A crítica pós-positivista ao fundamento legal das presunções hominis na constituição do fato jurídico tributário

[1] CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário, 22ª ed., São Paulo, Saraiva,  2010, pg. 431.

[2] FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito, 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. pgs. 295-296.

[3] MULLER, Friedrich. Teoria Estruturante do Direito, 2. ed. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2009. pgs.46-47.

[4] TOMÉ, Fabiana Del Padre. A Prova no Direito Tributário, São Paulo: Editora Noeses, 2005. pg. 25.

[5] BRASIL. Projetos de Lei nº 6.025, de 2005, e 8.046, de 2010, de Código de Processo Civil. Disponível em  <http://s.conjur.com.br/dl/redacao-final-aprovada-camara.pdf. > Acesso em 04.09.2014.

[6] XAVIER, Alberto. Do lançamento: teoria geral do ato, do procedimento e do processo. 2. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1998.  pg. 121.

[7] STRECK, Lenio Luiz.  Aplicar a "letra da lei" é uma Atitude Positivista? - in  Revista NEJ - Eletrônica. Vol. 15, n1. - jan-abr de 2010. pg. 164. Disponível em <www.univale.br/periodicos> Acesso em 04/09/2014. Passim.

[8] TOMÉ, Fabiana Del Padre. A Prova no Direito Tributário, São Paulo: Editora Noeses, 2005. pg. 24

[9]{C} STRECK, op. cit.,  pg. 164.

[10]{C} CARVALHO, op. cit., pg. 425.

[11]{C} TOMÉ, op. cit., pg. 82

[12] FERRAGUT, Maria Rita. Presunções: Meio de Prova do Fato Gerador?. In: NEDER, Marcus Vinícius; SANTI, Eurico Marcos Diniz de; FERRAGUT, Maria Rita (coords.). A Prova no Processo Tributário. São Paulo: Dialética, 2010. pg. 113.

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[13] COSTA, Regina Helena. Praticabilidade e Justiça Tributária - exequibilidade de lei tributária e direitos do contribuinte. São Paulo: Malheiros Editores. 2007. pg. 104.

[14] FERRAGUT, op. cit.,pg. 113.

[15] FERRAGUT, op. cit.,  pg. 114.

[16]{C} FERRAGUT, op. cit., pg. 114.

[17]{C} FERRAGUT, op. cit., pg. 115.

[18]{C} STRECK, op. cit., pg. 161.

[19]{C} STRECK, op. cit., pg. 161.

[20] STRECK, Lenio Luiz. Um sintoma do atraso de nosso Direito: acreditar que basta estar na lei. Consultor Jurídico. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2014-jul-17/senso-incomum-sintoma-nosso-atraso-nao-basta-estar-lei> Acesso em 04.09.2014.

[21] STRECK, Lenio Luiz. O que é livre convicção dos indícios e presunções? Consultor Jurídico. Disponível em <http://www.conjur.com.br/2014-fev-13/senso-incomum-livre-conviccao-indicios-presuncoes> Acesso em 04.09.2014.

[22] STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso - constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2011. pg. 42.