Tudo de Direito Penal de Trânsito
![Capa da publicação Dolo eventual no trânsito](https://t.jus.com.br/mc4pjEybVznrOVeMXvjzWTTIJTg=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/2192/7c275f1ae229fb3ecb1a8b691afc26b7.jpg)
Dolo eventual no trânsito
A simples embriaguez não deve ser considerada como dolo eventual em casos de homicídio no trânsito.
É obrigatório soprar o bafômetro?
Imagine a seguinte situação: Você acaba de jantar, tomou duas taças de vinho, entra no seu carro, dirige e, de repente, uma blitz. Você é parado, o guarda suspeita que você tenha ingerido bebida alcoólica e lhe oferece a oportunidade...
Comprovação da embriaguez no trânsito
O CTB prevê outras formas técnicas de comprovação da embriaguez ao volante que vão além do exame clínico ou do teste do bafômetro. No entanto, muitas vezes, o motorista é multado como embriagado simplesmente pela recusa da realização do exame.
Mensuração do grau alcóolico do condutor de veículo, à luz do STJ
Reflexões sobre o Recurso Especial nº 1.111.566/DF, que criou polêmica ao exigir que, para a aplicação do tipo penal previsto no artigo 306 do CTB, é necessária a realização de mensuração de grau alcoólico do condutor veicular por meio do etilômetro ou de exame de sangue.
![Capa da publicação Lei 14.229/2021: alterações no processo administrativo de trânsito](https://t.jus.com.br/U444Eg2m5Uu3dO-K5wUl1Tr9ULk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/864/6f118b7b1fb5fa02f2798e5c1d598654.jpg)
Lei 14.229/2021: alterações no processo administrativo de trânsito
As sucessivas alterações no processo administrativo de trânsito podem trazer insegurança jurídica ao cidadão e às atividades dos órgãos de trânsito integrantes do SNT, aumentando, inclusive, a judicialização em matéria de trânsito.
Suspensão da CNH por somatória de pontos (Lei 14.071/2020)
Com a chegada da Lei nº 14.071/2020, o que acontece com os processos já abertos e não concluídos antes de seu advento?
Homicídios no trânsito: é cabível o acordo de não persecução penal?
A criação do acordo de não persecução penal (ANPP) representa avanço da justiça penal consensual. Ele se aplica a homicídios cometidos na direção de veículos automotores?
Mortes no trânsito derivadas de racha ou manobras perigosas: culpa ou dolo?
Refletimos sobre o homicídio causado por disputas de corridas automobilísticas não autorizadas em vias públicas e manobras perigosas, previsto no artigo 308 do CTB, na perspectiva do dolo e da culpa.
![Capa da publicação Penas alternativas nos casos de homicído e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB](https://t.jus.com.br/U2M66_Xv9d1CTWImb5o3zE1DEpk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/371/aae46c8769b1526ed9bc0de6c491ebe2.jpg)
Penas alternativas nos casos de homicído e lesão culposos qualificados pela embriaguez no CTB
Comentamos atualização importante sobre as novas regras de penas alternativas com relação aos crimes de trânsito de homicídio e lesão culposos qualificados (Lei 14.071/20), que entra em vigor em 12/4/21.
![Capa da publicação Responsabilidade civil no acidente de trânsito](https://t.jus.com.br/P7L_-HFXV60wK-WvJANYF2paviQ=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/1401/9466a2b034f70573e4cd8dd81aa1d3b8.jpg)
Responsabilidade civil no acidente de trânsito
O artigo traz breves explanações sobre quais cuidados tomar ao sofrer ou cometer um acidente de trânsito, bem como quais os direitos envolvidos e que podem ser objeto de ressarcimento/indenização.
![Capa da publicação Contramão legislativa: facilitação das penas restritivas de direitos para motorista alcoolizado](https://t.jus.com.br/_WyfSlLwWUrgHSS7LvLIVyQboik=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/462/55450108fc270dfe1c7c9abe042a551e.jpg)
Contramão legislativa: facilitação das penas restritivas de direitos para motorista alcoolizado
Pela 37ª vez, o legislador altera nosso jovem Código de Trânsito brasileiro (CTB), fazendo inserir, por meio da Lei nº 14.071, de 14 de outubro de 2020, o contraditório art. 312-B, o qual dispõe sobre a permissão de penas restritivas de direitos.
Condução de veículo, aeronave ou embarcação embriagado: lacuna legislativa criminal?
Por que a condução de veículo sob o efeito de álcool é crime, enquanto a condução de embarcação sob o mesmo efeito é contravenção, e a de aeronave, fato atípico?
![Capa da publicação Motorista bêbado recebe seguro?](https://t.jus.com.br/U2M66_Xv9d1CTWImb5o3zE1DEpk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/371/aae46c8769b1526ed9bc0de6c491ebe2.jpg)
Motorista bêbado recebe seguro?
O agravamento do risco de acidente provocado pela conduta do segurado nem sempre exclui seu direito ao recebimento do prêmio no contrato de seguro.
A cassação da CNH como nova forma de combate ao crime: será eficaz?
Reflete-se sobre os efeitos secundários da sentença penal condenatória, criados pela recente Lei 13.804/2019, que acrescentou o artigo 278-A no Código de Trânsito Nacional.
Aplicativo da Lei Seca completa um ano: você já instalou o seu?
Disponível para download gratuito, o app é uma ferramenta que auxilia o condutor a calcular o tempo estimado de espera para poder dirigir depois de ingerir bebidas alcóolicas. No nosso país, segundo a legislação de trânsito vigente, qualquer quantidade de...
![Capa da publicação Presunção de legitimidade dos atos de agentes de trânsito é suficiente para manter sanções?](https://t.jus.com.br/mkR1CVYnyHSuRjw6xhykZ8fKUsY=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/372/240e56755b79c1ef69fae6320257a3c0.jpg)
Presunção de legitimidade dos atos de agentes de trânsito é suficiente para manter sanções?
As autoridades de trânsito e os órgãos recursais podem invocar a presunção de legitimidade como único fundamento para manter a aplicação de penalidades previstas no CTB?
![Capa da publicação Teste do drogômetro: mais um aliado da fiscalização no trânsito](https://t.jus.com.br/G0Og_kjPlInDmyzrNJ1sSwsJAtk=/704x302/smart/assets.jus.com.br/system/file/582/e1fdf3aca1a4269e48d71edc1c82575e.jpg)
Teste do drogômetro: mais um aliado da fiscalização no trânsito
O teste com o drogômetro pode aliar-se aos testes já realizados com o bafômetro, para evitar que motoristas dirijam sob a influência de substâncias que comprometam sua capacidade psicomotora ao conduzir veículo.