenvolvimento sustentável, e por esta razão deve ser incentivada pois apresenta-se muito mais como aliada do que como degradadora do meio ambiente, além de ser extremamente importante para o desenvolvimento econômico das populações locais.
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