De tempos em tempos, especialmente nos de crises, o tema da Reforma Política é sacado da cartola como solução mágica dos problemas nacionais. A reforma política é a panaceia ou é uma palhaçada? Qual o problema da representação política brasileira? Como melhorar e aproximar a identidade entre os eleitores e os eleitos?

1. De tempos em tempos, especialmente nos de crises, o tema da “reforma política” é sacado da “cartola” como solução mágica dos problemas nacionais.[1] Indaga-se: a reforma política é a panaceia ou é uma palhaçada? As respostas dependerão das causas, das propostas, das finalidades e dos participantes desse processo normativo.

2. Qual o principal problema da representação política brasileira? A ausência de correspondência entre a atuação dos eleitos e os anseios dos eleitores. Há um profundo divórcio, real ou simbólico, entre aquilo que desejam os eleitores e as práticas dos eleitos.

3. Como melhorar e aproximar a identidade entre os eleitores e os eleitos? Essa é a indagação que merece uma resposta normativa e política adequada. Para isso, será necessário investigar as causas do divórcio entre o representante político e os seus representados. Neste breve espaço exporemos algumas visões intuitivas sobre essa questão, já lançadas em outras oportunidades. [2]

4. Começaremos com a estrutura e dinâmica dos Partidos Políticos brasileiros (art. 17, CF). Algumas mudanças que seriam significativas e acabariam com as “legendas de aluguel” seria o fim do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão (art. 17, § 3º, CF), bem como da imunidade tributária ou de qualquer favor ou benefício fiscal (art. 150, VI, “c”, CF), e também a proibição de coligações partidárias, tanto para as eleições majoritárias (Presidente, Governador, Prefeito e Senador) como para as proporcionais (Deputados e Vereadores).

5. O Partido Político deve ser absolutamente independente dos favores estatais e deve revelar para o seu eleitorado, bem como filiados e simpatizantes, a sua ambição de chegar ao poder de acordo com o seu programa e com os seus respectivos candidatos. Essas medidas fariam o número de partidos cair dos atuais 32, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) [3], para no máximo uns 5 Partidos Políticos. Seriam poucos, mas seriam robustos e representativos.

6. Outra medida de saneamento político consistiria em exigir uma “quarentena” de quem esteja filiado a uma agremiação partidária e queira mudar de Partido. Dever-se-ia exigir pelo menos 5 anos entre um Partido e outro. Mudar de Partido Político deve ser uma ação pensada, refletida, fruto de amadurecimento, e não uma simples “jogada” eleitoreira ou casuística.

7. No plano estritamente eleitoral, algumas mudanças seriam relevantes para baratear as campanhas para os candidatos, para os partidos e para a sociedade. Com efeito, as eleições deveriam ser unificadas. De Presidente a Prefeito. De Senador a Vereador. Todas deveriam ocorrer no mesmo período e votação no mesmo dia. Os mandatos deveriam ser unificados em 6 anos. E, para os cargos executivos (Presidente, Governador e Prefeito), deveria ser proibida nova “candidatura” daquele que já houvera ocupado o respectivo cargo. E, para os cargos legislativos (Senador, Deputado e Vereador), uma única recondução para o mesmo e respectivo cargo. Política não é profissão. Há de ser vocação de quem tem serviços prestados e relevantes à comunidade.

8. Outra medida de redução dos custos consiste na adoção do voto distrital puro, com exigência de segundo turno se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta dos votos válidos. Esse modelo reduziria, pelo menos para as eleições legislativas, o espaço territorial de campanha e criaria um forte vínculo entre o eleito (deputado ou vereador) e o eleitorado. E criaria a figura da “oposição” ao parlamentar. Eis, talvez, o principal motivo da “má qualidade da representação política” parlamentar: a ausência de oposição. Democracia é, antes de tudo, oposição e dissenso. É preciso criar um “opositor” direto e imediato ao parlamentar eleito, e o melhor mecanismo para tal fim consiste no modelo do distrito eleitoral.

9. Outra medida de caráter econômico que iria fortalecer os Partidos já foi acima ventilada: o fim do financiamento público-estatal dos Partidos e o fim da gratuidade de acesso ao rádio e à televisão. Atualmente com os novos veículos de comunicação de massa não há necessidade de a sociedade, mediante impostos ou renúncias fiscais, financiar projetos políticos. O sagrado dinheiro do contribuinte deve ser canalizado para a promoção do bem geral de toda a coletividade, sem distinções raciais, étnicas, sociais, sexuais, culturais, econômicas, religiosas ou ideológicas. O dinheiro é de todos e deve ser gasto com todos, e não apenas com algumas “categorias”. Menos Estado, mais Sociedade. E como os Partidos se financiariam? Com os recursos de seus filiados e simpatizantes.

10. Todavia, a mais importante de todas as reformas não é de caráter político ou jurídico-normativa. É de caráter cultural. Ou o eleitor (cidadão) passa a ser criterioso e responsável com a sua liberdade política, de votar e de ser votado, ou de nada adiantam as boas leis e instituições, com melhores intenções e virtudes, pois cada um de nós é o principal “guardião” de nossas consciências e interesses. A culpa das más escolhas políticas não é das “estrelas” e as soluções não estão no “céu”. A responsabilidade é de cada um de nós no sagrado exercício do voto. É bem verdade que na Democracia há sempre o risco de a maioria vencedora fazer escolhas ruins, tanto para ela, como para a minoria derrotada, mas esse é ônus por se viver em um regime com os bônus das liberdades políticas. De tempos em tempos somos convidados a correr esse risco. E não devemos transferir para ninguém as nossas responsabilidades, nem as nossas liberdades.


Notas

[1] Basta lançar o termo “reforma política” em qualquer site de busca que surgirão milhares de páginas sobre esse tema.

[2] ALVES JR., Luís Carlos Martins. Constituição, Política & Retórica. Brasília: UNICEUB, 2014. http://www.uniceub.br/media/530663/constituicaopoliticaeretorica.pdf

[3] Acessar: www.tse.jus.br


Autor

  • Luís Carlos Martins Alves Jr.

    Luís Carlos Martins Alves Jr.

    Natural de Campo Maior - PI; Bacharel em Direito, Universidade Federal do Piauí; Doutor em Direito Constitucional, Universidade Federal de Minas Gerais; Professor de Direito Constitucional, Centro Universitário de Brasília; Procurador da Fazenda Nacional; Assessor Jurídico da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República; Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, na Seção do Distrito Federal - OAB/DF sob o n. 39.839. É autor dos livros "O Supremo Tribunal Federal nas Constituições Brasileiras" (2004), "Memória Jurisprudencial - Ministro Evandro Lins" (2009), "Direitos Constitucionais Fundamentais" (2010), "Direito Constitucional Fazendário" (2012), "Constituição, Política & Retórica" (2014) e "Tributo, Direito & Retórica" (2014). É autor de artigos e textos jurídicos, além de ministrar palestras e cursos. Tem interesse profissional e acadêmico nas seguintes áreas: direito político-constitucional e direito processual. Exerceu as seguintes atividades profissionais: Consultor Técnico-Legislativo da Procuradoria-Geral do Estado de Minas Gerais - PGE/MG; Advogado-Chefe do Escritório de Brasília da Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica; Consultor Jurídico do Escritório Alcoforado Advogados Associados; Consultor Jurídico da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Conselheiro do Fundo Nacional de Solidariedade da Cáritas Brasileira; e Advogado-Geral da União Substituto. Exerceu as seguintes atividades acadêmicas: Professor de Direito Constitucional da Escola de Governo do Curso de Administração Pública do Estado de Minas Gerais na Fundação João Pinheiro - FJP; Professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC/MG, núcleo de Contagem; Professor de Direito Constitucional da Universidade Católica de Brasília - UCB; Professor de Direito Constitucional do Instituto de Educação Superior de Brasília - IESB; Professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Anápolis; e Coordenador-Geral do Curso de Direito do IESB. Durante o curso de bacharelado na UFPI foi Monitor de Graduação de Direito Constitucional e Direito das Obrigações. Participou do projeto de pesquisa universitária sobre o tema "Controle de Constitucionalidade da Revisão Constitucional" e fez parte do projeto de extensão universitária "Tribunal do Júri Popular". Durante o curso de doutorado na UFMG foi Monitor de Pós-Graduação de Direito Político.

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Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT)

ALVES JR., Luís Carlos Martins. Reforma política: “panaceia” ou “palhaçada”?. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 20, n. 4277, 18 mar. 2015. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/37295>. Acesso em: 23 maio 2018.

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