Reforma política: “panaceia” ou “palhaçada”?

1. De tempos em tempos, especialmente nos de crises, o tema da “Reforma Política” é sacado da “cartola” como solução mágica dos problemas nacionais.[1] Indaga-se: a reforma política é a panaceia ou é uma palhaçada? As respostas dependerão das causas, das propostas, das finalidades e dos participantes desse processo normativo.

2. Qual o principal problema da representação política brasileira? A ausência de correspondência entre a atuação dos eleitos e os anseios dos eleitores. Há um profundo divórcio, real ou simbólico, entre aquilo que desejam os eleitores e as práticas dos eleitos.

3. Como melhorar e aproximar a identidade entre os eleitores e os eleitos? Essa é a indagação que merece uma resposta normativa e política adequada. Para isso, será necessário investigar as causas do divórcio entre o representante político e os seus representados. Neste breve espaço exporemos algumas visões intuitivas sobre essa questão, já lançadas em outras oportunidades. [2]

4. Começaremos com a estrutura e dinâmica dos Partidos Políticos brasileiros (art. 17, CF). Algumas mudanças que seriam significativas e acabariam com as “legendas de aluguel” seria o fim do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão (art. 17, § 3º, CF), bem como da imunidade tributária ou de qualquer favor ou benefício fiscal (art. 150, VI, “c”, CF), e também a proibição de coligações partidárias, tanto para as eleições majoritárias (Presidente, Governador, Prefeito e Senador) como para as proporcionais (Deputados e Vereadores).

5. O Partido Político deve ser absolutamente independente dos favores estatais e deve revelar para o seu eleitorado, bem como filiados e simpatizantes, a sua ambição de chegar ao poder de acordo com o seu programa e com os seus respectivos candidatos. Essas medidas fariam o número de partidos cair dos atuais 32, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [3], para no máximo uns 5 Partidos Políticos. Seriam poucos, mas seriam robustos e representativos.

6. Outra medida de saneamento político consistiria em exigir uma “quarentena” de quem esteja filiado a uma agremiação partidária e queira mudar de Partido. Dever-se-ia exigir pelo menos 5 anos entre um Partido e outro. Mudar de Partido Político deve ser uma ação pensada, refletida, fruto de amadurecimento, e não uma simples “jogada” eleitoreira ou casuística.

7. No plano estritamente eleitoral, algumas mudanças seriam relevantes para baratear as campanhas para os candidatos, para os partidos e para a sociedade. Com efeito, as eleições deveriam ser unificadas. De Presidente a Prefeito. De Senador a Vereador. Todas deveriam ocorrer no mesmo período e votação no mesmo dia. Os mandatos deveriam ser unificados em 6 anos. E, para os cargos executivos (Presidente, Governador e Prefeito), deveria ser proibida nova “candidatura” daquele que já houvera ocupado o respectivo cargo. E, para os cargos legislativos (Senador, Deputado e Vereador), uma única recondução para o mesmo e respectivo cargo. Política não é profissão. Há de ser vocação de quem tem serviços prestados e relevantes à comunidade.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

8. Outra medida de redução dos custos consiste na adoção do voto distrital puro, com exigência de segundo turno se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta dos votos válidos. Esse modelo reduziria, pelo menos para as eleições legislativas, o espaço territorial de campanha e criaria um forte vínculo entre o eleito (deputado ou vereador) e o eleitorado. E criaria a figura da “oposição” ao parlamentar. Eis, talvez, o principal motivo da “má qualidade da representação política” parlamentar: a ausência de oposição. Democracia é, antes de tudo, oposição e dissenso. É preciso criar um “opositor” direto e imediato ao parlamentar eleito, e o melhor mecanismo para tal fim consiste no modelo do distrito eleitoral.

9. Outra medida de caráter econômico que iria fortalecer os Partidos já foi acima ventilada: o fim do financiamento público-estatal dos Partidos e o fim da gratuidade de acesso ao rádio e à televisão. Atualmente com os novos veículos de comunicação de massa não há necessidade de a sociedade, mediante impostos ou renúncias fiscais, financiar projetos políticos. O sagrado dinheiro do contribuinte deve ser canalizado para a promoção do bem geral de toda a coletividade, sem distinções raciais, étnicas, sociais, sexuais, culturais, econômicas, religiosas ou ideológicas. O dinheiro é de todos e deve ser gasto com todos, e não apenas com algumas “categorias”. Menos Estado, mais Sociedade. E como os Partidos se financiariam? Com os recursos de seus filiados e simpatizantes.

10. Todavia, a mais importante de todas as reformas não é de caráter político ou jurídico-normativa. É de caráter cultural. Ou o eleitor (cidadão) passa a ser criterioso e responsável com a sua liberdade política, de votar e de ser votado, ou de nada adiantam as boas leis e instituições, com melhores intenções e virtudes, pois cada um de nós é o principal “guardião” de nossas consciências e interesses. A culpa das más escolhas políticas não é das “estrelas” e as soluções não estão no “céu”. A responsabilidade é de cada um de nós no sagrado exercício do voto. É bem verdade que na Democracia há sempre o risco de a maioria vencedora fazer escolhas ruins, tanto para ela, como para a minoria derrotada, mas esse é ônus por se viver em um regime com os bônus das liberdades políticas. De tempos em tempos somos convidados a correr esse risco. E não devemos transferir para ninguém as nossas responsabilidades, nem as nossas liberdades.