Nos âmbitos institucional e corporativo, Compliance é o conjunto de disciplinas que visam fazer cumprir as normas legais, regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para a realização de negócios e atividades da empresa, que tem porobjetivo evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.
O termo Compliance tem origem no verbo em inglês to comply, que significa agir de com uma regra, uma instrução interna, um comando ou um pedido.
Em assim sendo, o termo Compliance significa estar em conformidade com as regras,de acordo com as especificações, diretrizes, instruções internas, regulamentos, políticas,procedimentos internos, padrões, normas e leis. As regras de Compliance descrevem os objetivos das instituições, empresas públicas ou privadas, incluindo agências governamentais com o escopo de assegurar e garantir o cumprimento de regras,procedimentos internos das empresas e leis.
Estas regras de Compliance estão hoje muito presentes em instituições e empresas, etiveram sua origem no mercado financeiro, onde há uma forte regulamentação econtrole, e constante exposição na mídia e em redes sociais, onde suspeitas de fraudes e corrupções acarretam sérias consequências para estas instituições, seus dirigentes,colaboradores, investidores, outras empresas e para toda sociedade.
Muitas destas instituições e empresas possuíam ações negociadas em Bolsas de Valores sobretudo nos Estados Unidos da América, e foram as pioneiras na implementação de tais práticas e condutas internas, de forma a tornar possível a identificação de qualquer indício de desvio de conduta em relação aos procedimentos e regras internas adotadas e dar segurança aos seus dirigentes, investidores e terceiros, inclusive quanto ao cumprimento de Leis Norte-Americanas específicas.
Desta forma, considerando a importância crescente de transparência dos negócios realizados pelas empresas em todo o mundo e complexidade do cenário empresarial e regulatório;e em se tratando de um mundo cada vez mais globalizado onde as ações de determinadas empresas, sejam elas públicas ou privadas, com repercusão quase que instantânea em Bolsas de Valores de todo mundo; a criação e implantação das regras de Compliance foram e estão sendo bastante difundidas nas empresas, inclusive nas brasileiras, públicas ou privadas, de grande, médio e até pequeno porte.
Cada vez mais, seguir as normas estabelecidas por marcos regulatórios e as impostaspelo mercado e pela sociedade que as empresas estão inseridas, deixou de ser umaopção, mas parte do modelo de negócios de cada empresa.
Os casos recentes de exposição negativa da imagem das empresas nacionais perante todo o mundo gerados por fatos associados à corrupção, práticas anticoncorrenciais,assédio moral, condutas antiéticas, fraudes, vazamento de informações confidenciais,violação dos direitos humanos, impactos ambientais dentre outras várias falhas;levaram reguladores, investidores e o público em geral a prestar mais atenção do que nunca na transparência das relações empresariais; ressaltando, sobretudo, as práticas corporativas e consequente adoção de Códigos de Conduta, que representa o ponto inicial para implantação de programa de Compliance.
Logo, falhas de Compliance podem resultar em litígios, multas financeiras, restrições regulatórias, danos à reputação da empresa e de seus administradores.
O Brasil foi foco recentemente de matéria publicada no site www.conselium.com sobre“New Brazilian Anti-Corruption Law: Compliance as a Competitive Advantage”, que discorreu sobre luta contra a corrupção no Brasil nos dias de hoje. Esta reportagem mencionou interessante pesquisa realizada pela Ernst&Young onde 15% dos executivos brasileiros que se encontram pressionados por resultados relataram que estão dispostos a pagar propina para alcançar suas metas dentro das empresas. E mais, que a corrupção consome hoje no Brasil cerca de 2,5 % por cento do PIB anual - algo em torno de USD$ 50 bilhões anuais, mencionando ainda a evasão fiscal que custou ao Brasil só em 2013, USD$ 208 bilhões para os cofres públicos.
Mais do que nunca a existência de programas efetivos de Compliance em empresas comprovam a transparência em suas relações. O que reflete na redução significativa da incidência de corrupção em transações nestas empresas, que acabam por perder menos com a implantação de programas de Compliance eficientes do que com a exposição negativa de sua imagem, corrupção, assédio moral, condutas antiéticas,fraudes, vazamento de informações confidenciais, violação dos direitos humanos, impactos ambientais dentre outros.
Portanto, “estar de acordo com” ou “em conformidade com” as normas e os regulamentos internos e externos tornou-se uma vantagem competitiva, estratégica e necessária para as empresas na medida que os riscos com a imagem e financeiros são minimizados e garantem ainda a eficiência e integridade dos resultados da esperados face a transparência em suas relações. “ O Compliance reúne os meios para garantir que as grandes organizações não desrespeitem leis nem causem danos às partesinteressadas”, explica o americano Joseph Murphy, diretor da Compliance Systems Legal Group (CSLG).
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Na prática, significa dizer que com a implantação do Compliance pretende-se colocar em ação um programa que compromete todos os funcionários com a atitude de “fazer a coisa certa todos os dias”. Esse esforço corporativo exige controle, monitoramento,investigação, auditoria, incentivos, disciplina organizacional e investimentos emcomunicação interna.
O Compliance vem assumindo grande importância no quadro normativo para as instituições e empresas.
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