CONCLUSÃO
Ao crepúsculo deste trabalho monográfico cumpre sublinhar a imperiosa necessidade de atenção ao tema.
Ainda que não se tenha por óbvio, a única forma como se concebe a realização do Direito no Estado contemporâneo é por via do processo – conjunto ordenado de atos orientado à obtenção de determinado objetivo.
Seja no exercício das funções administrativas, legislativas ou judiciais o mecanismo de atuação do Estado quase sempre obedece aquele paradigma, raramente se esgotando em único ato.
Além disso, é inadmissível que num Estado Democrático de Direito o conteúdo do Princípio do Devido Processo Legal se limite à conformidade do procedimento com as regras objetivamente definidas. Como visto, a amplitude e profundidade daquele conceito obriga o intérprete a ampliar o espectro de observação, reconhecendo-o como garantia maior do cidadão, a tutelar-lhe os bens da vida.
Depois de tudo isto, é incontestável a importância do Devido Processo Legal na ordem jurídica pátria, apresentando-se como fiel da balança: para o Estado, limite à sua atuação e elemento legitimador de sua autoridade; para o particular, garantia de preservação dos seus direitos.
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Notas
[1] Duplo Grau de Jurisdição – conteúdo e alcance constitucional. Editora Saraiva. São Paulo. 1999. p. 68.
[2] Devido Processo Legal na Constituição Brasileira de 1988 e o Estado Democrático de Direito. Celso Bastos Editor. São Paulo. 2000, p. 42.
[3] SÁ, Djanira Maria Radamés de. Ob.cit., p. 72.
[4] Ob. cit., p. 13.
[5] Dicionário de Política, (trad. Carmen C. Varíale et. alt.),7ª. edição. Brasília, Editora Universidade de Brasília. 1995. p. 319.
[6] Teoria Pura do Direito. (trad. João Baptista Machado), 5ª. edição. São Paulo, Editora Martins Fontes, 1996.
[7] Ob. cit., p. 349.
[8] MOURA, Elizabeth Maria de. “Devido Processo Legal na Constituição Brasileira de 1988 e o Estado Democrático de Direito”. Celso Bastos Editor. São Paulo. 2000, p. 32.
[9] Curso de Direito Constitucional Positivo, 15ª. Edição. São Paulo, Editora Malheiros, 1998, p. 182.
[10] Ob.cit., p. 189.
[11] CRETELLA JÚNIOR, José. Comentarios à Constituição de 1988, 3ª. Edição. Rio de Janeiro, Editora Forense Universitária, 1992, v. I., p. 530.
[12] Comentários à Constituição Brasileira. São Paulo, Editora Saraiva, 1989, v. I, p. 175.
[13] Dicionário Jurídico. São Paulo, Editora Saraiva, 1998, v. 2, p. 125.
[14] Princípios de Processo Civil na Constituição Federal, 3ª. edição. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1996.
[15] NERY JUNIOR, Nelson. Princípios de Processo Civil na Constituição Federal, 3ª. edição. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1996.
[16] Direito Administrativo, 11ª. edição. São Paulo, Editora Atlas, 1999, p. 175.
[17] NERY JUNIOR, Nelson. Princípios de Processo Civil na Constituição Federal, 3a. edição. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1996, p. 88/89.
8 NERY JUNIOR, Nelson. Princípios de Processo Civil na Constituição Federal, 3a. edição. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1996, p. 96.
[19] Princípios de Processo Civil na Constituição Federal, 3a. edição. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1996, p. 155.
[20] Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo, Editora Saraiva, v. 2, p. 274.
[21] Ob. cit., p. 275.
[22] Princípios de Processo Civil na Constituição Federal, 3a. edição. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1996, p. 133.
[23] Princípios de Processo Civil na Constituição Federal, 3a. edição. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1996, p. 163.
[24] SÁ, Djanira Maria Radamés de. Duplo Grau de Jurisdição – conteúdo e alcance constitucional. Editora Saraiva. São Paulo. 1999. p. 99.
[25] Ob. cit., p. 100.
[26] “O Devido Processo Legal e o Duplo Grau de Jurisdição”, Revista Forense, 277:1.