Os tratados internacionais na vigência do Estado Novo

Conclusão

Ao longo deste trabalho foi abordado o contexto político e econômico brasileiro e seus reflexos no plano interno e externo durante a vigência do Estado Novo, no que diz respeito a sua influência sobre a movimentação de capitais que fluem dos países centrais para a periferia do sistema na forma de financiamentos, empréstimos e investimentos diretos. Também foi feito um apanhado ainda que superficial dos aspectos da composição da sociedade brasileira e os interesses que em geral podem ser associados às classes sociais que a compõe. A seguir passou-se a tratar do governo: a existência de uma estratégia de desenvolvimento, e os seus aspectos de continuidade e mudança.

Pode-se dizer que o governo Vargas atuou de acordo com o ideário desenvolvimentista, ou seja, visando promover o desenvolvimento. Com vistas a isto adotou estratégias (não formalizadas) que vêem na industrialização a forma de superar o subdesenvolvimento. Para promovê-la caberia a intervenção do Estado na economia, seja diretamente através de investimentos públicos, seja indiretamente, estabelecendo incentivos para investimentos, cujo capital seria predominantemente nacional.

Outra idéia que perpassa estas estratégias é a de acelerar o processo de industrialização revertendo o mais lapidarmente possível a situação de atraso em que o pais se encontrava. Estes são, do ponto de vista da estratégia de desenvolvimento do governo, os aspectos que permanecem.

As principais mudanças, que passam a ocorrer já a partir dofinal de I930 decorrem de uma flexibilidade para com o capital estrangeiro, especialmente os recursos oriundos dos Estados Unidos no que diz respeito à sua intenalização e movimento. Assim, o governo foi abrindo mão do controle sobre estes capitais, ao mesmo tempo em que se dedica cada vez mais à criação, na economia nacional, de condições favoráveis à sua atração. Ou seja, progressivamente passa a atuar conforme os interesses do capital externo para com a economia nacional, e aproveita a conjuntura externa da maneira mais adequada possível em relação aos seus objetivos. Logicamente isto não ocorre de forma linear e sem percalços, como demonstram as dificuldades encontradas para obtenção dos financiamentos.

Por outro lado, a literatura consultada indica que a burguesia industrial tem uma postura ideológica adequada aos seus interesses econômicos. Em que pese haver a defesa da industrialização, ela encontra dificuldades para superação de particularismos e imediatismos que dividem as suas posições e a mantém fragmentada, impedindo que este projeto industrializante se torne hegemônico.

Nesse contexto, podem ser vislumbradas algumas motivações para o seu apoio ao governo e sua retirada, conforme este se mostre mais próximo ou se afaste do atendimento de alguns interesses mais imediatos que lhe são caros, de modo que, há uma qualificação positiva da intervenção do Estado que se legitima pela própria participação da burguesia nas esferas decisórias do governo, o que não a impede de protestar quando percebe a intervenção como invasão do seu espaço econômico. Coerente com esta orientação geral de conduta nota-se que a aproximação de Vargas do operariado, devido às particularidades do seu modo político de agir provoca o descontentamento da burguesia industrial, a qual não chega a romper com o governo.

Também é digno de nota o fato de a atuação da burguesia sugerir que a sua prioridade reside em obter vantagens imediatas a partir da utilização dos "favores" do governo, por meio de incentivos, mesmo que isto se desse em detrimento de outros seguimentos sociais, ou da sociedade como um todo em um período de tempo mais dilatado. Isto também se revela na ausência de uma perspectiva nacionalista da burguesia em seu horizonte ideológico, que é substituído pela retórica da necessidade de apoio do capital estrangeiro para o desenvolvimento da indústria nacional, mesmo que a ela se destinem as atividades secundarias, as quais são satisfatoriamente lucrativas em um ambiente de acentuado crescimento.

Por fim, na vigência do Estado Novo, a classe operária brasileira concebeu o mais relevante reconhecimento dos direitos sociais ao ver assegurado os seus direitos trabalhistas, o que torna a figura do ditador amplamente popular perante a maioria da população.

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Notas

1. Período da história brasileira que antecedeu ao Estado Novo.
2. Preâmbulo da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937.
3. Ib in idem
4. Partidos políticos brasileiros, criados antes da instauração do Estado Novo.
5. Constituição dos Estados Unidos do Brasil, de 10.11.1937, art. 73.
6. Ib in idem.
7.  
8. Segundo o dicionário. Aurélio. Escolar da Língua Portuguesa. Totalitário, Adj. Diz-se do governo, país ou regime em que um grupo centraliza todos os poderes políticos e administrativos, não permitindo a existência de outros grupos ou partidos políticos.
9. Movimento político-militar que tentou superar as oligarquias cafeeiras estabelecida no estado de São Paulo.
10. Denominação dada às ações dos adeptos do Partido Comunismo do Brasil.
11. Importante líder comunista brasileiro.
12. Importante líder comunista brasileiro
13. Palácio do governo da então URSS, hoje do governo Russo.
14. Situação que leva à suspensão de determinadas garantias constitucionais por determinado período de tempo.
15. Na realidade, o Plano Cohen fora forjado no interior do próprio governo para justificar perante a opinião pública nacional e internacional a sua permanência e o fechamento autoritário que promovia. Veja-se o histórico: Em 30 de setembro de 1937, quando se aguardavam as eleições presidenciais marcadas para janeiro de 1938, a serem disputadas por José Américo de Almeida e Armando de Sales Oliveira, ambos apoiadores da revolução de 1930, foi denunciado, pelo governo de Getúlio, a existência de um suposto plano comunista para tomada do poder. Esse plano ficou conhecido como Plano Cohen, e depois se descobriu ter sido forjado por um adepto do integralismo, o capitão Olímpio Mourão Filho, o mesmo que daria início à Revolução de 1964. Há várias versões e dúvidas sobre o Plano Cohen: Os integralistas negam ainda hoje participação deles no golpe de estado do Estado Novo, atribuindo ao general Góis Monteiro a transformação de um relatório feito pelo Capitão Mourão em um documento oficial: O dito Plano Cohen. Com a comoção popular causada pelo Plano Cohen, com a instabilidade política gerada pela Intentona Comunista, com o receio de novas revoluções comunistas e com as seguidas vezes em que foi decretado estado de sítio no Brasil, foi sem resistência que Getúlio Vargas deu um golpe de estado e instaurou uma ditadura em 10 de novembro de 1937, através de um pronunciamento transmitido por rádio a todo o País.
16. Entusiasta correligionário de Getúlio Vargas.
17. Temor decorrente da ação dos partidários comunistas.
18. O Estado de guerra ou estado de emergência, de acordo com os artigos 166 a 170 da Constituição de 1937 poderia ser declarado, pelo Presidente da República, em todo território do País ou na porção do território particularmente ameaçado em caso de ameaça externa ou iminência de perturbações internas ou existência de concerto, plano ou conspiração, tendente a perturbar a paz pública ou por em perigo a estrutura das instituições, a segurança do Estado ou dos cidadãos, desde que se torne necessário o emprego das forças armadas para a defesa do Estado.
19. Movimento de apóio ao governo de Getúlio Vargas.
20. Sede do governo do Estado do Rio de Janeiro.
21. CARONE, EDGARD. A terceira república - corpo e alma do Brasil, DIFEL, 2ª ed., São Paulo: 1982, p. 17.
22. CARONE, EDGARD. A terceira república - corpo e alma do Brasil, DIFEL, 2ª ed., São Paulo: 1982, p. 26.
23.  
24. Pacto entre a Alemanha nazista e a Itália fascista, cuja aliança foi formada por esses países mais o Japão, em 1936. Esses países defendiam sistema político idênticos.
25. Então Palácio do Governo brasileiro
26. CEUB, Art. 74
27. CEUB, art. 16
28. ALMEIDA .JR. Antônio M. Do declínio do Estado Novo ao suicídio de Getúlio Vargas. In Aloísio. Bons (ora). Historia geral da civilização brasileira. São Paulo: DIFEL. 1981. p. 252
29. CARONE, ob cit. p. 318.
30. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 10.11.1937, art. 57.
31. V. ob. cit., p- 233.
32. CANOTILHO