RESUMO
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma breve reflexão acerca da importância da água, como elemento vital a todos os seres vivos, bem como da necessidade premente de se proteger esta riqueza finita, a fim de garantir seu uso para as futuras gerações, com fundamento no princípio da solidariedade ecológica. Ainda, busca-se demonstrar que a sustentabilidade da água perpassa necessariamente pela conjugação de vários fatores, entre os quais, a educação e conscientização ambiental por parte de todos os atores sociais. Também, sustenta-se que o acesso à água potável é uma via de duas mãos: de um lado é um direito fundamental, e de outro é um dever fundamental de utilização racional deste recurso. Nesse contexto destaca-se que a tutela constitucional do meio ambiente é condição de possibilidade para sua concretização.
PALAVRAS-CHAVE: direito fundamental; desenvolvimento sustentável; água potável.
ABSTRACT
This work aims to make a brief observation about the importance of water as a vital element to all living beings, as well as the urgent need to protect this finite wealth, in order to guarantee its use for future generations, based on the principle of solidarity. Still, seeks to demonstrate that the sustainability of water permeates necessarily by the conjunction of several factors, among which education and environmental awareness by all social actors. Still, the access to drinking water goes for two sides: one side is a fundamental right, and another is a fundamental duty of rational use of this feature. In this context, the constitutional protection of the environment is a condition of possibility for fulfillment.
KEYWORDS: fundamental right; sustainable development; drinking water.
1.INTRODUÇÃO
A realidade da contemporaneidade apresenta o homem como o ator principal do processo de degradação do meio ambiente, disso não se pode fugir. Porém ainda há tempo de se pensar em mudanças de paradigmas e de comportamentos com vistas a diminuir os impactos ambientais.
Deve-se, conquanto, ter em mente que, por mais esforços que se faça para preservar o planeta terra, sempre haverá elementos que em certo grau causam-lhe algum prejuízo. Desta feita, cabe aos homens - seres racionais - a tarefa de buscar soluções que diminuam os impactos negativos sobre o ecossistema (expressão que se utilizará, ao longo do trabalho, em sentido lato, referindo-se ao significante planeta terra), refletindo no bem-estar e na saúde de todos os seres vivos [01].
Tarefa, esta, a ser desempenhada por atores sociais diversos, como por exemplo: Administração Pública [02], empresas [03], ecologistas, cientistas [04], políticos, economistas, sociólogos, acadêmicos, sociedade civil, organismos governamentais e não-governamentais, juristas [05], (neste rol estão inseridos os legisladores, advogados e magistrados [06]) e os consumidores que, no ímpeto de consumir coisas novas – ou até as normalmente utilizadas – deveriam procurar averiguar como tal bem foi produzido, se houve na sua produção o devido cuidado com a questão da sustentabilidade ambiental. Enfim, a participação de todo o corpo social é, sem dúvida, uma condição de possibilidade para se harmonizar desenvolvimento econômico com sustentabilidade ambiental.
Nessa toada, Daniel Goleman [07], ao se referir à conduta do grupo (que reúne os consumidores, produtores e fornecedores de bens e serviços), preceitua: "se conhecesse os impactos ocultos do que compra, vende ou fabrica com a precisão de um ecologista industrial [08], poderia moldar um futuro mais positivo, tornando suas decisões mais bem alinhadas com seus valores".
Nessa trilha, reflete ainda o mencionado pensador [09]: "imagine o que poderia acontecer se o conhecimento hoje confinado a especialistas como ecologistas industriais fosse disponibilizado para o restante de nós". Em outras palavras: se todas as pessoas tivessem, pelo menos, uma singela noção das consequências "ocultas" de tudo que fabricam, produzem e consomem diariamente, poderiam elas próprias mudar sua forma de agir no mundo, objetivando melhorar o habitat em que vivem.
As sociedades contemporâneas, naturalmente complexas, têm se deparado com um dilema paradoxal, de um lado, vivenciam o fenômeno do desenvolvimento econômico atrelado à globalização, a qual - com o crescimento vertiginoso da tecnologia – tem metaforicamente estreitado os espaços geográficos e encurtado os espaços temporais. De outro lado, visam a encontrar caminhos de sustentabilidade ambiental, com a criação de instrumentos de proteção ao meio ambiente e de responsabilização por prejuízos causados ao planeta.
Conforme lições de Ivo M. Theis [10], a noção de desenvolvimento é bastante recente, sendo delineada por volta do Século XX. A ideia moderna de desenvolvimento encontra inspiração na concepção de progresso, defendida em períodos anteriores. O significante "progresso" traduzia várias ideias, conforme acentua o autor em tela [11]:
Com o termo progresso se pode – ou melhor: se podia – significar desde a preocupação do cristianismo (sic) com a ida para os céus; passando pela emancipação do indivíduo em relação à família, ao clã e à tribo, pelo surgimento e consolidação da moderna democracia e pelo aperfeiçoamento do conhecimento sobre os eventos da natureza; até o sentido de libertação da ordre naturel da economia, prisioneira de regulações tradicionais, religiosas e políticas.
A expressão sustentabilidade, a seu turno, esclarece Fábio Nusdeo [12], surgiu no campo das ciências econômicas com a função semântica de se diferenciar de outro instituto, o crescimento econômico. Nesse contexto, é oportuno destacar a distinção que o autor propõe entre desenvolvimento e crescimento econômico. Enquanto o crescimento econômico pode "apresentar condições de se autossustentar", o desenvolvimento, "por lhe faltarem tais condições, acaba por se resolver numa mera sucessão de ciclos, sem que se altere a estrutura básica de economia, a qual entre um ciclo e outro volta a chafurdar-se na estagnação e, mesmo, retrocesso" [13].
Seguindo a linha de pensamento do autor em tela [14], a sustentabilidade deve ser a regra matriz do crescimento, mas não o simples "crescimento induzido como o foram os diversos ciclos da economia colonial". O crescimento induzido é impulsionado, muitas vezes por circunstâncias que não tendem a se firmar por tempo indeterminado, ou por muito tempo. Imagine-se uma economia calcada basicamente em recursos naturais que vão se escasseando ao longo do tempo ou são substituídos por outros, com certeza ela experimentará situações de colapso, retrocesso ou estagnação [15].
É preciso refletir mais acerca das incertezas que assombram a chamada sociedade de risco em que se vive; o que, de pronto, impõe ao Estado novos desafios, açambarcando nova qualidade, a de "Estado Constitucional Ecológico", conforme defendido por Rudolf Steinberg [16]. Nesse ponto, há de se destacar que as questões ambientais ganharam vulto no Brasil, principalmente, a partir da Conferência de Estocolmo de 1972, porquanto até esta data a tutela ambiental representava, de certa forma, um entrave para o desenvolvimento econômico [17].
A preocupação com a preservação do ecossistema no Brasil fica clara, pelo menos sob o ponto de vista formal, quando se examina o texto constitucional vigente, e outros diplomas normativos de caráter infraconstitucional. A Constituição de 1988, além de estabelecer capítulo próprio para o meio ambiente (cap. VI, artigo 225) e de colocá-lo dentre as diretrizes da ordem econômica e financeira, nos termos do art. 170, VI, dispõe no art. 5º, LXIII, acerca da legitimidade de qualquer cidadão para promover ação popular com a finalidade de obstar ou anular atos lesivos ao meio ambiente. Sem olvidar da Ação Civil Pública, disciplinada pela Lei 7.347/85, a qual pode ser manejada para defender, entre outros interesses, o meio ambiente. Tem legitimidade para propor esta ação, com fundamento no art. 5º, do diploma legal em tela: o Ministério Público, a Defensoria Pública, todos os Entes da Federação, as entidades da Administração Indireta, e as associações que cumprirem certos requisitos.
A propósito, a Carta Constitucional de 1988, ao explicitar no art. 225 que o meio ambiente é "um bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida", evidencia não apenas uma preocupação do constituinte originário com a preservação do planeta terra, mas - à luz da responsabilidade e solidariedade sociais - aponta para diretrizes, as quais devem ser observadas, no intuito de se construir novos parâmetros a serem seguidos por toda a sociedade. E mais, aponta para a natureza fundamental do direito ao meio ambiente, sob dúplice perspectiva, formal e material: aquela porque prevista no texto da Constituição e esta (material) por ter como escopo a manutenção do ecossistema equilibrado e sustentável, o que importa em pressuposto básico para o bem-estar de todos - pessoas e animais -, bem como à preservação dos recursos naturais, que vão se esvaindo e sofrendo com a exploração do homem ao longo do tempo.
A solidariedade e a responsabilidade estão intrinsecamente ligadas a outro significante, a "cidadania planetária ou global" - a qual ultrapassa o universo individual, alcançando os aspectos político e social – e, conforme esclarece Daniela Vasconcellos Gomes [18], consiste na ideia de:
"uma cidadania integral e efetiva, que deve estar presente também nas esferas local e nacional. Trata-se de conceito mais abrangente que a ideia de desenvolvimento sustentável, pois (...) visa também à superação das grandes diferenças econômicas existentes entre as distintas partes do planeta – especialmente os hemisférios Norte e Sul – e a integração da diversidade cultural presente na humanidade.
Nesse cenário insere-se também a ideia de uma nova ética a delinear as relações entre as pessoas e o meio ambiente, porquanto, "as pessoas devem agir com cuidado ou preocupação porque são responsáveis pelos outros seres humanos e por toda a natureza – não só para garantir a vida no presente, mas também para possibilitar a existência de futuras gerações", apregoa a mencionada autora [19].
Sabe-se que as mudanças de paradigmas decorrem de um processo – muitas vezes lento –, o qual depende de diversos fatores, tais como, a) a (re)construção de uma concepção de valores sociais, éticos e morais, no que tange às questões ambientais; b) a necessidade de se atrelar de maneira contínua a sustentabilidade ambiental com as práticas do mundo da vida [20]; c) a existência de boa vontade social e política para dar concretude às normas de proteção ambiental.
2. ÁGUA: fonte de vida
Cumpre, de pronto, destacar – ainda que singelamente - a diferença semântica entre direito à água, direito de água e direito das águas, cuidando o presente trabalho de discorrer sobre a primeira expressão (direito à água) [21].
O direito à água é uma espécie de direito fundamental, podendo-se inserir em todas as dimensões dos referidos direitos. Ou seja: o acesso à água é um direito individual, à medida que é essencial para a vida do indivíduo; é também um direito social, pois é necessário para a saúde e lazer das pessoas e; por fim, é um direito difuso, o qual beneficia todos os seres vivos e o próprio meio ambiente.
Conforme esclarece Cid Tomanik Pompeu [22], enquanto o direito de água corresponde a uma disciplina jurídica autônoma, ou seja, compreende um conjunto de regras e princípios que disciplina o uso desta riqueza, o direito das águas – consagrado na Declaração Universal dos Direitos da Água [23] – consubstancia o direito da própria água de ser protegida por todos os seres vivos racionais, os homens. A propósito, Constituição do Equador de 2008 foi a primeira a estabelecer à natureza a qualidade de sujeito de direito [24], conforme se extrai de seu art. 71, in verbis [25]:
"Derechos de la naturaleza:
Art. 71.- La naturaleza o Pacha Mama, donde se reproduce y realiza La vida, tiene derecho a que se respete integralmente su existencia y El mantenimiento y regeneración de sus ciclos vitales, estructura, funciones y procesos evolutivos. Toda persona, comunidad, pueblo o nacionalidad podrá exigir a La autoridad pública el cumplimiento de los derechos de la naturaleza. Para aplicar e interpretar estos derechos se observaran los princípios establecidos en la Constitución, en lo que proceda.El Estado incentivará a las personas naturales y jurídicas, y a los colectivos, para que protejan la naturaleza, y promoverá el respeto a todos los elementos que forman un ecosistema" [26](grifo nosso)
Oportuno ressaltar, em particular, no que toca ao uso racional e responsável da água potável, é que a vontade política, embora fundamental, não é suficiente para quebrar velhos hábitos de descaso e negligência com a utilização deste recurso natural finito, por parte de todos os atores sociais.
Faz-se mister fomentar a educação ambiental, dar ao diploma legal, a Lei 9.795/99 (que disciplina a educação ambiental) eficácia social [26], conforme estabelecido, em particular, nos artigos 1º e 2º, do mencionado texto normativo, in verbis:
Art. 1º Entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.
Art. 2º A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal (grifo nosso) [27].
Ainda, de grande relevância são os trabalhos acadêmicos de reflexão, os incentivos à pesquisa por parte das instituições de fomento, como, por exemplo, a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) [28], com vistas a desenvolver estudos que demonstrem, ao mesmo tempo, os impactos da conduta humana sobre o meio ambiente e a importância de se proteger a água, que é fonte da vida, conditio sine qua non para sua continuidade.
Além disso, é preciso pensar mais profundamente sobre a construção e utilização de instrumentos jurídicos e econômicos para complementar o processo de conscientização ecológica, e, deste modo, dar efetividade ao direito fundamental do acesso à água potável com sustentabilidade [29]. Nesse sentido, oportunas são as palavras de Lévi-Strauss: "precisamos ter maior respeito pelo mundo, que começou sem o homem e acabará sem ele" [30].
De fato, há de se reconhecer que as demandas são de natureza variada, os recursos naturais estão diminuindo drasticamente, e o homem, sem outra saída, tem procurado suplantar tal realidade, em particular, por meio de pesquisas de novas formas de tecnologia. Aqueles que sobrevivem, em regra, dos recursos naturais, se ressentem ainda mais com o desgaste dos meios de produção oriundos do meio ambiente, como é o caso das populações indígenas. É possível indagar se a situação de degradação em que se encontra a natureza não seria, talvez, um dos contingentes responsáveis pela vontade/necessidade das populações indígenas (aqui referidas de forma genérica) de abrirem seus "horizontes" para novos modos de produção? Ou seria tal fenômeno, o da escassez de recursos, apenas coincidente com a vontade dessas populações de buscarem novas formas de desenvolvimento, por já estarem envolvidas no processo de "hibridação" [31]? Ressalte-se, todavia, que, a despeito da relevância dessas questões - as quais merecem profundas reflexões - elas fogem do escopo do presente trabalho.
A realidade contemporânea obriga a todos, indistintamente, a repensarem o peso axiológico [32] que têm dado ao meio ambiente. Até que ponto estariam os atores sociais dispostos a restringir seus "desejos" de consumo em prol da sustentabilidade ambiental? O que se pode (e é preciso), efetivamente, fazer para que as pessoas caminhem rumo à conscientização da relevância de se preservar o ecossistema, através de condutas solidárias para com o próprio meio ambiente? São questões que impõem um diálogo não somente entre todos os segmentos da sociedade, mas também com diversos saberes, em especial, com o Direito, a Economia, a Ecologia, a Biologia, a Engenharia e a Antropologia e Sociologia; sem descuidar de outros saberes essenciais para o seu deslinde.
Outra questão que merece atenção – e será tratada ao longo do curso de doutoramento - diz respeito aos parâmetros para implementação do que seja desenvolvimento sustentável. Nesse sentido, esclarece Axel Dourojeanni [33] que os três objetivos para o desenvolvimento sustentável - econômico, ambiental e social – partem de pressupostos diversos. Assim sendo:
Os indicadores empregados para quantificar cada objetivo não têm um denominador comum nem há fórmulas de conversão universais. O crescimento econômico se mede com indicadores econômicos, a equidade se determina com base em parâmetros sociais e a sustentabilidade ambiental se estabelece em termos físicos e biológicos. Em consequência, cada um dos três objetivos se encontra em diferentes planos de avaliação.
O que se verifica, de fato, é uma dificuldade quase intransponível de conciliar os três aspectos: econômico, social e ambiental. A abertura para a discussão e o debate é de vital importância, para que se encontre mecanismos idôneos a equilibrar os interesses contrapostos.
Nessa quadra da história, trilhar o caminho do desenvolvimento sustentável, amparado na premissa da tutela do ecossistema, é condição de possibilidade para se garantir não apenas um meio ambiente equilibrado, mas também o direito à vida com qualidade (o qual agrega também o direito à saúde). Na mesma linha de pensamento, Alessandra Nogueira Reis [34]vincula a concretização dos direitos humanos fundamentais à existência de um planeta saudável.
A Convenção sobre Diversidade Biológica de 1992 [35] (CDB) - fruto de trabalhos, seminários e debates realizados durante a ECO 92, no Rio de Janeiro –, além de simbolizar o deslocamento da questão ambiental do local para o universal, atingindo toda a sociedade internacional, consagra de forma expressa o princípio do desenvolvimento sustentável, atrelando-o à ideia da utilização racional e equilibrada dos recursos naturais, dentre eles a água.
Ressalte-se, entretanto, que a textura aberta do termo desenvolvimento sustentável acaba se tornando um entrave na discussão acerca da criação de instrumentos reguladores. Cumpre, de pronto, indagar que grau de desenvolvimento se busca, ou seja, qual o objetivo dos Estados em termos de desenvolvimento? Ainda, deve-se levar em conta o percentual populacional do país, pois, quanto maior for a população, maior será a demanda por bens e serviços (estes públicos e privados).
Assevera Carlos Teodoro J.H. Irigaray [36] que o desenvolvimento sustentável está atrelado ao processo de iniciativas de caráter político e econômico, o qual ditará os parâmetros à utilização dos recursos naturais, bem como da emissão de poluentes, pois se assim não for, diz o autor: "o desenvolvimento sustentável não terá sido senão um mito irrealizado que transmitiremos às gerações futuras, juntamente com um gigante passivo ambiental; legado de uma civilização predatória".
Imagine-se, hipoteticamente, dois Estados A e B. O Estado A almeja se tornar uma potência industrial internacional, enquanto o Estado B quer se dedicar, precipuamente, ao plantio de matérias-primas para a produção das denominadas "tecnologias verdes". Como conciliar as atividades de cada Estado com a sustentabilidade ambiental?
O Estado industrial, para atingir suas metas de produção voltadas à exportação, deverá aumentar o emprego dos fatores de produção – isso é natural. A questão é como compatibilizar a sua produção com a emissão de poluentes no ecossistema, e com o excessivo uso dos recursos hidrícos? [37].
Por outro lado, O Estado B (produtor de insumos) vai precisar utilizar grande área de terra para o plantio de cultivares passíveis de se tornarem matérias-prima para a produção de biocombustíveis, por exemplo. Isso significa que, além de diminuir a quantidade de terra para o plantio de alimentos, se deparará com problemas decorrentes do uso excessivo da terra, como a ocorrência de erosões, sem falar nas conseqüências resultantes do uso continuado de agrotóxicos [38] e o necessário consumo significativo de recursos hídricos [39].
Atualmente, o Brasil experimenta duas situações, talvez um pouco contraditórias: de um lado tem se destacado em âmbito internacional pelo desenvolvimento de novas tecnologias para a produção de biocombustíveis [40]. Os Estados Unidos, por exemplo, têm visualizado o Brasil como o único país do mundo que consegue agregar desenvolvimento de tecnologia verde e espaço de terra para o plantio dos insumos [41]. Paradoxalmente, por outro lado, o Brasil não tem medido esforços para incrementar políticas para a exploração de petróleo na denominada "camada do pré-sal". Ou seja, ao mesmo tempo em que o país busca desenvolver tecnologias limpas, dedica tempo e dinheiro significativos para produzir energias poluentes e não-renováveis, como é o caso dos derivados de petróleo.
Nesse contexto, aponta Gilberto Dupas [42]:
O Brasil torna-se alvo de uma dupla ofensiva. Internamente, o biocombustível passa a ser um dos poucos ‘puxadores’ do crescimento econômico. Externamente, o país passa a ser visto como um player fundamental global e sede de maciços investimentos internacionais no setor. Porém o risco de intenso desmatamento e de concentração de renda e propriedade no setor é considerável, bem como desequilíbrios eventuais na produção de alimentos.
Aspectos complexos e conflitantes parecem permear a realidade brasileira, pois, se de um lado haveria a possibilidade de produção de energia mais limpa; de outro ter-se-ía, a longo prazo, possíveis problemas de escassez de alimentos, por conta do uso de extensa área de terra para o plantio de insumos à produção de tecnologia verde; além do risco de desmatamento das florestas, podendo gerar erosões e falta de água. Como conciliar essas situações? Cabe à sociedade contemporânea buscar as respostas, ciente de que não são questões simples, assim como não são simples os problemas ambientais, decorrentes das variadas formas de poluentes. Nesse sentido, imperiosa se faz a união e cooperação de diversos profissionais, a fim de desenvolverem estudos, seminários e instrumentos para harmonizar progresso/consumo e meio ambiente saudável, "sob pena de condenar a humanidade a um declínio grave", vaticina Gilberto Dupas [43].
Na moldura do Direito ao Meio Ambiente saudável e equilibrado, insere-se o objeto de estudo que se pretende perseguir no curso de doutoramento, o qual consubstancia a questão do direito ao acesso à água potável de forma sustentável, ou seja, com racionalidade. Nesse sentido, assevera Jerson Kelman [44] que a gestão da água no Brasil não depende apenas de políticas públicas, mas também do agir coletivo, e esclarece: "nossa sociedade ainda vive na infância da democracia, em que se atribui aos dirigentes a responsabilidade de resolver todos os problemas". José Renato Nalini [45], por sua vez, vaticina: "se a humanidade continuar a dispor dos bens da terra como se eles fossem inesgotáveis, inexauríveis e a se servir da natureza como o imenso supermercado gratuito e sem dono, não haverá destino para a espécie" (grifo do autor).
Não se pode olvidar que a água é um elemento vital para todos os seres vivos, pessoas e animais, bem como para a flora e demais riquezas naturais; merecendo, desta feita, tratamento que garanta a sua sustentabilidade presente e futura. Isso tem um custo social e econômico, e que deve ser repartido entre todos os seus usuários. Pode-se pensar, de imediato, na utilização racional deste bem, o que já seria um significativo passo à frente. Porém outras medidas devem ser pensadas para se evitar a poluição e o fim desta riqueza. O lixo, por exemplo, é um fator que contribui sobremaneira para a degradação do solo e da água potável, assim como a devastação das florestas. Na verdade, muitos são os fatores desencadeadores do processo de destruição da água [46].