5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. “A Evolução da Estrutura Tributária e do Fisco Brasileiro: 1889-2009”. In: CASTRO, Jorge Abraão de; SANTOS, Cláudio Hamilton Matos dos; RIBEIRO, José Aparecido Carlos (org.). Tributação e equidade no Brasil. Brasília: Ipea, 2010. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_tributacaoequidbrasil.pdf> Acesso em: 23 de out. 2013.
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SANTI, Eurico Marcos Diniz de (coord.). Tributação, responsabilidade fiscal e desenvolvimento: direito à transparência. Estudo sobre a destinação da CPMF e da CIDE-Combustíveis. São Paulo: Direito GV, 2008.
TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 10 Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
VELLOSO, Andrei Pitten; PAULSEN, Leandro. Contribuições: teoria geral, contribuições em espécie. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.
Notas
[1] OLIVEIRA, Fabrício Augusto de. “A Evolução da Estrutura Tributária e do Fisco Brasileiro: 1889-2009”. In: CASTRO, Jorge Abraão de; SANTOS, Cláudio Hamilton Matos dos; RIBEIRO, José Aparecido Carlos (org.). Tributação e equidade no Brasil. Brasília: Ipea, 2010. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br/agencia/images/stories/PDFs/livros/livros/livro_tributacaoequidbrasil.pdf> Acesso em: 23 de out. 2013. p. 191.
[2] FILHO, Paulo Ramos; VIOL, Andréa Lemgruber (coord.). Carga Tributária no Brasil – 1999. Brasília: Coordenação de Estudos Tributários da Secretaria da Receita Federal, 1999. Disponível em: < http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/estudotributarios/estatisticas/10CargaTributaria1999.pdf> Acesso em: 23 de out. 2013. p. 1.
[3] FILHO, Paulo Ramos; VIOL, Andréa Lemgruber (coord.). Carga Tributária no Brasil – 1999. Brasília: Coordenação de Estudos Tributários da Secretaria da Receita Federal, 1999. Disponível em: < http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/estudotributarios/estatisticas/10CargaTributaria1999.pdf> Acesso em: 23 de out. 2013. p. 14.
[4] Esta tendência se deve à perda por parte da União da possibilidade de utilizar a inflação como instrumento de financiamento das contas públicas a partir da estabilização monetária alcançada pelo Plano Real, de modo que se viu obrigada a recorrer aos tributos, especialmente às contribuições sociais, para garantir o superávit das contas públicas e o pagamento dos juros da dívida pública. MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 6ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 1353.
[5] TORRES, Ricardo Lobo. Curso de Direito Financeiro e Tributário. 18ª Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2011. p. 418.
[6] SANTI, Eurico Marcos Diniz de (coord.). Tributação, responsabilidade fiscal e desenvolvimento: direito à transparência. Estudo sobre a destinação da CPMF e da CIDE-Combustíveis. São Paulo: Direito GV, 2008. p. 5.
[7] SANTANA, Iraílson Calado. Carga Tributária no Brasil – 2011 (Análise por Tributo e Bases de Incidência). Brasília: Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Tributários e de Previsão e Análise de Arrecadação, 2011. Disponível em: < http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/estudoTributarios/estatisticas/CTB2011.pdf>. Acesso em: 23 de out. 2013. p. 11.
[8] POPPER, Karl. A sociedade aberta e seus inimigos. Tradução de Milton Amado. V. 1. Belo Horizonte: Editora Itatiaia, 1974. pp. 174-175.
[9] BRASIL, CÂMARA DOS DEPUTADOS. PEC nº 451 de 2005. Autor: Deputado Francisco Dornelles. Disponível em: < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=335842&filename=PEC+451/2005> Acesso em: 23 de dez. 2013.
[10] BRASIL, SENADO FEDERAL. PEC nº 12 de 2013. Autor: Senador Flexa Ribeiro e outros. Disponível em: <http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/124255.pdf> Acesso em: 23 de dez. 2013.