[1] Disponível em <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_vigilancia_violencia_acidentes.pdf> Acesso em 16/04/2014
[2] Disponível em <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relatorio_padroes_consumo_alcool.pdf> Acesso em 16/04/2014
[3] Disponível em <http://www.dnit.gov.br/rodovias/operacoes-rodoviarias/estatisticas-de-acidentes/pesquisa-medico-hospitalar-relatorio-especifico-ac-df-pb-pr-rs-sc-s-2011.pdf> Acesso em 16/04/2014
[4] ROXIN, Claus. Derecho Penal, Parte General, 2ª Ed., Madrid, Civitas, 1997, pp. 149-150
[5] COELHO, Luiz Fernando. Lógica jurídica e interpretação das leis, Forense, Rio de Janeiro, 1981, p. 206
[6] FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, 22ª Ed. Lumen Juris Editora, 2009, p. 89
[7] MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo, 28ª Ed., Malheiros Editores. 2011, p. 854
[8] PIETRO, Maria Sylvia Zanella di, Direito Administrativo, Ed. Atlas, 22ª Ed., São Paulo, 2009, p. 63
[9] CAPEZ, Fernando, Direito Penal, 16ª Ed., Volume 1, Ed. Saraiva, São Paulo, 2012, p. 44
[10] “O número de indenizações pagas pelo DPVAT em 2013 subiu 25% em relação ao ano anterior, anunciou nesta terça-feira (11) a Líder, responsável pelo seguro obrigatório. Foram pagos 633.845 ressarcimentos, totalizando R$ 3,2 bilhões. Casos de invalidez foram a principal causa de pagamento do seguro, com 70% dos registros no período.
Já o número de pagamento por mortes caiu 10%, enquanto as indenizações por invalidez permanente subiram 26% entre 2012 e 2013 em relação a automóveis. Já os pedidos de reembolso por despesas hospitalares subiram 42%.” Disponível em <http://g1.globo.com/carros/noticia/2014/02/indenizacoes-pagas-pelo-dpvat-crescem-25-em-2013.html> Acesso em 16/04/2014
[11] Levantamento do G1 durante o primeiro trimestre de 2014 apurou que de 8.509 autuados, cerca de 2.322 restaram condenados criminalmente. Disponível em <http://g1.globo.com/carros/noticia/2014/04/com-nova-lei-seca-juizes-absolvem-motoristas-flagrados-no-bafometro.html> Acesso em 16/04/2014