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Improbidade administrativa e a atuação do Ministério Público

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Agenda 01/03/2002 às 00:00

NOTAS

1..NÁUFEL, José. Novo dicionário jurídico brasileiro. 9.ed. Rio de Janeiro : Forense, 2000. p.515.

2..PAZZAGLINI FILHO, Mário; ELIAS ROSA, Márcio Fernando e FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Improbidade Administrativa. São Paulo : Atlas, 1996. p.35.

3..MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva. Incompatibilidade da evolução patrimonial e improbidade administrativa. In: II Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, 1997, São Paulo. Anais... São Paulo : Imprensa Oficial, 1997. p.264.

4..MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva; TEBET, Mário Antônio de Campos. Seqüestro e indisponibilidade de bens na improbidade administrativa. In: II Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, 1997. São Paulo. Anais... São Paulo : Imprensa Oficial, 1997. p.272.

5..Ibidem, p.541.

6..MAZZILLI, Hugo Nigro. Formação Jurídica. 2.ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1999. p.114.

7..GOMES, Maurício Augusto. Ministério Público na Constituição de 1988. Revista dos Tribunais. São Paulo, v.635, p.91. set. 1988.

8..ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro. São Paulo : Ed. Jurídica Brasileira, 1995. p.1009 e 1010.

9..TÁCITO, Caio. Ombudsman – O Defensor do Povo. Revista de Direito Público. São Paulo, v.85, jan-mar, 1988. p.45.

10..FERRAZ, Antônio Augusto Mello de Camargo. A compreensão do atual modelo constitucional do Ministério Público brasileiro como condição para o aprimoramento de seus serviços. In: II Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, 1997. São Paulo. Anais... São Paulo : Imprensa Oficial, 1997. p.508.

11..MACHADO, Antônio Alberto. Ministério Público e Ensino Jurídico. Belo Horizonte : Ed. Del Rey, 1999. p.198.

12..MACEDO, Antônio Luiz Bueno de. Improbidade Administrativa. Jus Navegandi, São Paulo, jul. 2001. Disponível em <http://jus.com.br/doutrina/improbi2.html> Acesso em 24 jul. 2001.


BIBLIOGRAFIA

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MARTINS JÚNIOR, Wallace Paiva; TEBET, Mário Antônio de Campos. Seqüestro e indisponibilidade de bens na improbidade administrativa. In: II Congresso do Ministério Público do Estado de São Paulo, 1997, São Paulo. Anais... São Paulo : Imprensa Oficial, 1997. p.265-272.

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TÁCITO, Caio. Ombudsman. O Defensor do Povo. Revista de Direito Público. São Paulo, v.85, p.43-51, jan. – mar. 1988.

Sobre a autora
Fernanda Kellner de Oliveira Palermo

Pós-graduada em Master of Laws (LL.M.) na The George Washington University Law School, em Washington, D.C., EUA,(2007/2008);Mestre em Direito Administrativo, com ênfase em Obrigações Públicas pela Universidade Estadual Paulista (UNESP); Bolsista da Organização dos Estados Americanos (OEA) para estudos acadêmicos de Pós-Graduação, advogada

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

PALERMO, Fernanda Kellner Oliveira. Improbidade administrativa e a atuação do Ministério Público. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 7, n. 55, 1 mar. 2002. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/2732. Acesso em: 23 dez. 2024.

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Monografia apresentada ao V Concurso Nacional de Monografias do Tribunal Regional Federal da 1ª Região &#8211; Categoria Profissional

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