CONCLUSÃO
O ensino jurídico no Brasil sofreu forte influência do pensamento positivista. Essa corrente filosófica, que nasceu a partir dos ideais de tornar o conhecimento livre de todos os elementos que não pudessem ser comprovados cientificamente, logo fez surgir no direito o chamado positivismo jurídico. Essa vertente procurava tornar o direito livre de todas as demais circunstâncias axiológicas, políticas ou econômicas. O direito deveria ser resumir ao estudo das leis. Segundo os positivistas, não compete ao estudioso do direito a aferição de significados de justiça, moral, dignidade, dentre outros.
Dessa forma, essa maneira de pensar fez surgir no âmbito das escolas de direito o professor preocupado unicamente com o ensino do chamado direito positivo, ou seja, as leis emanadas do Estado, sem qualquer preocupação interpretativa ou reflexiva. Os alunos eram transformados em meros depositários de informações e repetidores de leis. De certa forma, essa metodologia atendia aos anseios da época, já que a própria produção do direito tinha sua base unicamente na Lei. Os estudos de disciplinas como a filosofia e a sociologia eram vistos como dispensáveis.
Ocorre que na segunda metade do século XX ganhou força um movimento oposto denominado pós-positivismo, que já tinha surgido timidamente desde o culturalismo de Max Weber, que busca analisar o direito a partir de conceitos filosóficos e sociológicos. A fonte do direito não é mais somente a Lei, mas esta conjugada com outros valores como a justiça e a moral. Atualmente, no Brasil essa corrente vem e firmando, sendo hoje objeto dos principais estudos filosóficos na área do direito.
Evidentemente, diante dessa nova realidade o antigo professor, formado na arcaica escola positivista, já não atende à expectativa da qualidade que se espera do ensino jurídico. Exige-se do professor dos cursos de direito uma sólida formação humanística para dotá-lo de capacidade de argumentação, raciocínio e reflexão, para que possa trabalhar de forma interdisciplinar com a filosofia, sociologia, economia, dentre outras.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
BARROSO, Luis Roberto (org). Fundamentos teóricos e filosóficos do novo direito constitucional brasileiro (pós-modernidade, teoria crítica e pós-positivismo). In: A nova interpretação constitucional. Ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BOBBIO, Norberto. El positivismo jurídico. (trad. Rafael de Asís y Andrea Greppi). Madri: Editorial Debate, 1993.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CES N° 9, DE 29 de setembro de 2004.
BRAATZ. Tatiani heckert. ENTRE A MUDANÇA E A CONTINUIDADE: os rumos do ensino jurídico no Brasil a partir de uma análise pós-positivista do fenômeno jurídico, 2008. 150 f. Dissertação do Programa de Mestrado em Ciência Jurídica – Universidade Vale do do Itajaí – UNIVALI, Itajaí, 2008).
CLÈVE, Clèmerson Merlin. O Direito e os Direitos: Elementos para uma crítica do Direito contemporâneo. 3.ed. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.
DALLARI, Dalmo de Abreu. O Poder dos Juízes. 2. ed. São Paulo: Saraiva 2002.
FRAGALE FILHO, Roberto. A portaria MEC Nº 1.886/94 e os novos dilemas do ensino jurídico. In. Revista da Faculdade de Direito da UFF. Vol. 4, 2000.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.
GAJARDONI, Fernando da Fonseca. As transformações do Direito e o novo perfil do
profissional jurídico. In. Revista Juris Síntese. Nº 41 - Maio/Junho, 2003.
HOBBES, Thomas. Diálogo entre um filósofo e um jurista. São Paulo: Landy, 2001.
LÔBO, Paulo Luiz Neto. Critérios de avaliação externa dos cursos jurídicos. In: OAB. CONSELHO FEDERAL. Ensino jurídico. Parâmetros para elevação de qualidade e avaliação. Brasília: OAB, Conselho Federal, 1993.
MENDONÇA, Jacy de Souza. O Curso de Filosofia do Professor Armando Câmara. Porto Alegre: Fabris, 1999.p.40).
MELO FILHO, A. Direito Educacional: aspectos teóricos e práticos. Revista do Conselho de Educação do Ceará, Fortaleza, n. 8, p. 47-74, 1982-1983.
MOLLER, Max. Teoria Geral do Neoconstitucionalismo. Bases teóricas do constitucionalismo contemporâneo. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011.
NASSETTI. Pietro. Do Contrato Social: Jean- Jacques Rousseau. 3. ed. Martin Claret: São Paulo, 2011.
REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
VILLELA, João Baptista. Os cursos pós-graduados em Direito e a superação da idade exegética. In: ENCONTRO da UnB. Ensino jurídico. Brasília: UnB, 1979.
WARAT, Luís Alberto; CUNHA, Rosa Maria Cardoso da. Ensino e saber jurídico. Rio de Janeiro: Eldorado Tijuca, 1977.
ABSTRACT: The objective of this work is to propose a reflection on the contribution of philosophy and sociology in legal education, with an emphasis on reflective and humanistic aspects. For that, preliminarily, we discuss the influence that legal positivism exerted on the methodology of legal education and how this influence turned away, in theory, the need for formation of humanistic law professors. In this respect, it will be also assessed the relationship between law and philosophy and law and sociology. Finally, considerations will be launched into the rules and regulations that support the offering of these subjects in law school.
KEYWORDS: Legal Education; Positivism; Post-Positivism; Science.