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A discrepância entre a idade mínima laboral e a realidade brasileira

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Agenda 01/02/2003 às 00:00

5.Notas

1. GOMES, Orlando. A crise do direito - Coleção "Philadelpho Azevedo". Max Limonad: São Paulo, 1955; pg. 23.

2. PELEGRINO, Antenor. Trabalho rural: orientações práticas ao empregador – 6.ed. rev. e atual. – São Paulo: Atlas, 1993; pg. 203.

3. MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do trabalho – 13.ed., rev. e ampl.., atualizada até dezembro/2000 – São Paulo: Atlas, 2001; pg. 544.

4. GALDINO, Dirceu e LOPES, Aparecido Domingos Errerias Lopes. Manual do direito do trabalho rural – 3ª ed. rev. e atual. – São Paulo: LTr, 1995; pg. 386.

5. PINTO, Almir Pazzianoto. Trabalho do menor e do adolescente – (Publicada na ST nº 85 – JUL/96).

6. CERQUEIRA, Thales T P. L. P. Infância e juventude – prioridade: trabalho do menor inconstitucionalida- de da emenda constitucional n º 20/98. Publicada no Juris Síntese nº 23 – (MAI/JUN de 2000).

7. BORGES, Alexandre Walmott. apud ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales.Madri: Centro de estudios constitucionales, 1993 · .

8. BOUKHARI, Sophie.El trabajo infantil. ?Un mal menor? Editions Page deux, Lausana, abril de 1999. Disponível no site http:/www.unesco.org


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MARTINS, Alan. Trabalho da mulher e do menor - o princípio da proteção e o trabalho da mulher e do menor - (Publicada na ST nº 97 - JUL/97, Pág. 118)

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Sobre o autor
Wendel de Brito Lemos Teixeira

advogado em Uberlândia (MG), Escritório de Advocacia José Américo Fonseca Attie S/C

Como citar este texto (NBR 6023:2018 ABNT)

TEIXEIRA, Wendel Brito Lemos. A discrepância entre a idade mínima laboral e a realidade brasileira. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 8, n. 62, 1 fev. 2003. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/3710. Acesso em: 2 nov. 2024.

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