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As doutrinas de prevalência da substância sobre a forma diante do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional

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Agenda 01/02/2003 às 00:00

VIII – Referências bibliográficas

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Acadêmico de Direito. São Paulo: Editora Jurídica Brasileira, 1999.

ALMEIDA JÚNIOR, Fernando Osório e DI CIERO, Simone Franco. É possível a exclusão da responsabilidade tributária da pessoa jurídica e a inclusão de seus administradores em face da mera ausência de pagamento dos tributos? O que diz

o Superior Tribunal de Justiça? Revista Dialética de Direito Tributário. São

Paulo: Malheiros, n. 55, p. 71-77, abr. 2000.

APPEALS, United States Court of. Ohio Pub. Employees Retirement System v. Betts. Disponível em: <http://caselaw.lp.findlaw.com/scripts/getcase.pl?court= US&vol=492&invol=158> Acesso em: 13 jun. 2001.

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo: Malheiros, 1997.

BALEEIRO, Aliomar (atualizadora DERZI, Misabel Abreu Machado). Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.

BECKER, Alfredo Augusto. Carnaval tributário. 2. ed. São Paulo: Lejus, 1999.

____________. Teoria geral do direito tributário. 3. ed. São Paulo: Lejus, 1998.

BULGARELLI, Waldirio. A teoria do "ultra vires societatis" perante a lei das sociedades por ações. Revista de Direito Mercantil n. 39, p. 111-124

____________. Tratado de direito empresarial. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1995.

____________. Estado de Direito. 1. ed. Lisboa: Gradiva Publicações: Coleção Cadernos Democráticos, 1999.

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos jurídicos da incidência. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

CORABI, Giampaolo. Elisione e associazione in partecipazione. Disponível em: <http://www.diritto.it/articoli/tributario/corabi.html> Acesso em: 10 jun. 2001.

COURT, Connecticut Supreme. Connecticut adopts safe harbor for corporate opportunities. Disponível em: <http://library.lp.findlaw.com/scripts/getfile.pl?file=articles_old/dbhllp/dbhllp000 015.htm> Acesso em: 13 jun. 2001.

FALSITTA, Gaspare. Manuale di diritto tributário. 2. ed. Milão: Casa Editrice Dott. Antonio Milani, 1997. 2v.

FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ª ed. Rio de Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1986.

FUNKE, Haroldo. A responsabilidade tributária dos administradores de empresas no código tributário. São Paulo: Resenha Tributária, 1985.

GONZÁLEZ, Luis Manoel Alonso et al. Sujetos pasivos y responsables tributarios: XVII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributario. Madri: Instituto de Estúdios Fiscales - Marcial Pons, 1997.

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GRECO, Marco Aurélio. Planejamento fiscal e a interpretação da lei tributária. São Paulo: Dialética, 1998.

GUBERT, Pablo Andrez Pinheiro. Planejamento tributário: análise jurídica e ética. Disponível em: <http://www.tributarista.org.br/content/estudos/etica.htm> Acesso em: 16 jun. 2001.

GUTIERREZ, Miguel Delgado. Elisão e simulação fiscal. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, n. 66, p. 88-94, mar. 2001.

HARTZ, Wilhelm. Interpretação da lei tributária: conteúdo e limites do aspecto econômico. (trad. Brandão Machado). São Paulo: Resenha Tributária, 1993.

HUCK, Hermes Marcelo. Evasão e elisão: rotas nacionais e internacionais do planejamento tributário. Saraiva: São Paulo, 1997.

JUSTEN FILHO, Marçal. Desconsideração da personalidade societária no direito brasileiro. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987

KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. A desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) e os grupos de empresas. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

MARTINS, Ives Gandra da Silva (org.). Comentários ao Código Tributário Nacional. v. 1 e 2. São Paulo: Saraiva, 1998.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. A inconstitucionalidade da norma anti-elisão. Disponível em: <http://www.gandramartins.adv.br/artigos/detalheartigos.asp?job ID =321> Acesso em: 03 jun. 2001.

____________. O pacto entre o Estado e a sociedade e a missão do empresariado. Disponível em: <http://www.gandramartins.adv.br/artigos/ detalheartigos.asp?jobID=254> Acesso em: 17 jun. 2001.

____________. Teoria da imposição tributária. São Paulo: Saraiva, 1993

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

OLIVEIRA, Juarez de (org.) Código Civil. 46. ed. São Paulo: Saraiva, 1995.

ROCHA, João Luiz Coelho da. A responsabilidade tributária prevista no artigo 135 do CTN. Revista Dialética de Direito Tributário. São Paulo: Malheiros, n. 60, p. 86-91, out. 2000.

RODRIGUES, Silvio. Direito Civil. vol. 1. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 1987.

SOMMERS, Robert L. Judicial doctrines relevant to tax fraud shaemes. Disponível em: <http://taxhound.com/juddoct.htm> Acesso em: 16 jun. 2001.

SZKLAROWSKY, Leon Freda. Responsabilidade tributária: dos administradores de empresas, execução fiscal contra o responsável tributário. São Paulo: Resenha Tributária, 1978.

Sobre a autora
Lais Vieira Cardoso

Analista judiciária do TRT da 15ª Região, professora universitária do Centro Universitário Moura Lacerda, Mestre em Direito das Obrigações Público e Privado pela UNESP de Franca e especialista em Direito Tributário pela PUC Campinas.

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

CARDOSO, Lais Vieira. As doutrinas de prevalência da substância sobre a forma diante do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 8, n. 62, 1 fev. 2003. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/3684. Acesso em: 22 nov. 2024.

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