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18/08/2020 13:20 0
O agravamento do risco de acidente provocado pela conduta do segurado nem sempre exclui seu direito ao recebimento do prêmio no contrato de seguro.
23/08/2020 17:00 0
Por que a condução de veículo sob o efeito de álcool é crime, enquanto a condução de embarcação sob o mesmo efeito é contravenção, e a de aeronave, fato atípico?
18/07/2019 00:23 0
Disponível para download gratuito, o app é uma ferramenta que auxilia o condutor a calcular o tempo estimado de espera para poder dirigir depois de ingerir bebidas alcóolicas. No nosso país, segundo a legislação de trânsito vigente, qualquer quantidade de...
21/03/2019 22:40 0
É antigo o questionamento nos tribunais acerca do fato de a embriaguez do segurado afastar a obrigação contratual de indenizá-lo pelo sinistro que tenha provocado, assim como de indenizar terceiros prejudicados por sua conduta. O STJ analisou a questão.
27/12/2018 20:10 2
Examina-se a constitucionalidade da infração consistente na negativa do condutor a submeter-se a teste que determine a alteração de sua capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou qualquer outra substância capaz de causar dependência física ou psíquica.
21/06/2018 17:21 0
Não se desespere, pois existe solução.
11/06/2018 03:53 0
Provavelmente nada assuste tanto os motoristas brasileiros quanto a lei do bafômetro, que fiscaliza a combinação entre álcool e direção. Isso porque ser multado por dirigir embriagado em uma blitz da Lei Seca pode resultar na perda do direito de dirigir.
06/02/2018 17:30 1
A nova lei coloca um freio na banalização do dolo eventual em detrimento da culpa consciente nos crimes de trânsito. A verdade é que a regra (até mesmo por aplicação do princípio “in dubio pro reo”) é o reconhecimento desta última.
04/02/2018 21:25 2
O texto apresenta crítica às alterações da Lei 13.546/17 no CTB, com destaque à violação da proporcionalidade e às possíveis soluções práticas.
11/01/2018 17:00 3
A nova lei de trânsito se mostra uma norma simbólica e esquizofrênica, gestada sem conhecimento técnico, por um Parlamento covarde e sem credibilidade.
07/12/2017 17:00 2
Decisão do STJ considerou ilegal exclusão de cobertura por embriaguez no seguro de vida e sinalizou um entendimento no sentido de afastar a exclusão baseada no agravamento de risco.
30/09/2017 11:49 0
Defesa Prévia - Teste do Bafômetro
30/06/2017 04:10 0
Um olhar crítico sobre a necessidade de uma legislação especifica aplicada ao agente que bebe, mata e sai impunidade escorado na falácia jurídica da embriaguez fortuita, inconsciente e que não tinha a intenção de causar o evento morte.
19/03/2017 21:15 18
Este artigo descreve os casos e as formas de caracterização do art 306 do CTB e como realizar a adequação a este tipo penal mesmo com a recusa do condutor em realizar os testes, ou exames, que avaliem a presença de álcool ou outra substância psicoativa.
13/03/2017 15:38 28
Malgrado as sucessivas reformas realizadas no CTB, as controvérsias que em torno dele gravitam não findam. As falhas do Poder Legislativo saltam aos olhos.
06/12/2016 01:06 0
Este artigo trata basicamente de elucidar a dúvida que paira acerca deste tema, distinguindo os dois institutos e verificando a posição atual dos Tribunais Superiores.
04/11/2016 17:38 70
Analisa-se a Lei nº 13.281/2016, que introduz modificações no Código de Trânsito Brasileiro, em especial com abordagens na nova infração administrativa de recusar a submeter-se a testes de alcoolemia.
27/09/2016 16:24 145
Diferentemente da esfera penal, embora o acusado de ilícito administrativo de trânsito não tenha o dever de produzir provas contra si, sua recusa em se submeter a exame poderá ser objeto de sanções administrativas e ser interpretada em seu prejuízo.
23/09/2016 16:23 33
O crime de embriaguez ao volante, ao se abstrair os diversos entendimentos que surgiram após as diversas mudanças legais, apresenta divergências nos posicionamentos acerca de seu caráter jurídico.
28/07/2016 14:23 31
Para que se perca o direito à indenização do seguro de veículo, o aumento dos riscos contratuais têm de partir do próprio segurado.
21/06/2016 14:23 2
Parte do Judiciário não admite, como prova da alteração da capacidade psicomotora do motorista, apenas o teste do aparelho etilômetro. Analisa-se a utilização do termo de constatação como ferramenta hábil na responsabilização penal do condutor.
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